STJ - 1. Ministra Laurita Vaz adverte para risco de embaraços à atividade jurisdicional - 2/3/2018 - Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ; desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, e desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do TJAL. Em tempos de cortes no orçamento, é preciso ter cuidado para não criar embaraços à atividade jurisdicional, que é fundamental para se manter a estabilidade das relações sociais”, afirmou a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, durante o 113º Encontro dos Conselhos dos Tribunais de Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (3), em Maceió. A ministra proferiu palestra sobre o tema “A prestação jurisdicional: desafios da atualidade”. O evento, que será encerrado neste sábado (3), promoveu reuniões de trabalho e palestras com o objetivo de aperfeiçoar a Justiça por meio da troca de experiências e boas práticas jurídicas. Laurita Vaz disse que o Brasil enfrenta um cenário preocupante: “O momento é difícil e tormentoso. Atravessamos uma tremenda instabilidade social, econômica e política. Entretanto, como se diz comumente, momentos de crise são também oportunidades para reflexões e mudanças.” Segundo ela, o país está “depauperado” e ainda “demorará um pouco para se curar e se reerguer”, e a situação econômica “exigirá ações duras, mas necessárias para voltarmos a ter condições de desenvolvimento”. O Judiciário, acrescentou, “também está sendo chamado a se readequar à nova realidade”. A presidente do STJ destacou, porém, a necessidade de que as restrições orçamentárias não prejudiquem o funcionamento da Justiça, especialmente das instâncias ordinárias, que é onde se faz a colheita e a “apreciação cuidadosa de fatos e provas”. “Nesse cenário de inquietações, a magistratura, o Ministério Público e os advogados públicos e privados exercem papel fundamental para o resgate da estabilidade e da confiança nas instituições públicas”, disse a ministra. Comprometimento “Em meio a essa turbulência, o Poder Judiciário surge como um ‘moderador’, um braço forte para compor crises internas e externas do Estado. Com tantos holofotes lançados, vez ou outra, surgem críticas a essa ou aquela conduta de magistrados. A magistratura brasileira, entretanto, em sua grande maioria, é formada por homens e mulheres vocacionados, comprometidos e empenhados na busca de uma sociedade justa e igualitária”, acrescentou. Em sua palestra, a ministra citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para demonstrar o comprometimento da magistratura brasileira. “Temos uma das mais altas produtividades em termos de número de decisão por juiz”, afirmou, referindo-se ao Índice de Produtividade por Magistrado (média de processos baixados no ano) apurado pelo CNJ, que atualmente é de 1.773. Humberto Martins A solenidade de abertura do 113º Encontro dos Conselhos dos Tribunais de Justiça do Brasil aconteceu na noite de quinta-feira (1º), no plenário da sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Na ocasião, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, fez um discurso sobre a importância do conselho para a discussão das mudanças necessárias no Poder Judiciário. “Acredito firmemente que este conselho é o fórum adequado para pensarmos as mudanças que o Judiciário necessita e que a sociedade brasileira deseja. Aqui estão representantes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, e nós devemos ser os protagonistas das mudanças e não meros expectadores”, afirmou. Na manhã desta sexta-feira, Humberto Martins proferiu palestra sobre “Direito à saúde e a jurisprudência do STJ”. Ele discorreu sobre a garantia constitucional à saúde e abordou especialmente duas questões complexas discutidas em recursos pelo STJ: o fornecimento de tratamento e de medicamentos pelo poder público e o bloqueio de verba pública para custear medicamentos. “É importante frisar que a questão não possui uma solução simples e, assim, merece estudos aprofundados para que sejam buscadas decisões judiciais que auxiliem a formação de parâmetros”, declarou o ministro. Uma das últimas atividades do dia foi a elaboração da Carta de Maceió, documento com as deliberações aprovadas ao longo do encontro. A programação incluiu ainda palestras do juiz auxiliar da presidência do TJAL, Hélio Pinheiro Filho, e do governador de Alagoas, Renan Filho.
2. Novas formas de acompanhar a evolução da jurisprudência do STJ - 4/3/2018 - Com o objetivo de otimizar a divulgação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Secretaria de Jurisprudência (SJR) tem investido em produtos que facilitem o acesso dos usuários às principais decisões da corte. O conteúdo produzido para divulgar a jurisprudência do tribunal contabilizou mais de 10 milhões de acessos em 2017. Além do acesso direto ao site do STJ, é possível ao usuário receber notificações automáticas tanto por feeds quanto pelo FeedBurner, formas de divulgação que passaram a ser utilizadas pela secretaria em outubro de 2016. Atualização automática Quando o feed do STJ é assinado, toda vez que houver uma atualização no site, o feed será atualizado automaticamente na página em que o usuário estiver, sem que ele precise acessar o site de origem. Se optar pela assinatura no FeedBurner, um e-mail será encaminhado ao assinante para informá-lo sobre a novidade. Essas notificações acontecem no dia da publicação de nova edição do Informativo de Jurisprudência do STJ ou de Jurisprudência em Teses ou, ainda, quando são disponibilizados novos temas da Pesquisa Pronta. Informativo de Jurisprudência O Informativo de Jurisprudência foi o produto mais consultado do site em 2017, totalizando 3.477.088 visualizações. Somente em janeiro de 2018, foram registrados mais de 275 mil acessos ao periódico. Criado em novembro de 1998, o Informativo de Jurisprudência divulga as mais recentes teses firmadas no âmbito do STJ. O produto tem divulgação quinzenal e a partir de 2013 passou a ser organizado por ramos do direito. O usuário pode ainda conferir os documentos organizados por data de publicação. Pesquisa Pronta Em 2017, a página da Pesquisa Pronta foi visitada 2.225.506 vezes e hoje é o segundo produto mais acessado do site. As atualizações são semanais. A publicação disponibiliza em tempo real pesquisa sobre determinados temas jurídicos, que são organizados por ramos do direito ou por assuntos de destaque – assuntos recentes, casos notórios ou teses de recursos repetitivos. Repetitivos Organizados por Assunto Em 2017, a página registrou quase 500 mil consultas. Os Repetitivos Organizados por Assunto são um banco de dados composto pelos acórdãos dos recursos especiais julgados sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil, com destaque de excertos sobre o tema pacificado. As publicações são organizadas por ramos do direito. Além disso, na página há links que direcionam para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores aos julgados repetitivos e para acesso a outros produtos relacionados a esses acórdãos. Legislação Aplicada A Legislação Aplicada tem publicação semestral e disponibiliza pesquisas realizadas em tempo real a respeito da aplicação das leis estudadas. Neste mês está disponível um estudo sobre a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Ao clicar em cada dispositivo de lei (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), o usuário tem acesso ao resultado de pesquisa considerando todos os acórdãos disponíveis na base de dados do STJ. A Legislação Aplicada já abordou vários diplomas legais, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Parte Geral do Código Penal e a lei que regula o Regime Geral da Previdência Social. Súmulas Anotadas As Súmulas Anotadas são os enunciados das súmulas do STJ anotados por trechos dos precedentes que lhes deram origem. Logo após os trechos selecionados dos precedentes, há um link para que o usuário possa fazer a pesquisa sobre a aplicação do enunciado. A pesquisa, como nos demais casos, é feita considerando toda a base de acórdãos do STJ. A pesquisa é disponibilizada por ramos do direito, e a listagem de súmulas pode ser consultada na ordem crescente ou decrescente. Jurisprudência em Teses O produto está na edição de número 98 (Do Seguro de Pessoa – II). A publicação de Jurisprudência em Teses ocorre quinzenalmente. Em 2017, a página foi consultada mais de 2 milhões de vezes. Nesse periódico, é possível aos usuários ter acesso a um conjunto de teses jurídicas sobre determinada matéria, com indicação de precedentes do tribunal selecionados até a data especificada.Em cada tese divulgada, há um critério de pesquisa disponível para que o usuário possa conferir como está o entendimento atualizado do STJ sobre o assunto. Para realizar essa pesquisa, basta clicar na tese (opção disponível apenas para visualização em HTML). O resultado da pesquisa é disponibilizado em tempo real, e os interessados ainda podem conferir os destaques mais recentes apontados logo abaixo do texto da tese. Novidades Durante este ano, a SJR atualizará as páginas dos seus produtos e disponibilizará de forma gradativa os conteúdos de Jurisprudência em Teses, dos Repetitivos Organizados por Assunto e das Súmulas Anotadas de forma organizada por ramos do direito, como ocorre desde 2013 com o Informativo de Jurisprudência. Todos os produtos da SJR podem ser acessados a partir do menu Jurisprudência, na barra superior do site.
