RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 208.756/2016 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
02) Nº 188.392/2015 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
03) Nº 25.422/2007 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa à estruturação do Serviço e à extensão da competência do Setor de Atendimento de Crimes da Violência Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, Anexo à 16ª Vara Criminal Central. – Aprovaram, v.u.
04) Nº 132.273/2010 – OFÍCIO do Desembargador FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA, solicitando o seu desligamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. – Deferiram, v.u.
05) Nº 55.233/2013 – Autuação Provisória – OFÍCIO do Desembargador ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, em decorrência de decisão unânime, proferida pelos e. integrantes do Grupo Especial da Seção de Direito Privado, apresentando proposta de alteração da competência de que cuida o §1º, do art. 5º, da Resolução nº 623/13, acrescendo-se a expressão “representação comercial, agência e distribuição”, com a necessária supressão da representação comercial disposta no item II.1, do referido artigo. – Deliberaram encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, bem com à comissão responsável pelo assunto, para manifestação, v.u.
06) Nº 1.218/2005 – ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. – Elegeram o Desembargador JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER JÚNIOR, v.u.
07) Nº 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de julho de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
08) Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de julho de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
09) Nº 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal para o mês de julho de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL
0001043-36.2004.8.26.0000 (994.04.001043-0) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Magaly Ribeiro Alonso - Impetrante: Humberto Borges Caggiano - Impetrante: Carlos Macruz - Impetrante: Luiz de Mello Chaves Sobrinho - Impetrante: Emilio Augusto Machado Julianelli - Impetrante: Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães - Impetrante: Heloisa Ferreira Franco - Impetrante: Sergio Costa - Impetrado: Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
0009567-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Rômulo Anunciato Peres - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0012255-97.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Santa Rita do Passa Quatro - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro - Interessado: Agenor Mauro Zorzi - Interessado: Clovis Henrique Casagrande - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, SÉRGIO RUI E BORELLI THOMAZ. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ÁLVARO PASSOS E AMORIM CANTUÁRIA
0018041-25.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de São Paulo Cooper Pam - Interessado: VALDEMIR COSTA BITENCOURT (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SALLES ROSSI.
0019626-15.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Interessado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Primo Indústria de Laticínios Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0020291-31.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Pilar do Sul - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: José Antonio de Proença - Interessado: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - Interessado: DANIEL DE JESUS GOMES - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
0021955-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Pacaembu - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: Julia Polidoro Fava - Interessado: Prefeitura Municipal de Irapuru - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
0022041-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Itapetininga - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luisa Moura Martins Lopes - Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E XAVIER DE AQUINO
0022457-36.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Suscitante: 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São - Interessado: Spdm Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina (E outros(as)) - Interessado: Iza Ellen Nascimento Frajuca - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E SALLES ROSSI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
0022546-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Carapicuíba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 38ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: Juizado Especial Federal da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. - Interessado: Sueli Goncalves (Justiça Gratuita) - Interessado: Banco do Brasil S/A (Revel) - ACOLHERAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. V.U.
0024735-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Aparecida - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Interessada: TANIA MARIA VICENTE SOARES DE OLIVEIRA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0028585-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional São Paulo Abrasel Sp - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMORIM CANTUÁRIA.
0065131-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Luiz Pereira de Brito Filho - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0066458-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Urupês - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Usina Itajobi Ltda Açúcar e Alcool - Interessado: Município de Urupês - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0225248-04.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Itatinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatinga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. BERETTA DA SILVEIRA E EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
0257866-65.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) - Embargdo: Justiça Pública - Interessada: Alessandra Rodrigues Feliciano - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
2000445-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Sindepark Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Municipio de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2001898-24.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Presidente da Câmara Municipal Serrana - Embargdo: Prefeito do Município de Serrana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2003616-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente Câmara Municipal de Taquaritinga - Réu: Prefeito Municipal de Taquaritinga - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2010971-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Réu: Prefeito Municipal de Araraquara - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E XAVIER DE AQUINO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. SILVEIRA PAULILO, ADEMIR BENEDITO, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BARTOLI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, TRISTÃO RIBEIRO, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI E ÁLVARO PASSOS JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE; E DOS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, AMORIM CANTUÁRIA, PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, JOÃO CARLOS SALETTI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, BORELLI THOMAZ E JOÃO NEGRINI JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE
2010983-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Engenheiro Coelho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2011875-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: IPREMUS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRANA - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2014614-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2017044-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2028667-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo INTERURBANO - Réu: Prefeito do Município de Limeira - Réu: Câmara Municipal de Limeira - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2030113-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito Municipal de Sao Vicente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2030174-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jales - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jales - Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JALES E REGIÃO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2030819-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2032344-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Jose Isaac Birer - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2046622-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Mariangela Caldas - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2046622-16.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravada: Mariangela Caldas - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2046649-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis - Réu: Prefeito Municipal de Salesópolis - ACOLHERAM A PRELIMINAR PARA DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO DE SALESÓPOLIS, E, NO MAIS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2046820-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2047160-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Barbara Rochlitz - Impetrado: Prefeito Municipal de São Paulo - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CLÓVIS BEZNOS.
2047456-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Réu: Prefeito Municipal de São José dos Campos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2050678-92.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Roque - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Lucas Furlan Sabbag - Embargdo: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
2053857-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Réu: Prefeito Municipal de Valinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2053975-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito Municipal de Pindamonhangaba - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2057136-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Votuporanga - Réu: Prefeito Municipal de Votuporanga - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO ÀS NORMAS ESPECIFICADAS (ITEM "1" DO VOTO DO RELATOR), E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE QUANTO AO MAIS (ITEM "5"), COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS E LUCAS DA SILVA.
2065980-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Paulo Roberto Sampaio - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA. V.U.
2070028-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Requerente: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Requerido: Paulo Cézar Laranjeira (Promotor de Justiça) e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DETERMINARAM O ENVIO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. V.U
2084757-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Hercilia de Arruda Prado - Impetrado: Presidente da Comissão 187º Concurso de Ingresso Na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2122888-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Marlon Maxwell Ribeiro de Sousa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Marco Tulio Soares da Silva - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2134329-56.2016.8.26.0000/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Alessandra de Souza Maia - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Agravado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Ivanildo Ferreira dos Santos e outro - Interessado: Lilian Santiago da Silva - Interessado: Marcos Henrique Crevelário dos Santos - Interessado: Edilene Nascimento Batista Lima e outros - Interessado: Jorge Paulo Silva de Souza e outro - Interessado: Giovana Brito e outros - Interessado: Silvana Barreiros Assunção e outros - Interessado: Priscila Gil - Interessado: Silvana Bernardo de Andrade Sanches e outros - Interessado: Elaine Cristina Favaro - Interessado: Daniela Silva Moraes - Interessado: Maria Luiza Franco Garcia - Interessado: Paula Cristina da Silva - Interessado: Juliana Carolina dos Santos Miranda e outros - Interessado: Carlos Roberto Carvalho Gonçalves da Silva - Interessado: Patrícia Oliveira Gonçalves - Interessado: Ivanildo Ferreira dos Santos - Interessado: Vania de Cassia Alves de Souza e outros - Interessado: Marcia Yukie Yasugui - Interessada: BRUNA BENITES DE CASTRO - Interessado: Sulina de Oliveira - Interessado: Catia Salgado Rodrigues dos Santos e outro - Interessada: Francidalva Cantuário Gonçalves Carneiro e outro - Interessado: Elaine Dutra Ramalho e outro - Interessado: Edna Porto Ferreira - Interessado: Larissa Kielmann Almeida dos Reis Andrade - Interessado: Leila Cardoso Teruya - Interessado: Mariane Santos do Car - Interessado: Andreia dos Santos Silva - Interessado: Marcelo Wanderley da Silva - Interessado: Cristina Harumi Tozaki - Interessado: Rose da Cruz Barbosa - Interessado: Fernando Dameto - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2134329-56.2016.8.26.0000/50006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Rose da Cruz Barbosa - Interessado: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm. Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessado: Ivanildo Ferreira dos Santos - Interessado: Lilian Santiago da Silva - Interessado: Marcos Henrique Crevelário dos Santos - Interessado: Edilene Nascimento Batista Lima e outro - Interessado: Jorge Paulo Silva de Souza - Interessado: Cristina Harumi Tozaki - Interessado: Giovana Brito e outro - Interessado: Silvana Barreiros Assunção e outros - Interessado: Silvana Bernardo de Andrade Sanches e outro - Interessado: Elaine Cristina Favaro - Interessado: Daniela Silva Moraes - Interessado: Maria Luiza Franco Garcia - Interessado: Paula Cristina da Silva - Interessado: Carlos Roberto Carvalho Gonçalves da Silva - Interessado: Patrícia Oliveira Gonçalves - Interessado: Vania de Cassia Alves de Souza - Interessado: Marcia Yukie Yasugui - Interessada: BRUNA BENITES DE CASTRO - Interessado: Sulina de Oliveira - Interessado: Catia Salgado Rodrigues dos Santos - Interessada: Francidalva Cantuário Gonçalves Carneiro - Interessado: Elaine Dutra Ramalho - Interessado: Edna Porto Ferreira - Interessado: Larissa Kielmann Almeida dos Reis Andrade - Interessado: Leila Cardoso Teruya - Interessado: Mariane Santos do Car - Interessado: Andreia dos Santos Silva - Interessado: Marcelo Wanderley da Silva - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2134329-56.2016.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: BRUNA BENITES DE CASTRO - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessado: Ivanildo Ferreira dos Santos e outro - Interessado: Lilian Santiago da Silva - Interessado: Marcos Henrique Crevelário dos Santos - Interessado: Edilene Nascimento Batista Lima e outros - Interessado: Jorge Paulo Silva de Souza e outro - Interessado: Giovana Brito e outros - Interessado: Silvana Barreiros Assunção e outros - Interessado: Priscila Gil - Interessado: Silvana Bernardo de Andrade Sanches e outros - Interessado: Elaine Cristina Favaro - Interessado: Daniela Silva Moraes - Interessado: Maria Luiza Franco Garcia - Interessado: Paula Cristina da Silva - Interessado: Juliana Carolina dos Santos Miranda e outros - Interessado: Carlos Roberto Carvalho Gonçalves da Silva - Interessado: Patrícia Oliveira Gonçalves - Interessado: Ivanildo Ferreira dos Santos - Interessado: Vania de Cassia Alves de Souza e outros - Interessado: Marcia Yukie Yasugui - Interessado: Sulina de Oliveira - Interessado: Catia Salgado Rodrigues dos Santos - Interessada: Francidalva Cantuário Gonçalves Carneiro - Interessado: Elaine Dutra Ramalho - Interessado: Edna Porto Ferreira - Interessado: Larissa Kielmann Almeida dos Reis Andrade - Interessado: Leila Cardoso Teruya - Interessado: Mariane Santos do Car - Interessado: Andreia dos Santos Silva - Interessado: Marcelo Wanderley da Silva - Interessado: Cristina Harumi Tozaki - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2139921-81.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Réu: Prefeito Municipal de Guaratinguetá - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2139944-27.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2139944-27.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2144186-29.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Antonio Russo Filho e outro - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2151615-47.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Andrea Rascovski Ickowicz - Embargda: Marcella Falbo Giacaglia e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2151615-47.2016.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Andrea Rascovski Ickowicz - Embargte: Marcella Falbo Giacaglia - Embargte: Mario Sergio Maschietto - Embargte: Simona Mary Pereira de Almeida - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2158467-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Guarulhos - Relator: Des.: João Negrini Filho - Querelante: Mizael Bispo de Souza - Querelada: Maria Gabriela Riscali Tojeira (Juiz de Direito) - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. KATIELLE RAMOS POTENZA
2159645-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Marcia Moherdaui Salomão - Impetrante: Antonio Angelo Borguezane Dantas - Impetrante: Raydalia Coelho Lopes Bittencourt - Impetrante: Marco Antonio Pagnani - Impetrado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2160682-36.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de Jacareí - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2161199-41.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Marcelo Ablas - Impetrante: Camilo Pereira da Silva - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2165974-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Mõnica Regina Zelli Burato - Impetrante: Lilian Bueno Alba - Impetrante: Paulo Ildefonso Herculano Helene de Paula - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2168622-52.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Rosilene Menezes Laranjeira - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. BRUNO MOREIRA KOWALSKI.
2187284-64.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Carlos Magno dos Santos Diniz - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2189987-65.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tarabai - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tarabai - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2190064-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Batatais - Réu: Prefeito do Município de Batatais - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2197463-57.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Prefeito do Município de Guarujá - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2208062-55.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Penápolis - Réu: Prefeito Municipal de Penápolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2217337-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impette/Pacient: CLAUDEMIR ADORNO DA COSTA - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANÇA CARVALHO.
2217951-33.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Tremembé - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U
2220525-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Requerente: Luizete de Sousa Alexandre Pereira - Requerido: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOÃO GABRIEL LEMOS FERREIRA
2227120-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cachoeira Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2227144-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2227173-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Réu: Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - AFASTARAM A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. V.U.
2229309-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Sindguardas Sindicato Guardas Civis Municipais Auxiliares Defesa Civil Vigias Similares Prefeituras Autarquias Osasco - Réu: Prefeito do Município de Osasco - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2236949-49.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - Interessado: Prefeito Municipal de São Carlos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2236991-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2237178-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Simone Moreira Bellini dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Impetrado: Departamento de Perícias Médicas do Estado - Dpme - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2239163-13.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - Eldorado - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Câmara Municipal de Eldorado - Agravado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Eldorado Paulista - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2242728-82.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Itatinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2245664-80.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autora: Prefeito do Município de Óleo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Óleo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC" E COM OBSERVAÇÃO. V.U
2251011-94.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2252662-64.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2255128-31.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Alice Garcia Furlan (E outros(as)) - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, EVARISTO DOS SANTOS E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. –
2255544-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2255681-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2255763-12.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - DIRETORIO SÃO PAULO PMDB - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Reginópolis - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO.
2256327-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2256472-47.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC". V.U.
2257242-40.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Réu: Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2257246-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Réu: Prefeito Municipal de Guarulhos - Interessado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF - ADMITIRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS (IPREF) COMO "AMICUS CURIAE", NÃO CONHECERAM DOS REQUERIMENTOS FEITOS ÀS FLS. 350 E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2258883-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Marília - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Reclamante: Zilda Aparecida de Oliveira - Reclamado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Marília - ACOLHERAM A PRELIMINAR PARA RETIFICAR O POLO PASSIVO, INDEFERIRAM A CITAÇÃO DO IPREM E NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2260178-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Ré: Prefeito Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
9024898-51.2005.8.26.0000 (994.05.003148-7) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Heloisa Ferreira Franco - Impetrado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
9029909-22.2009.8.26.0000 (994.09.226381-0) - Processo Físico - Reclamação - Guarujá - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Reclamante: Oasis Spa & Home Resort Spe Ltda - Reclamante: Comin Rubio & Siervo Construçao e Incorporaçao Ltda - Reclamante: Fc Lira Empreendimentos Ltda - Reclamante: Lico S Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Reclamante: Guaruja Paulista Incorporadora Ltda - Reclamado: Renato Nalini - Reclamado: Fabio Francisco Taborda - JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA E FRANÇA CARVALHO.
