A organização e funcionamento do GMF estão previstos no Provimento CSM nº 2.342/16 e na Resolução CNJ nº 214/15. O grupo tem, entre suas atribuições, a função de receber, processar e encaminhar reclamações relativas a irregularidades no sistema de Justiça criminal e no sistema de Justiça juvenil, com adoção de rotina interna de processamento e resolução, principalmente das informações de práticas de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
| Tipos | Sub-tipos | Número | Total |
|---|---|---|---|
| Prisões Provisórias | Preventivas | 98.233 | 103.960 |
| Temporárias | 5.727 | ||
| Prisões em Flagrante | 57.081 | ||
| Alternativas penais (Medidas Cautelares e Protetivas de Urgência) |
116.179 |
| Total | |
|---|---|
| Internações Provisórias | 1.434 |
| Medidas socioeducativas | 7.192 |
|
Quantitativo
total |
Do total
de monitorados ativos, quantos são "medidas cautelares"? |
Do total de monitorados ativos, quantos são "execução de pena"? |
Do total de "execução de pena" quantos são de cada regime? (aberto, semiaberto, fechado) |
Medida Protetiva |
|---|---|---|---|---|
| 3266 | 29 | 3266 | 3266 - semiaberto |
Desembargador Marcelo Coutinho Gordo (supervisor)
Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (supervisor adjunto)
Desembargador Luiz Antonio Cardoso (supervisor adjunto)
Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (coordenadora)
Juiz José Roberto Bernardi Liberal (assessor)
Juiz Jayme Garcia dos Santos Junior (assessor)
