Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

Envio de PECs

Telefones Úteis
CDP FMMG – Coordenadoria de Distribuição e Protocolo – FMMG (envio de PECs)

Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 - Bom Retiro - São Paulo/SP - CEP: 01133-020
(11) 2868-7660 / 2868-7661 / 2868-7577 / 2868-7201

Foro competente

Orientamos verificar a região e o juiz competente antes do envio de solicitações relacionadas a pessoas presas no estado de São Paulo. Isso pode ser feito a partir da análise prévia do mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e do edital de Corregedores Permanentes


CONTATOS - DEECRIM

DEECRIM – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL
RAJ COMARCA-SEDE Telefone Endereço
São Paulo (11)2868-7224 Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 , 1º andar, 1677, - Barra Funda - CEP 01133-020 - São Paulo - SP
Araçatuba (18)3303-3007 Av. dos Araçás , 2351- Centro - CEP 16010-285 - Araçatuba - SP
Bauru (14) 2106-2952/2964 Rua Amazonas , 1-41, sl. 4 - Jardim Paulistano - CEP 17030-570 - Bauru - SP
Campinas (19) 2101-3378 Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo , 300, bloco D - Jardim Santana - CEP 13088-901 - Campinas - SP
Presidente Prudente (18) 2104-3477 Rua Major Felício Tarabay , 1017 - Vila Nova - CEP 19010-290 - Presidente Prudente - SP
Ribeirão Preto (16) 3238-6874 Rua Luiz Barizon, 95, sl. 1 - Jardim Nova Aliança Sul - CEP 14027080 - Ribeirão Preto - SP
Santos (13) 3023-1611 Rua Martim Afonso , 4, 4º andar, sl. 42- Centro - CEP 11010-060 - Santos - SP
São José do Rio Preto (17) 3354-2622/2631 Rua Marechal Deodoro da Fonseca , 3036, 1º andar - Centro - CEP 15010-902 - São José do Rio Preto - SP
São José dos Campos (12) 3205-1626 Avenida Salmão, 678, sl. 214- Parque Residencial Aquarius - CEP 12246-260 - São José dos Campos - SP
10ª Sorocaba (15) 3412-5817/5818 Av 28 de outubro, 665, 1º andar, sl.102 - Alto Boa Vista - Jardim do Paço - CEP 18087-080 - Sorocaba - SP

CONTATOS - DECRIM

DECRIM - Varas de Execução de SÃO PAULO – CAPITAL
Varas de Execução Telefone Matéria(s)
1ª VEC – DECRIM 1 (11) 2868-7259 Execução de penas de multa, masculino ou feminino.
2ª VEC – DECRIM 2 (11)2868-7489 Execução de penas privativas de liberdade em regime aberto, livramento condicional, sursis, restritivas de direito e acordos de não persecução penal, do recorte de gênero FEMININO.
3ª VEC – DECRIM 3 (11)2868-7499 Execução de penas privativas de liberdade em livramento condicional e sursis, do recorte de gênero masculino.
4ª VEC – DECRIM 4 (11)2868-7323 Execução de penas privativas de liberdade em regime aberto, do recorte de gênero masculino.
5ª VEC – DECRIM 5 (11)2868-7034 Execução de penas restritivas de direito e acordos de não persecução penal, do recorte de gênero masculino. Execução de medida de segurança (masculino e feminino) de internação de todo o estado e tratamento ambulatorial da comarca da Capital.
Certidão SIVEC (11)2868-7260 Certidão de execução penal – sistema SIVEC.
DEECRIM São Paulo (11)2868-7224 Execução de penas privativas de liberdade em regimes semiaberto e fechado.

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