1. Para realização de pesquisas científicas nos processos que se encontram arquivados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, basta solicitar seu credenciamento à Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos – SPI 3.3, efetuando contato pela Central de Chamados, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância", oferta relativa a "Gestão Documental - Externo - Pesquisadores/Historiadores"
2. O pedido de credenciamento deverá ser preenchido e conter o tema da pesquisa e a lista de processos com indicação da Vara de Origem de cada processo, Número(s) de cada processo, Número da caixa – arquivo (pacote) onde foi guardado e o nome das partes;
3. Deverá ainda ser preenchido e encaminhado o termo de compromisso, sigilo e confidencialidade, conforme modelo oficial contido na Guia Modelos Oficiais.
4. A credencial e o Termo de compromisso de sigilo e confidencialidade serão impressos em papel pela unidade de atendimento do TJSP, assinados, a credencial pela Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos e pelo pesquisador, no ato do primeiro comparecimento para início da consulta ao acervo, sendo ao pesquisador entregues ambos os documentos, a credencial e o termo de compromisso originais, extraídas cópias para o devido registro.
5. A credencial será expedida pelo prazo solicitado de 30( trinta), 60(sessenta) ou no máximo 90 (noventa) dias, renováveis.
6. O atendimento (consulta dos processos) será pessoalmente exercido diretamente na Rua dos Sorocabanos, 680 – Ipiranga – sala 52, de 2ª à 6ª feira, das 10h00 às 16h00, após o devido agendamento informado por e-mail.
7. O serviço de desarquivamento, para historiadores, não é cobrado, mas deverão ser ressarcidos os custos gerados com serviços de extração de cópias reprográficas e os referentes a materiais utilizados, eventualmente, nos termos do art. 12 da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública.
8. Demais informações poderão ser obtidas mediante contato pela Central de Chamados, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância", oferta relativa a "Gestão Documental - Externo - Pesquisadores/Historiadores"
A solicitação deve ser feita à Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos – SPI 3.3, efetuando contato pela Central de Chamados, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância", oferta relativa a "Gestão Documental - Externo - Pesquisadores/Historiadores".
O credenciamento será entregue no ato do primeiro comparecimento para início da consulta ao processo/acervo.
Os modelos estão disponíveis em Pesquisadores ˃ Guia Modelos Oficiais, no endereço abaixo:
GestaoDocumental
