RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 125.655/2017 – RECURSO em expediente administrativo. - Conheceram e negaram provimento, v.u.
02) Nº 12.195/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA, Juiz de Direito, referente à participação no curso de doutorado em direito na Universidade de Coimbra. - Homologaram o pedido de desistência apresentado pelo magistrado e julgaram prejudicado, v.u.
03) Nº 12.517/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora LUCIANA PIOVESAN, Juíza de Direito, referente à participação no curso de pós-graduação em criminologia na Universidade de Barcelona. - Indeferiram, nos termos da manifestação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.
04) Nº 12.278/2017 – OFÍCIO do Desembargador ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO, Presidente da Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, requerendo, de forma excepcional, a suspensão total da distribuição de novas ações aos e. integrantes da d. comissão, durante o período de correção das provas e julgamento dos recursos da 2ª etapa do mencionado certame, ressalvadas as já distribuídas e não julgadas, as que se encontram na Procuradoria e as prevenções. - Aprovaram, v.u.
05) Nº 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de setembro e 1º de outubro de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
06) Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de setembro e 1º de outubro de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
07) Nº 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de setembro e 1º de outubro de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0000434-96.2017.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Fernandópolis - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Fernandópolis - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0009325-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Fernando Oliveira Rodrigues de Souza - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Jefferson Oliveira Rodrigues de Souza - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0018930-76.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Geralda Maria da Silva Oliveira - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0021054-32.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Genilson Cesar Rodrigues - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0022996-70.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Marília - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Investigado: J. A. G. C. (Deputado Estadual) - ACOLHERAM A PROPOSTA DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. V.U.
0026779-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Franca - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Evanildo Donizete Montagnini - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0028669-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0032621-60.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Zélia Alves Azevedo da Silva - Interessado: Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
0032939-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 17ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab-sp - Interessada: TATIANA FONSECA BALENZUELA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0033152-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Brodowski - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Helena Adami Berlese - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0033903-36.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mairinque - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Conceição Aparecida Bossolani Oliveira (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Mairinque - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0034284-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: F. da S. S. dos S. P. M. de S. - Interessado: V. A. C. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E XAVIER DE AQUINO
0035222-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Rogerio de Sousa Luan - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0052805-71.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Cubatão - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria Celia dos Santos Messias de Oliveira (E outros(as)) - Interessado: Marcia Martins dos Santos - Interessado: Maria Luzia Braga Nobre (E outros(as)) - Interessado: Sergio Luciano Pindo - Interessado: Manuel Antonio de Menezes - Interessado: Nei Eduardo Serra - Interessado: Marlene Machado Fernandes - Interessado: Domingos Roberto de Freitas Cichello - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
0132211-54.2010.8.26.0000 (990.10.132211-0) - Processo Físico - Ação Civil Pública - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: J. C. R. de S. ( de J. - RECONHECERAM A INCOMPETÊNCIA DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. V.U
0240133-87.1992.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Wilson Fabri - Interessado: Mesa da Camara Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2002701-07.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Prefeito do Município de Joanópolis - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Joanópolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2003185-22.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Eliane Bertollo Camara (E outros(as)) - Embargdo: Presidente da Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, FERREIRA RODRIGUES E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2010725-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Moacir Peres - Querelante: Marcelo Camargo Milani - Querelado: Silvio Antônio Marques (Promotor de Justiça) - Querelada: Karyna Mori (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO POR DUAS SESSÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2011707-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - Réu: Prefeito Municipal de Caraguatatuba - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO. V.U.
2011765-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Sociedade Harmonia de Tênis - Impetrado: Procurador Geral de Justiça - Impetrado: Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo - Interessado: Club Athletico Paulistano - Interessado: Esporte Clube Sírio - Interessado: Clube Atletico Sao Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. ROSSINI LOPES JOTA
2014841-73.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Associação dos Fiscais de Posturas e Obras de Ribeirão Preto (AFPORP) - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Interessado: Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2014841-73.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Interessado: Associação dos Fiscais de Posturas e Obras de Ribeirão Preto (AFPORP) - Interessado: Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2016739-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: ÉVORA S.A. - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2027646-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI.
2028667-69.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito do Município de Limeira - Interessado: Câmara Municipal de Limeira - Embargdo: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo INTERURBANO - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2043980-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2046650-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D oeste - Réu: Prefeito Municipal de Santa Bárbara D oeste - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2046660-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Lagoinha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lagoinha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2053919-74.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Prefeito Municipal de Arujá - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Arujá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2056130-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto S Transpass Urb - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mococa - Réu: Prefeito do Município de Mococa - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Mococa São Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2056308-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cotia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM AS AÇÕES PROCEDENTES, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2060611-89.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Brasillina Apparecida Luz Campos Paradelo - Agravante: Edmea de Lima Pereira - Agravante: Fadul Baida Netto - Agravante: Felipe Ferreira das Neves - Agravante: Francisco Antonio Sammartino - Agravante: Francisco Lopes Neto - Agravante: Hermenegildo Martini Junior - Agravante: Dorival Ribeiro do Vale - Agravante: Ilze de Barros - Agravante: Inayô Célio Sampaio - Agravante: Jose Carlos Ribeiro - Agravante: Jose Edircio Pessoa - Agravante: Jose Luiz do Amaral Batista - Agravante: Linda Haydée Liebert - Agravante: Loriz Yamin - Agravante: Luciana Ancona Lopez - Agravante: David de Melo - Agravante: Adelchi Ferdinando de Jesus Mazzoni - Agravante: Adilia Fernandes Luzio Vieira - Agravante: Alice Cecchetti Camera - Agravante: Ana Ruth Jambeiro de Rezende - Agravante: Angela Vita Macedo - Agravante: Antonio Felicio Mansur - Agravante: Decio Antonio Rocha - Agravante: Alexandre Coelho Ribeiro - Agravante: Arnaldo Curcio - Agravante: Beatriz Silva Ferreira - Agravante: Clovis Barbosa Lima - Agravante: Dirce Silvino Rezende - Agravante: Dirlley Augusto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sao Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO
2060636-05.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Welson Venina Checchia - Agravante: Roberto Assad - Agravante: MARCIA DE MOURA LEITE ARANTES MONTEIRO - Agravante: MARGARETE NUNES DA SILVA - Agravante: Maria Alice de Figueiredo - Agravante: MARIA ANGELA AZEVEDO SOUZA - Agravante: MARIA BELA WODIANER SENA - Agravante: MARILENE CARVALHO DA SILVA ADAO - Agravante: MARIZILDA DO PRADO PFUTZENREUTER - Agravante: NELSON DAMASCENO BATISTA - Agravante: NELSON MARTINS - Agravante: Maria Tereza da Silva Barnabe - Agravante: NELSON PEDRO - Agravante: NILTON LUIZ FERREIRA - Agravante: Norma Clementina Rispoli Gonçalves - Agravante: Petronilho Esteves Cesar - Agravante: Rubens Antonio Dea - Agravante: WILSON FABBRI - Agravante: Ruy Cavalieri Costa - Agravante: Soraia Lúcia Ferreira - Agravante: Tania Beny Prosdocimi de Almeida Lima - Agravante: Waldis Dellamanha - Agravante: Walter da Veiga Ferro - Agravante: RONALDO SALIES - Agravante: Renato Tuma - Agravante: Yosito Takamura - Agravante: Zilda Roque da Silva - Agravante: ZOÉ MENDONÇA CAMPANHÃ - Agravante: LUIZ AFFONSO OLIVEIRA MEIRA - Agravante: Cecilia Andreotti Atienza Alonso - Agravante: Fernando Castilho Manzano - Agravado: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO.
2064004-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: JOÃO CARLOS MARTINS DOMINGUEZ - Impetrado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2064283-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO.
2064311-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Réu: Prefeito Municipal de Guarujá - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2073823-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de são Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tupã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2073828-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tuiuti - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tuiuti - Litisconsorte: MUNICIPIO DE TUIUTI - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2079199-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - Retirado de pauta.
2081984-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Adevilson de Carvalho - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2082901-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2084790-87.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Rafael de França Guimarães de Paula - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Agravado: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2085946-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2089710-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Eliane de Fatima Varela Ramos - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Serasa S A - Interessado: Scps Boa Vista Serviços - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2096485-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mauá - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Município de Mauá - Reclamado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Valdeci Correia dos Santos - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMORIM CANTUÁRIA
2099351-19.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Prefeito do Município de Louveira - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2100641-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mauá - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Município de Mauá - Reclamado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Maria Bento de Sousa Rinaldi - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2102523-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Potim - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2113712-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mauá - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Prefeitura Municipal de Mauá - Reclamado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Maria Correa Baptista - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2117837-52.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Interessado: Prefeito Municipal de Taubaté - Agravado: Procurador Geral de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2121831-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: DAVID EMERSON UIP (Secretário de Estado) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2134798-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: Walmir Pereira Modotti - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2155874-85.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Karen Lima Vieira e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2165974-02.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Mõnica Regina Zelli Burato - Embargda: Lilian Bueno Alba - Embargdo: Paulo Ildefonso Herculano Helene de Paula - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2169647-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Sindicato das Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia do Estado de São Paulo Sinabef - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUÍS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO.
2170415-26.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Adriana de França Silva - Embargda: Teresa Cristina Brandão Cesar - Embargdo: Angelo Caio Monteiro da Cruz - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2190010-11.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2199951-82.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Cleide Rodrigues - Interessado: Município de São Paulo e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2208656-69.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito do Município de Santos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2217677-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - Réu: Prefeito Municipal de Nova Odessa - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2218027-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Elias Fausto - Réu: Prefeito Municipal de Elias Fausto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2222500-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Evangelina da Silveira (Por curador) - Impetrante: Sandra Melo Rosa (Curador(a)) - Impetrado: Presidente Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2227166-33.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito Municipal de Indaiatuba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2246154-05.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Adamantina - Réu: Prefeito do Município de Adamantina - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2256240-35.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Itapevi - Interessado: Prefeito Municipal de Itapevi - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA E SILVEIRA PAULILO.
