RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 137.944/2016 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
02) Nº 12.173/2017 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
03) Nº 46.195/2017 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
04) Nº 126.714/2017 – RECURSO em expediente administrativo. - Conheceram e negaram provimento, v.u.
05) Nº 52/1999 – OFÍCIO do Desembargador Mário Devienne Ferraz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução da Doutora CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, no cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, tendo em vista o término do primeiro biênio do mandato, que se dará em 21/09/2017. - Reconduziram, v.u.
06) Nº 138.878/2017 - Dicoge 1.1 – EXPEDIENTE relativo à indicação de membros para compor a Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - Por votação unânime, aprovaram as seguintes indicações: a) Desembargadores Márcio Martins Bonilha Filho, para presidir a Comissão, e Walter Rocha Barone, como suplente; b) Doutores Daniela Maria Cilento Morsello, Marcelo Benacchio, Márcio Teixeira Laranjo e Fátima Vilas Boas Cruz, sendo a última como suplente; c) os registradores Senhores George Takeda e, como suplente, Kátia Cristina Silencio Possar; d) os tabeliães Senhores Reinaldo Velloso dos Santos e, como suplente, Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros.
07) Nº 40.341/2007 – OPÇÃO do Desembargador LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR pela 34ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
08) Nº 123.847/2013 – I - OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, criada com base na Resolução n° 668/2014, por mais 01 (uma) sessão, para julgamento dos processos remanescentes. II - OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para a prorrogação do funcionamento da 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, criada com base na Resolução n° 737/2016, por mais 02 (duas) sessões, para julgamento dos processos remanescentes. - I e II – Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0006196-93.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Guarulhos - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: José Claudio Martarelli - Agravado: Miguel Brandi (Desembargador) - Interessado: Iderol S/A Equipamentos Rodoviários (Massa Falida) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0014490-37.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Tatuí - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Quadra - Interessado: Ronald Adriano Ribeiro - Interessado: Carlos Vieira de Andrade - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0019057-14.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Sumaré - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Qmc Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda - Interessado: Município de Sumaré - Embargdo: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0021200-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - Bauru - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Requerente: Prefeitura Municipal de Bauru - Requerente: Departamento de Agua e Esgoto de Bauru Dae - Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU E REGIÃO - SINSERM - JULGARAM O DISSÍDIO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
0023802-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Associação dos Moradores do Residencial São Miguel do Piauí - Interessado: Prefeitura Municipal de Campinas - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ, RICARDO ANAFE E BERETTA DA SILVEIRA
0028669-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL - JULGARAM O INCIDENTE IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RAFAEL BARROSO FONTELLES.
0032621-60.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Zélia Alves Azevedo da Silva - Interessado: Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
0033152-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Brodowski - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Helena Adami Berlese - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0033903-36.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mairinque - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Conceição Aparecida Bossolani Oliveira (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Mairinque - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0036210-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Porto Ferreira - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: MARGARIDA DE SOUZA GONÇALVES - Interessado: Medporto Assistência Médica Ltda - Interessado: Municipio de Porto Ferreira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E ÁLVARO PASSOS
0066998-91.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Guarulhos - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: José Claudio Martarelli - Agravado: Desembargador Miguel Angelo Brandi Junior - Interessado: Iderol S/A Equipamentos Rodoviários - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
1006169-60.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Jaú - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura, Autarquias e Empresas Municipais de Jaú, - Imptdo: Prefeito Municipal de Jau - JULGARAM PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA. V.U
2001679-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Renato Luiz de Paula Sousa Junior - Impetrado: Presidente da Comissão do 10º Concurso para Outorga de Delegações do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Julia Claudia Rodrigues da Cunha Mota - AFASTARAM AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO E DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, ACOLHERAM A DE ILEGITIMIDADE E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E CARLOS BUENO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2003218-12.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargdo: Agnes Freitas Pinto (E outros(as)) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2003628-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul - Réu: Prefeito Municipal de Monte Alegre do Sul - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2011719-52.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Interessado: Prefeito Municipal de Araraquara - Agravado: Procurador Geral de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2039942-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Partido Socialismo e Liberdade Psol Diretorio Estadual - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - Interessado: Artigo 19 Brasil - Interessado: Associação de Apoio e Acompanhamento (Pastoral Carcerária) - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2047011-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2047422-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guararema - Réu: Prefeito Municipal de Guararema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2047456-19.2017.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Embargdo: Prefeito Municipal de São José dos Campos - Retirado de pauta.
2053673-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Reclamante: João Bruno Dacome Bueno - Reclamado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Jsutiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco Bradesco Berj S A - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2053879-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito Municipal de Guatapará - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guatapará - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2053924-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Réu: Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2053959-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Eldorado - Réu: Prefeito Municipal de Eldorado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2055295-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor - Réu: Prefeito Municipal de Monte Mor - Retirado de pauta.
2055404-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Penápolis - Réu: Prefeito Municipal de Penápolis - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2059874-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de São Sebastião - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITOS "ERGA OMNES" E "EX NUNC". V.U.
2060611-89.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Brasillina Apparecida Luz Campos Paradelo - Agravante: Edmea de Lima Pereira - Agravante: Fadul Baida Netto - Agravante: Felipe Ferreira das Neves - Agravante: Francisco Antonio Sammartino - Agravante: Francisco Lopes Neto - Agravante: Hermenegildo Martini Junior - Agravante: Dorival Ribeiro do Vale - Agravante: Ilze de Barros - Agravante: Inayô Célio Sampaio - Agravante: Jose Carlos Ribeiro - Agravante: Jose Edircio Pessoa - Agravante: Jose Luiz do Amaral Batista - Agravante: Linda Haydée Liebert - Agravante: Loriz Yamin - Agravante: Luciana Ancona Lopez - Agravante: David de Melo - Agravante: Adelchi Ferdinando de Jesus Mazzoni - Agravante: Adilia Fernandes Luzio Vieira - Agravante: Alice Cecchetti Camera - Agravante: Ana Ruth Jambeiro de Rezende - Agravante: Angela Vita Macedo - Agravante: Antonio Felicio Mansur - Agravante: Decio Antonio Rocha - Agravante: Alexandre Coelho Ribeiro - Agravante: Arnaldo Curcio - Agravante: Beatriz Silva Ferreira - Agravante: Clovis Barbosa Lima - Agravante: Dirce Silvino Rezende - Agravante: Dirlley Augusto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sao Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO
2060636-05.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Welson Venina Checchia - Agravante: Roberto Assad - Agravante: MARCIA DE MOURA LEITE ARANTES MONTEIRO - Agravante: MARGARETE NUNES DA SILVA - Agravante: Maria Alice de Figueiredo - Agravante: MARIA ANGELA AZEVEDO SOUZA - Agravante: MARIA BELA WODIANER SENA - Agravante: MARILENE CARVALHO DA SILVA ADAO - Agravante: MARIZILDA DO PRADO PFUTZENREUTER - Agravante: NELSON DAMASCENO BATISTA - Agravante: NELSON MARTINS - Agravante: Maria Tereza da Silva Barnabe - Agravante: NELSON PEDRO - Agravante: NILTON LUIZ FERREIRA - Agravante: Norma Clementina Rispoli Gonçalves - Agravante: Petronilho Esteves Cesar - Agravante: Rubens Antonio Dea - Agravante: WILSON FABBRI - Agravante: Ruy Cavalieri Costa - Agravante: Soraia Lúcia Ferreira - Agravante: Tania Beny Prosdocimi de Almeida Lima - Agravante: Waldis Dellamanha - Agravante: Walter da Veiga Ferro - Agravante: RONALDO SALIES - Agravante: Renato Tuma - Agravante: Yosito Takamura - Agravante: Zilda Roque da Silva - Agravante: ZOÉ MENDONÇA CAMPANHÃ - Agravante: LUIZ AFFONSO OLIVEIRA MEIRA - Agravante: Cecilia Andreotti Atienza Alonso - Agravante: Fernando Castilho Manzano - Agravado: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO.
2064283-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO.
2065294-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2070028-37.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Paulo Cézar Laranjeira (Promotor de Justiça) e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2072762-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Nova Campina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2073085-92.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Paulista de Defensores Públicos- APADEP - Interessado: Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: GOVERNADOR DO ESTADO DESÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2073814-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2079443-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito Municipal de Guatapará - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guatapará - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2084656-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Guatapará - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guatapará - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2085719-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2086128-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2090766-75.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: A. Lombardi e Cia Ltda - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2094700-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Réu: Prefeito Municipal de Santos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2096297-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Requerente: Prefeitura Municipal de Poá - Requerido: Sindicato dos Trabalhadores Na Educação Pública Municipal da Estância Hidromineral de Poa Sintep Poá - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO
2097862-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Impetrante: PLINIO MIGUEL ARCURI e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECRETARAM A CARÊNCIA DA AÇÃO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2099426-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Requerente: Município de Jaú - Requerido: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE JAÚ - JULGARAM O DISSÍDIO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RICARDO IABRUDI JUSTE.
2100220-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça - Réu: Prefeito do Município de Garça - Interessado: Procuradoria geral do municipio de Garça - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS.
2102527-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Boracéia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Boracéia - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2102643-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Matão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Matão - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2107316-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Porto Feliz - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2137639-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Luiz Henrique Pacagnela (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2137979-77.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Município de Itapuí - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2147307-31.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Itirapina - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2154552-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Leopoldo Donadio Cardone e outros - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo e outro - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
2154563-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Sandra Aparecida Pereira - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora 20º Concurso Credenciamento Estagiarios Ministério Público Estado São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2157065-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2182720-42.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - Embargdo: Jamyr Tognini e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2185976-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito Municipal de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de França - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2193438-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca - Réu: Prefeito do Município de Franca - Ré: Secretário da Educação do Município de Franca - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2196665-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Monica Borges Randolfi - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2199112-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Antonio Sergio Paranhos - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Prefeito Municipal de Guarujá - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2207826-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Adriana Maria Caldas Thomazini Russi e outros - Impetrado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2213296-86.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Município de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Amélia Domingos Pedrozo (Inventariante) - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2219617-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Fernandópolis - Relator: Des.: Sérgio Rui - Requerente: Município de Fernandópolis - Requerido: Rainor Gonçalves da Cruz - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U.
2225074-82.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Eneias de Oliveira Santos (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RICARDO ANAFE E AMORIM CANTUÁRIA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
2227116-07.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Prefeito do Município de Cabreúva - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ATRIBUIR EFEITOS "EX NUNC" AO JULGADO. V.U.
2227144-72.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2227148-12.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cardoso - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cardoso - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2228721-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Réu: Prefeito Municipal de Cubatão - MANTIVERAM O V. ACÓRDÃO DE FLS. 305/312. V.U
2239450-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Dilson Ricci - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
2248363-44.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: DOLID OLIVEIRA - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2259071-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2259997-37.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Populina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Populina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FERNANDO GASPAR NEISSER.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR OS DESEMBARGADORES ARANTES THEODORO E TRISTÃO RIBEIRO
