A organização e funcionamento do GMF estão previstos no Provimento CSM nº 2.342/16 e na Resolução CNJ nº 214/15. O grupo tem, entre suas atribuições, a função de receber, processar e encaminhar reclamações relativas a irregularidades no sistema de Justiça criminal e no sistema de Justiça juvenil, com adoção de rotina interna de processamento e resolução, principalmente das informações de práticas de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Se você tem alguma reclamação ou denúncia de irregularidade no sistema carcerário, preencha o formulário. Não são aceitas mensagens anônimas, mas o sigilo é assegurado.
2021 | ||
---|---|---|
Mês | Grávidas | Lactantes |
Abril | 55 | 35 |
Maio | 59 | 37 |
Junho | 58 | 30 |
Julho | 56 | 27 |
Agosto | 63 | 26 |
Setembro | 74 | 30 |
Outubro | 78 | 33 |
Novembro | 77 | 29 |
Dezembro | 59 | 27 |
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária
2022 | ||
---|---|---|
Mês | Grávidas | Lactantes |
Janeiro | 64 | 49 |
Fevereiro | 60 | 51 |
Março | 66 | 46 |
Abril | 60 | 49 |
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária
SERVIDORES | PESSOAS PRESAS | ||
---|---|---|---|
Natureza | Nº | Natureza | Nº |
Testes realizados | 27.276 | Testes realizados | 205.891 |
Confirmados | 6.219 | Confirmados | 15.931 |
Óbitos | 121 | Óbitos | 82 |
Vacinados 1ª dose | 32.211 | Vacinados 1ª dose | 203.347 |
Vacinados 2ª dose | 31.985 | Vacinados 2ª dose | 192.608 |
Vacinados dose única | N/C | Vacinados dose única | 26.605 |
Dose de Reforço | 25.882 | Dose de Reforço | 156.371 |
Dados da Secretaria de Administração Penitenciária relativos aos seus servidores,
bem como às pessoas custodiadas na instituição, entre 01/03/2020 a 29/04/2022.
SERVIDORES | ADOLESCENTES | ||
---|---|---|---|
Natureza | Quantidade | Natureza | Quantidade |
Testes realizados | 10.331 | Testes realizados | 12.816 |
Confirmados | 2.342 | Confirmados | 1.366 |
Óbitos | 37 | Óbitos | 0 |
Vacinados 1ª dose | 226 | Vacinados 1ª dose | 2.346 |
Vacinados 2ª dose | 11.058 | Vacinados 2ª dose | 4.008 |
Vacinados dose única | N/C | Vacinados dose única | N/C |
Dose de Reforço | N/C | Dose de Reforço | N/C |
Dados da Fundação Casa relativos aos adolescentes em atendimento socioeducativo,
bem como aos seus servidores, entre 17/3/20 e 25/2/22.
Tornozeleiras eletrônicas – Abr/22 |
---|
Tornozeleiras disponíveis |
Tornozeleiras em uso |
Por pessoas em cumprimento de "Medidas Cautelares" |
Por pessoas em "Execução da Pena" |
Por pessoas em "prisão provisória" |
7.525 | 2.381 | 90 | 2.322 | 59 |
OS.: Números fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária
(Poder Executivo - SAP), em 16/5/22.
Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia (Supervisor)
Desembargador Luiz Antonio Cardoso (Supervisor Adjunto)
Desembargador Hermann Herschander (Supervisor Adjunto)
Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Coordenadora)
Juiz André Gustavo Cividanes Furlan (Assessor)
Juíza Maria Fernanda Belli (Assessora)