A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do Tema nº 897 - Prescrição - Ressarcimento - Erário - Improbidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema nº
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Iniciada a análise de repercussão geral. Honorários - Defensor - Entidade - Vinculada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mérito Julgado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Iniciada a análise de Repercussão Geral: Tema 999 - Prescrição - Reparação - Dano Ambiental...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Transitado em julgado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a Análise de Repercussão Geral do Tema º 994 - Competência - Contribuição - Sindical - Servidor
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema nº 259 - ICMS - Importação - Componentes - Eletrônicos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão dos primeiros
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema nº 763 - Aposentadoria compulsória - Servidor exclusivamente comissionado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema nº
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema nº 544 - Competência - Greve - Servidor - Celetista
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 16 - Sinistro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral do tema n. 980 - Juros - Fazenda - Coisa - Julgada - RJU
SUPERIOR TRIBUNAL DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei n. 11.960/2009
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado
