ÓRGÃO ESPECIAL

Pautas


Pautas e composição - Órgão Especial - 13/10/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 13/10/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - 6/10/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 06/10/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Ação

Pautas e composição - Órgão Especial - 29/9/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/09/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Conflito

Pautas e composição - Órgão Especial - 22/9/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 22/09/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 15/9/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 15/09/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 1/9/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 01/09/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Direta

Pautas e composição - Órgão Especial - 25/8/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 25/08/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 18/8/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 18/08/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 11/8/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/08/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Direta

Pautas e composição - Órgão Especial - 4/8/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 04/08/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

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