RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 09/2017 - SOF – I - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL do Tribunal de Justiça para o exercício de 2018. II - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL do Tribunal de Justiça Militar para o exercício de 2018. - Por maioria de votos, aprovaram as propostas, vencida a Desembargadora Maria Lucia Pizzotti.
02. Nº 30.220/2017 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Conheceram e negaram provimento, v.u.
03. Nº 122.721/2015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram, v.u.
04. Nº 199.271/2015 e apenso - AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
05. Nº 95.822/2016 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
06. Nº 11/2015 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora ESTER CAMARGO, Juíza de Direito da Comarca de Cordeirópolis. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
07. Nº 12.212/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora ANDREA RIBEIRO BORGES, Juíza de Direito, referente à conclusão dos créditos no curso de mestrado na Universidade de Samford – EUA. ¬- Adiado para a próxima sessão.
08. Nº 13.036/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz de Direito, referente à participação no curso de mestrado na Universidade de Samford – EUA. ¬- Adiado para a próxima sessão.
09. Nº 13.275/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor LEONARDO GRECCO, Juiz de Direito, referente à participação no curso de formação judicial especializada para integrantes dos Poderes Judiciários da Iberoamérica, na Escola Judicial da Espanha em Barcelona. - Adiado para a próxima sessão.
10. Nº 132.273/2010 - I - ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do desligamento do Desembargador FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA. II - OFÍCIO do Desembargador CARLOS ALBERTO GARBI, com assento na 10ª Câmara de Direito Privado e na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, requerendo o afastamento por 06 meses, junto à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. - I – Elegeram o Desembargador Maurício Pessoa, v.u. II – Julgaram prejudicado, ante o pedido de desistência apresentado pelo interessado, v.u.
11. Nº 72.528/2016 - I - PERMUTA solicitada pelos Doutores ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté, e JOÃO CARLOS GERMANO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Taubaté. II - PERMUTA solicitada pelos Doutores MARIA FERNANDA BELLI, Juíza de Direito Titular II da 25ª Vara Cível – Central, para o cargo de Juíza de Direito Titular II da 1ª Vara Criminal – Central, MARIO SÉRGIO LEITE, Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara Criminal – Central, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco, e RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco para o cargo de Juíza de Direito Titular II da 25ª Vara Cível – Central. III - PERMUTA solicitada pelos Doutores GUSTAVO SCAF DE MOLON, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Sorocaba, e ERNA THECLA MARIA HAKVOORT, Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba. - I, II e III) Deferiram, v.u.
12. Nº 52.660/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de agosto de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
13. Nº 52.690/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de agosto de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
14. Nº 52.724/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de agosto de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
15. Nº 123.488/2014 - OFÍCIO da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, permaneça à disposição daquela Corte, para continuar atuando como Juiz instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, por mais seis meses, a partir de 03 de setembro de 2017. - Deferiram, v.u.
16. Nº 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta dias), a partir de 19/06/2017, da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança. - Deferiram, v.u.
17. N° 55.233/2013 - OFÍCIO do Desembargador GETÚLIO EVARISTO DOS SANTOS NETO, apresentando proposta de alteração da Resolução nº 623/13 deste Egrégio Tribunal de Justiça, no que diz respeito às ações de LOTEAMENTO IRREGULAR e REIVINDICATÓRIA. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003957-39.2005.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Heloisa Lopes Ferraz - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U.
0009789-04.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho, Revisor: Des.: Salles Rossi - Autor: Justiça Pública - Réu: Antonio Assuncao de Olim (Deputado Estadual) - Réu: Marcos de Franco - Réu: Eder Franca - Réu: Carlos Alberto Uehara - Réu: Anselmo Silvestre Sanches - Réu: Fabio Nelson Fernandes - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA E OS VOTOS DO RELATOR, DO REVISOR E DO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. CÍCERO JOSÉ DE MORAIS. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. GUSTAVO NEVES FORTE, JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS E GABRIELA DE CASTRO IANNI.
0019661-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Suzy Mendes Fernandes de Carvalho - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Litisconsorte: Secretário Municipal de Educação de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0024607-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Fernandópolis - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. de P. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A COLENDA CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E XAVIER DE AQUINO
0026141-66.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - General Salgado - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 1 T. do C. R. de F. - Suscitado: 1 C. de D. C. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: A. F. da S. - Interessado: F. J. da S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0026839-72.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Joana Josefa da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
0027415-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Campinas - Interessado: Leonardo Barbosa de Quadros (Justiça Gratuita) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
0028087-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Super Forte Atacadista Ltda - Interessada: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0029914-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Pirapozinho - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 4 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: U. - U. E. P. - J. de M. F. - R. - Interessada: G. F. C. (Menor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO E FERREIRA RODRIGUES.
0029915-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Raquel de Fátima Ignoto e outro - Interessada: Pedrolina Mendonça de Mesquita - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E XAVIER DE AQUINO
0043479-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Bruno Souza Martins - Impetrante: Adriane Jacob Laurindo - Impetrante: Cassia Juliana Goii - Impetrante: Cynthia Oliveira de Carvalho - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdencia - Spprev - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ANA LÚCIA AUGUSTO DA SILVA.
0074864-58.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Civil Pública - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: A. A. da C. F. (Promotor de Justiça) - Interessada: A. R. F. - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO.
0086531-12.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro, Revisor: Des.: Borelli Thomaz - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: Júlio Cesar Ballerini Silva (Juiz de Direito) - LEVANTARAM O SEGREDO DE JUSTIÇA, AFASTARAM AS PRELIMINARES, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE E DECRETARAM A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. CÍCERO JOSÉ DE MORAIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO.
2004256-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Itapevi - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Reclamante: Allan Oliveira Ribeiro (Menor) - Reclamado: Município de Itapevi - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E XAVIER DE AQUINO
2010951-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Altair - Réu: Prefeito Municipal de Altair - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U.
2010962-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Réu: Prefeito Municipal de Rio Claro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2016047-25.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Prefeito do Município de Itanhaém - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. DES. MARIA LÚCIA PIZZOTTI.
2017073-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2020282-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2021272-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Réu: Prefeito Municipal de Araraquara - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2026214-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2026864-85.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Fenale Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - Impetrado: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo e outro - DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. V.U.
2039390-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2044342-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Braúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Braúna - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2044346-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2046665-50.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito Municipal de Catanduva - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. V.U.
2046681-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Batatais - Réu: Prefeito Municipal de Batatais - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2051609-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo SETMETRO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2052694-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Priscila Martinez Braghini - Impetrada: Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Educação do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2053914-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel - Réu: Prefeito Municipal de Santa Isabel - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2053933-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - Réu: Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2057491-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: DEUTSCHE BANK S.A. - BANCO ALEMÃO S.A. - BANCO ALEMÃO - Impetrado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA PIZZOTTI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2063272-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Araujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Aruja - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2071988-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2072280-42.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - Agravado: MUNICIPIO DE CUBATÃO - DECLARARAM, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGARAM PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2077926-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Eliane de Fatima Varela Ramos - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco Santander S/A - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2081985-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Anderson Costa da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2083309-89.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2083683-08.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Agravante: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2083993-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Impetrante: João Carlos Semelrot - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Impetrado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2094711-70.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Prefeito Municipal de Poá - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Poá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2111913-94.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Prefeito Municipal de Cajamar - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2119650-51.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Jordan Hildebrando de Freitas Obeid - Impetrado: Waldir Sebastião Nuevo Campos Junior (Presid. Comiss. Exam. 10º Conc. Públ. Provas Títulos Outorga Deleg. Notas Reg.) (Desembargador) - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. DES. MARIA LÚCIA PIZZOTTI.
2150292-07.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Fernando José Alfonso Aruta e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2157659-82.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Sonia Maria Corrêa Alves - Embargda: Krystyna Okrent - Embargda: Yara Helena Falconi - Embargdo: José Mauro da Silva - Interessado: Município de São Paulo e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2169647-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Sindicato das Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia do Estado de São Paulo Sinabef - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Retirado de pauta.
2183056-46.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Vera Martins Dias - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2191417-52.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Reinaldo Correa - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2194574-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Reclamante: Fazenda do Estado de São Paulo - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2208067-77.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Prefeito Municipal de Taquaritinga - Interessado: Presidente Câmara Municipal de Taquaritinga - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2208643-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto e Região - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2216816-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: SIMEC - Sindicato de Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR
2219298-04.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Izabel Maria Canineo - Embargte: Silvana Trindade Xavier - Embargte: Carlos Minoru Morinaga - Embargte: Jose Luis Pereira Lopes - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2225472-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Aparecida Bissoli Grande Ferreira (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RICARDO ANAFE E AMORIM CANTUÁRIA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2227116-07.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Prefeito do Município de Cabreúva - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2232470-13.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Procurador-geral de Justiça - Embargdo: Partido Socialismo e Liberdade Psol Diretorio Estadual - Embargdo: Prefeito do Município de Cotia - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2232596-63.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: União Andreense Protetora dos Animais Uapa - Embargte: Associação dos Membros da Equipe Singulariana de Proteção Aos Animais - Espa - Embargdo: Município de Santo André - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2236959-93.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Réu: Prefeito Municipal de Jacareí - NÃO CONHECERAM DA PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE NÃO PREJUDICADA, COM MODULAÇÃO. V.U
2236988-46.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Embargdo: Prefeito Municipal de São Vicente - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U.
2243099-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto - Réu: Prefeito Municipal de Salto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2255702-54.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: CARLOS ALBERTO FELIX DE ARRUDA JÚNIOR e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2255898-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Reclamante: Fazenda do Estado de São Paulo - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O PROCURADOR DO ESTADO DR. ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS
2256300-08.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Procurador-geral de Justiça do Estado de Sao Paulo - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2258141-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - Retirado de pauta.
2259269-93.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2260373-23.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Rede Sustentabilidade - Diretório Estadual de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUCCAS BERNACCHIO GISSONI.
9020411-43.2002.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: P. G. de J. - Embargdo: J. L. P. G. M. T. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA, SILVEIRA PAULILO E FRANÇA CARVALHO. COMPARECEU COMO CONVOCADA A DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA PIZZOTTI.
