Informações Gerais

Utilidade Pública

Divórcio Consensual

Nome: Divórcio Consensual
Descrição: É ato que põe fim ao casamento e ocorre de comum acordo.
Procedimento: O pedido de divórcio consensual deve ser feito por meio de advogado. Caso os interessados não tenham condições financeiras de contratar um advogado, poderão procurar a Defensoria Pública do Estado.
Horário: Defensoria Pública na Capital : Rua Boa Vista, nº 150 - Centro. AGENDAMENTO: 0800-7734340 Em outras Cidades, caso não tenha Defensoria Pública, procurar os órgãos competentes, por ex: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Fórum mais próximo.