RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE
01. Nº 214.074/2016 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - I - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de procedimento administrativo disciplinar, v.u. II - Por maioria de votos, determinaram o afastamento da magistrada das funções jurisdicionais até decisão final do procedimento. Vencidos os Desembargadores Paulo Dimas Mascaretti, João Carlos Saletti e Arantes Theodoro.
02. Nº 30.220/2017 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de procedimento administrativo disciplinar, v.u.
03. Nº 35.505/2017 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar. Vencidos os Desembargadores Paulo Dimas Mascaretti, Péricles Piza, Tristão Ribeiro, Borelli Thomaz e Sérgio Rui, que votaram pelo arquivamento dos autos. Declarará voto o Desembargador Paulo Dimas Mascaretti.
04. Nº 78.556/2017 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
05. Nº 81.280/2015 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
06. Nº 531/1991 – EXPEDIENTE relativo ao desmembramento do Projeto de Lei Complementar nº 26/2013, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por destaque da criação de 30 cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e as respectivas estruturas de recursos humanos de seus Gabinetes, originando o Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 24/05/17. - Tomaram ciência, v.u.
07. Nº 11.281/AP.02 – REQUERIMENTO do Desembargador JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Privado, solicitando afastamento no período de 28/06 a 14/07/2017. - Aprovaram, v.u.
08. Nº 123.488/2014 – OFÍCIO da Ministra LAURITA VAZ, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação, pelo período de 06 (seis) meses, da convocação do Doutor CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, para continuar atuando como Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. – Tomaram conhecimento, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL
0006997-09.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Descalvado - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Mirian Aparecida Vitúlio Casati Tobias - Interessado: Marcio Modesto Penna - Interessado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Descalvado - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA
0012255-97.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Santa Rita do Passa Quatro - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro - Interessado: Agenor Mauro Zorzi - Interessado: Clovis Henrique Casagrande - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; E DOS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, RICARDO ANAFE E BORELLI THOMAZ JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ÁLVARO PASSOS E AMORIM CANTUÁRIA
0016160-13.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Palmeira D Oeste - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE - Interessada: DANIELA TINELI MARQUES MINGATI - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0019868-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Comercial Futebol Clube - Interessado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0020291-31.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Pilar do Sul - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: José Antonio de Proença - Interessado: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - Interessado: DANIEL DE JESUS GOMES - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
0022040-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 6 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. de J. - Interessado: F. V. A. (Menor) e outros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0063689-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Jacupiranga - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 9 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: F. S. O. do B. LTDA. - Interessada: B. L. M. M. (Menor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E XAVIER DE AQUINO
0376223-72.2010.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Aluizio Soares Hungria Filho - Interessado: Everaldo Justino - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2000821-77.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Associação dos Servidores Municipais de São José dos Campos - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Agravado: Prefeito do Município de São Jose dos Campos - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2001898-24.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Procuradoria Geral de Justiça - Embargdo: Prefeito do Município de Serrana - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal Serrana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2009245-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2010971-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Réu: Prefeito Municipal de Araraquara - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E XAVIER DE AQUINO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. SILVEIRA PAULILO, ADEMIR BENEDITO, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BARTOLI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, TRISTÃO RIBEIRO, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI E ÁLVARO PASSOS JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE; E DOS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, AMORIM CANTUÁRIA, PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, JOÃO CARLOS SALETTI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, BORELLI THOMAZ E JOÃO NEGRINI JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
2016974-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2017012-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA.
2021354-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Réu: Prefeito Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2021366-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - Réu: Prefeito Municipal de Assis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO
2024869-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Requerente: Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2027483-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Clodoaldo Vicente Dias Esiquiel - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2037884-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2046820-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2049064-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Requerente: Prefeito do Município de Cândido Rodrigues - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2053761-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mauá - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Município de Mauá - Reclamado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Danielly Geraldo Santiago - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI E JOÃO CARLOS SALETTI.
2053894-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mauá - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Município de Mauá - Reclamado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Ana Lucia dos Santos Ferreira - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
2057688-90.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2070607-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo Sindsemp Sp - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2079892-65.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Promissão - Relator: Des.: Péricles Piza - Reclamante: ANA MARIA GOMES TINOCO - Reclamado: Mm Juiz Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Lins - DECLARARAM PREJUDICADA A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2081663-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Novo Horizonte - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Requerente: Ivo Weinch - Requerido: Mineração Pedra LInda Ltda - NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE. V.U.
2084757-97.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Hercilia de Arruda Prado - Agravado: Presidente da Comissão 187º Concurso de Ingresso Na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U
2086204-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: Promotor de Justiça da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital - Representado: ROBERTO SENISE LISBOA (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2088590-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Diego Pereira Machado - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do do Estado de São Paulo - Impetrado: Santas Casas do Estado de São Paulo Na Pessoa do Secretário da Fazenda Estadual - Impetrado: Superintendente do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo Ipesp - Impetrado: Presidente dos Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo Sinoreg - Impetrado: Prefeito do Município de São João da Boa Vista - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2103431-60.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Antonio Jose Christovam - Embargdo: Miguel Angelo Brandi Júnior (Desembargador) - Embargdo: Mudanças São Christovam (Massa Falida) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2126725-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DR. RICARDO FERRARI NOGUEIRA
2139566-71.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2142100-85.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Roseli Sobral e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2142804-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Nilson Momberg Soares e outro - Impetrado: Presidente do Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guareí - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2147634-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Requerente: Prefeito do Município de Guarulhos - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2159783-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Marcos Valério Pedroso - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2160708-34.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Águas de Lindóia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas de Lindóia - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2163689-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Barra Bonita - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2166655-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2169850-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Maria Cecilia Mangini de Oliveira - Impetrado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2171355-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - Réu: Prefeito Municipal de Tietê - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2189881-06.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Interessado: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2190064-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Batatais - Réu: Prefeito do Município de Batatais - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2194714-67.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Luiz Eduardo de Siqueira S Thiago e outros - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2206086-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Aylor Francisco Abreu - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2206981-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Paulo Arnaldo de Almeida - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2216485-04.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Araraquara - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Reginaldo Tomaz - Embargdo: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2218031-94.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - Réu: Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2227123-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2227152-49.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE
2235278-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito Municipal de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2236926-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC" E COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2246394-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2251415-48.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Adirson Camara e outro - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2254315-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Paulo Eduardo Costa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO
2255730-22.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2255763-12.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - DIRETORIO SÃO PAULO PMDB - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Reginópolis - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2256223-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Eldorado - Réu: Prefeito Municipal de Eldorado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2258491-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Estiva Gerbi - Réu: Prefeito Municipal de Estiva Gerbi - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2259383-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
9028271-90.2005.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Sergio Pereira de Castro - Agravado: Roger Alexandre de Souza - Agravado: Augusto Silvio do Lago - Interessado: Governador do Estado de Sao Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, MOACIR PERES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA, FRANÇA CARVALHO E ARTUR MARQUES.
