Apresentação

A organização e funcionamento do GMF estão previstos no Provimento CSM nº 2.342/16 e na Resolução CNJ nº 214/15. O grupo tem, entre suas atribuições, a função de receber, processar e encaminhar reclamações relativas a irregularidades no sistema de Justiça criminal e no sistema de Justiça juvenil, com adoção de rotina interna de processamento e resolução, principalmente das informações de práticas de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Destaques

Composição

Desembargador Marcelo Coutinho Gordo (supervisor)

Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (supervisor adjunto)

Desembargador Luiz Antonio Cardoso (supervisor adjunto)

Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (coordenadora)

Juiz José Roberto Bernardi Liberal (assessor)

Juiz Jayme Garcia dos Santos Junior (assessor)

Contato

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
Rua Conselheiro Furtado, nº 688, sala 92 – Liberdade – São Paulo/SP
Telefone: (11) 2833-3839
E-mail: gmf@tjsp.jus.br

Obs.: até o retorno do trabalho presencial, pede-se que o contato seja feito exclusivamente por e-mail.