A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 382 - Sujeição - Lei - Prazo - Nonagesimal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicada decisão no RE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Tema 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Rejeitados os embargos de declaração, sem modulação dos efeitos da decisão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 967 - Transporte - Remunerado - Aplicativo - Uber
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema n. 1010 - Cargo - Comissão - Criação - Requisitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do Tema 1055 - Responsabilidade - Indenização - Jornalista - Manifestação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o Tema nº 500 - Medicamentos - Estado - Registro - Ausência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o Tema nº
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 967 - Transporte - Remunerado - Aplicativo - Uber
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 112 - Precatórios - Antes - EC 37/2002 - RPV
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do IAC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral do tema n. 1037 - Juros - Período - Expedição - Pagamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Revisão
