Tribunal de Justiça de São Paulo

Utilidade Pública

Desarquivamento de processos

Atenção

Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados na empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila “Processo Arquivado”. Até 28/3/19, permanece isento o recolhimento de taxa, nos termos do Comunicado nº 433/15.

Descrição	Valor	Recolhimento
Desarquivamento de Autos	1,212 UFESP – Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”. 0,661 UFESP – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado.	Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.*

Descrição

Valor

Recolhimento

Desarquivamento de Autos

1,212 UFESP – Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”.

0,661 UFESP – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.*

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Desarquivamento de processos físicos
- O desarquivamento de processos pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado junto ao Cartório onde tramitou o processo.
Desarquivamento de processos digitais
- Como solicitar desarquivamento de processos digitais?
  - - O pedido de desarquivamento de processo digital deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico intermediário, devendo o advogado utilizar a categoria “Petições Diversas” e o tipo de petição “38033 – pedido de Desarquivamento” ou “8319 – Pedido de Desarquivamento (Art. 40, § 3º, da lei 6.830/80)”, conforme o caso.
  - - O pedido para desarquivamento deverá esclarecer a finalidade, ou seja, Desarquivamento com Reabertura do processo ou Desarquivamento sem Reabertura do processo, que indicará para a Unidade Judicial se o processo será reativada para fins de andamento e apontamento de certidões. (Art. 1284 NSCGJ)”.

Utilidade Pública

Desarquivamento de processos

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