Agravo Interno Cível
1. 2087071-69.2024.8.26.0000/50000 Relator - Ademir Benedito
Decisão que deferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade, suspendendo a eficácia da Lei nº 431/24 do
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1. Nº 2024/43.770 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - I- Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar, v.u. II - Por maioria
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1. Nº 2024/139.777 -- OPÇÕES dos Desembargadores FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA pela 16ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Newton
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1. Nº 0000530-38.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA de interesse de magistrada. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, nos
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1. Nº 2024/93.410 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado. - Deferiram a prorrogação, v.u.
ADVOGADOS: Marcelo
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1. Nº 2023/47.254 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
ADVOGADOS(AS): Marcelo Knoepfelmacher - OAB/SP n° 169.050,
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1. Nº 0000871-64.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Washington Martins Carvalho - OAB/SP nº 381.386.
2. Nº
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1. 2023/43.117 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado. - Deferiram a prorrogação, v.u.
ADVOGADOS: Rodrigo Dias
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1. 2007/40.341 – LISTA SÊXTUPLA para provimento de um cargo de Desembargador(a) – Quinto Constitucional – Classe Advogado, decorrente da aposentadoria da Desembargadora VERA
Sessão administrativa
1. Nº 0000653-36.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADA: Regina de Roza - OAB/SP nº 145.814.
2. Nº
