Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 31/01/2018 (Quarta-feira),na Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça, às 13:30 horas.
Agravo Regimental
1. 2145092-82.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Agravo Interno
2. 2212801-37.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
3. 2213863-15.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
4. 2213999-12.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Conflito de competência
5. 0045330-30.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
2º juiz - João Carlos Saletti
3º juiz - Pereira Calças
Direta de Inconstitucionalidade
6. 2080512-43.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez
7. 2134376-93.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - Evaristo dos Santos
8. 2141951-55.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - João Negrini Filho
9. 2142131-71.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
Direta de Inconstitucionalidade
10. 2073804-74.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
11. 2103468-53.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
2º juiz - Evaristo dos Santos
12. 2104783-19.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
13. 2115178-70.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
14. 2123553-60.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
15. 2123641-98.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
16. 2128808-96.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
17. 2134078-04.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
18. 2142157-69.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
2º juiz - Ricardo Anafe
19. 2144176-48.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - Sérgio Rui
20. 2151446-26.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
2º juiz - Xavier de Aquino
Embargos de Declaração
21. 2102119-15.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
2º juiz - Ricardo Anafe
22. 2102119-15.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
2º juiz - Ricardo Anafe
23. 2117358-59.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Mandado de Segurança
24. 2174952-31.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Ricardo Anafe
Recurso Administrativo
25. 9096534-53.2000.8.26.0000 7/1 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
Representação Criminal/Notícia de Crime
26. 2206881-82.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Agravo Interno
27. 0046473-54.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
28. 0047720-70.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
Agravo Regimental
29. 2159241-83.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
Agravo Interno
30. 2194802-71.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
31. 2207613-63.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
32. 2207762-59.2017.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
33. 2207776-43.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
Agravo Regimental
34. 2207904-63.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
Agravo Interno
35. 2208113-32.2017.8.26.0000/50003 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
36. 2208133-23.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
Agravo Regimental
37. 2209097-16.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
Agravo Interno
38. 2213850-16.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
39. 2213872-74.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
Agravo Regimental
40. 2221278-49.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
Arguição de Inconstitucionalidade
41. 0041704-03.2017.8.26.0000 5/6 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
42. 0046466-62.2017.8.26.0000 1/0 Sorocaba
Relator - Xavier de Aquino
43. 0050154-32.2017.8.26.0000 1/0 Botucatu
Relator - Carlos Bueno
Conflito de competência
44. 0049132-36.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
45. 0049748-11.2017.8.26.0000 3/0 Andradina
Relator - Borelli Thomaz
46. 0049765-47.2017.8.26.0000 1/0 Porto Ferreira
Relator - Beretta da Silveira
47. 0049891-97.2017.8.26.0000 1/0 Campos do Jordão
Relator - Xavier de Aquino
48. 0051612-84.2017.8.26.0000 6/0 Ilha Solteira
Relator - Amorim Cantuária
49. 0051899-47.2017.8.26.0000 1/0 Itararé
Relator - Márcio Bartoli
50. 0054007-49.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
51. 0054188-50.2017.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Alex Zilenovski
52. 2215173-56.2017.8.26.0000 1/0 Santa Cruz do Rio Pardo
Relator - Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
53. 0225129-43.2011.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
54. 2094711-70.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
55. 2099351-19.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
56. 2110802-46.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
57. 2113104-43.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
58. 2115148-35.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
59. 2115202-98.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
60. 2116105-36.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
61. 2117837-52.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
62. 2117876-49.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
63. 2126002-88.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
64. 2141525-43.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
65. 2141949-85.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
66. 2142194-96.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
67. 2145231-34.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
68. 2147194-77.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
69. 2148576-08.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
70. 2152313-19.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
71. 2157596-23.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
72. 2158877-14.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
73. 2166854-57.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
74. 2167083-17.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
75. 2169812-16.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
76. 2169880-63.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
77. 2172645-07.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
78. 2179909-75.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
79. 2182793-77.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
80. 2183067-41.2017.8.26.0000 1/0
Relator - Antonio Carlos Malheiros
81. 2184076-38.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
82. 2184098-96.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
83. 2195755-35.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
84. 2198482-35.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
85. 2254083-89.2016.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
Embargos de Declaração
86. 2056130-83.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
87. 2095266-87.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
88. 2095266-87.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
89. 2112522-43.2017.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
90. 2123576-06.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
91. 2142125-64.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
92. 2150069-20.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
93. 2171510-91.2016.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
94. 2225307-45.2017.8.26.0000 1/0 Bauru
Relator - Salles Rossi
Mandado de Injunção
95. 2208192-11.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
96. 2212798-82.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
97. 2214001-79.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
98. 2214003-49.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
Mandado de Segurança
99. 0037090-52.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
100. 0037366-83.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
101. 0038078-73.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
102. 0041959-58.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
103. 0042356-20.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
104. 0043389-45.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
105. 0043811-20.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
106. 2033063-89.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
107. 2148801-28.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
108. 2155918-70.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
109. 2160991-23.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
110. 2162933-90.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
111. 2164591-52.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
112. 2175661-66.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
113. 2185629-23.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
114. 2187884-51.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
115. 2194802-71.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
116. 2224825-97.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
Reclamação
117. 2166407-69.2017.8.26.0000 1/0 Caraguatatuba
Relator - Márcio Bartoli
118. 2190501-81.2017.8.26.0000 1/0 Marília
Relator - Xavier de Aquino
Representação Criminal/Notícia de Crime
119. 2237943-43.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
120. 2237952-05.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
Embargos de Declaração
121. 2117358-59.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
122. 2252534-10.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 156.230/2016 – PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO do Doutor CARAMURU AFONSO FRANCISCO, Juiz de Direito em disponibilidade.
02) Nº 845/1998 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando que o Doutor VÍTOR GAMBASSI PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Hortolândia, seja convocado para atuar como Juiz Assessor da Presidência daquele Tribunal, no período de 01/03/2018 a 31/12/2018, com prejuízo da Justiça Comum; II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando que o Doutor JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá, seja convocado para atuar como Juiz Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral, no período de 19/12/2017 a 31/12/2018, com prejuízo da Justiça Comum.
03) Nº 123.488/2014 – I- OFÍCIO da Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação da convocação do Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, para atuar como Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, por mais 06 (seis) meses, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, a partir de 07 de dezembro de 2017. II- OFÍCIO do Exmo. Sr. Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando a liberação do Doutor RICHARD PAULRO PAE KIM, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, para atuar como Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, até 09/05/2019, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais. III- OFÍCIO da Exma. Sra. Ministra CÁRMEN LÚCIA, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Titular I da 27ª Vara Cível – Central, seja colocado à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, a partir de 01/02/2018, com prejuízo de sua vara.
04) Nº 289/1994 – OFÍCIO do Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e integrante da 13ª Câmara de Direito Privado, solicitando a redução da distribuição de processos de sua Câmara para um terço, bem como a do Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, Vice-Presidente e Corregedor do referido Tribunal, e integrante da 10ª Câmara de Direito Criminal.
05) Nº 251.284/2017 – EXPEDIENTE referente à convocação de Juízes Assessores para os cargos de direção e cúpula deste Tribunal – biênio 2018/2019.
06) Nº 123.847/2013 – I - OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, quando Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, criada com base na Resolução n° 737/2016, por 60 (sessenta) dias, para julgamento dos processos remanescentes; II - OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, criada com base na Resolução n° 737/2016, por 02 (duas) sessões, para julgamento dos processos remanescentes.
07) Nº 132.273/2010 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atuação dos magistrados integrantes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial com prejuízo de suas Câmaras, Subseções e Seções de origem, enquanto as integrarem, e substituição, em suas respectivas cadeiras, por Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Juízes Convocados, com supressão do anterior regime de compensação na distribuição de feitos.
08) Nº 7.483/2018 – REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora KENARIK BOUJIKIAN, com assento na 15ª Câmara de Direito Criminal, para a 2ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Nelson Paschoal Biazzi Júnior.
09) Nº 11.826/2012 – OFÍCIO do Desembargador EDISON APARECIDO BRANDÃO, enquanto Presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, solicitando a inclusão de dispositivos que regulem a estrutura da Assessoria Policial Civil no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
10) Nº 287/2004 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
11) Nº 7.483/2018 – Autuação Provisória – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO, com assento na 4ª Câmara de Direito Privado, e ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR, com assento na 2ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 23/02/2018.
12) Nº 72.528/2016 – I - PERMUTA solicitada pelos Doutores CAROLINA MARCHIORI BUENO CONCENZO, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga, e JOSÉ MANOEL FERREIRA FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto; II - PERMUTA solicitada pelos Doutores FELIPE ESMANHOTO MATEO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, e DEBORA THAÍS DE MELO, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Vicente.
13) Nº 243.169/2017 – Edital nº 38/2017 – INDICAÇÃO para provimento de 2 (dois) cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Hortolândia (cargos de entrância intermediária).
14) N° 13.575/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor JÚLIO DA SILVA BRANCHINI, Juiz de Direito, referente à participação no curso de especialização “Crimen organizado, corrupción y terrorismo”, na Universidade de Salamanca, na Espanha.
15) N° 52.660/2013 e outros - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de fevereiro de 2018, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL
ALEX ZILENOVSKI
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
BERETTA DA SILVEIRA
AMORIM CANTUÁRIA
ÁLVARO PASSOS
RICARDO ANAFE
SALLES ROSSI
SÉRGIO RUI
JOÃO NEGRINI
BORELLI THOMAZ
FERRAZ DE ARRUDA
CARLOS BUENO
RENATO SARTORELLI
FRANCISCO CASCONI
JOÃO CARLOS SALETTI
MÁRCIO BÁRTOLI
EVARISTO DOS SANTOS
PÉRICLES PIZA
FERREIRA RODRIGUES
MOACIR PERES
ANTONIO CARLOS MALHEIROS
XAVIER DE AQUINO
PINHEIRO FRANCO - CORREGEDOR
ARTUR MARQUES - VICE-PRESIDENTE
PEREIRA CALÇAS – PRESIDENTE
