A Constituição Estadual de 1947 previu, em seu artigo 55, alínea “a” a competência do Tribunal para eleger seus “vice-presidentes”.
O artigo 3º, da Lei Complementar Estadual nº 225, de 13 de novembro de 1979 dispôs que seis integrantes do plenário seriam eleitos para as funções de presidente do Tribunal, primeiro, segundo, terceiro e quarto vice-presidente, e corregedor geral da Justiça, enquanto que o artigo 7º, parágrafo único previa que a Presidência da Seção Criminal era exercida pelo segundo vice-presidente.
A denominação segundo vice-presidente foi utilizada até 31 de agosto de 2005, data em que o artigo 6º, do Assento Regimental nº 228 alterou a nomenclatura para presidente da Seção Criminal.
Para conhecer as atribuições da Presidência de Direito Criminal, clique aqui
Para informações sobre biografia dos presidentes da Seção de Direito Criminal, consulte a obra “O Tribunal de Justiça e seus Desembargadores”.
Francisco Meirelles dos Santos
1948 - 1949
Joaquim Cândido de Azevedo Marques
1950 - 1951
Manoel Gomes de Oliveira
1952 - 1953
João Marcelino Gonzaga
1953 - 1955
João Baptista Leme da Silva
1956 - 1957
Frederico Roberto de Azevedo Marques
1958 - 1959
Pedro Rodovalho Marcondes Chaves
1959
Alberto de Oliveira Lima
1960 - 1961
Raphael de Barros Monteiro
1961 - 1963
Marcio Martins Ferreira
1964 - 1965
Tácito Morbach de Góes Nobre
1966 - 1969
Dimas Rodrigues de Almeida
1970 - 1971
Silvio Cardoso Rolim
1972 - 1973
Young da Costa Manso
1974 - 1975
Adriano Marrey
1976 - 1979
Francisco Thomaz Carvalho Filho
1979
Dalmo do Valle Nogueira
1980 - 1981
Henrique Augusto Machado
1982 - 1983
Heráclides Batalha de Camargo
1983
José Rubens Prestes Barra
1984 - 1985
Roberto de Rezende Junqueira
1986 - 1987
Onei Raphael Pinheiro Oricchio
1987 - 1989
Marino Emilio Falcão Lopes
1990 - 1991
Dagoberto Salles Cunha Camargo
1992 - 1993
Dirceu de Mello
1994 - 1995
Amador da Cunha Bueno Netto
1996 - 1997
Djalma Rubens Lofrano
1998 - 1999
Maurílio Gentil Leite
2000 - 2001
Adalberto Denser de Sá
2002 - 2003
Jarbas João Coimbra Mazzoni
2004 - 2005
Luiz Carlos Ribeiro dos Santos
2006 - 2007
Eduardo Pereira Santos
2008 - 2009
Ciro Pinheiro e Campos
2010 - 2011
Antonio Carlos Tristão Ribeiro
2012 - 2013
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
2014 - 2015
Renato de Salles Abreu Filho
2016 - 2017
Fernando Antonio Torres Garcia
2018 - 2019
Guilherme Gonçalves Strenger
2020 - 2021