A organização e funcionamento do GMF estão previstos no Provimento CSM nº 2.342/16 e na Resolução CNJ nº 214/15. O grupo tem, entre suas atribuições, a função de produzir e acompanhar números e estatísticas relativas ao sistema prisional, além de incentivar boas práticas e promover formação àqueles que trabalham direta ou indiretamente com pessoas encarceradas.
Se você tem alguma reclamação ou denúncia de irregularidade no sistema carcerário, preencha o formulário abaixo e o Grupo dará encaminhamento. Não são aceitas mensagens anônimas, mas o sigilo é assegurado.
Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia (Supervisor)
Desembargador Luiz Antonio Cardoso (Supervisor Adjunto)
Juiz André Gustavo Cividanes Furlan (Coordenador)
Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Assessora)
Juiz Airtom Marquezini Junior (Assessor)