RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 156.230/2016 – PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO do Doutor CARAMURU AFONSO FRANCISCO, Juiz de Direito em disponibilidade. - Por maioria de votos, indeferiram o reaproveitamento do magistrado, nos termos do voto do Desembargador Borelli Thomaz, que fica como relator designado. Vencidos os Desembargadores Pereira Calças, Antonio Carlos Malheiros e Alex Zilenovski. Declararão votos os Desembargadores Artur Marques, Xavier de Aquino, Renato Sartorelli e Alex Zilenovski.
02. Nº 80.217/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
03. Nº 203.196/2017 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u. Impedido o Desembargador Pereira Calças.
04. Nº 205.034/2017 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u. Impedido o Desembargador Pereira Calças.
05. Nº 01/2018 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor JOSÉ TADEU LOPES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito. - Determinaram o afastamento do magistrado, nos termos do artigo 90, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, v.u.
06. Nº 12.173/2017 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
07. Nº 3.783/2018 – Edital nº 01/2018 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes do falecimento do Desembargador Louri Geraldo Barbiero e da aposentadoria do Desembargador Nelson Paschoal Biazzi Júnior. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, pelo critério de ANTIGUIDADE, decorrente do falecimento do Desembargador Louri Geraldo Barbiero, o Doutor ELÓI ESTEVÃO TROLY, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, pelo critério de MERECIMENTO, decorrente da aposentadoria do Desembargador Nelson Paschoal Biazzi Júnior, o Doutor CLAUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescente de lista anterior, e mais os Doutores Marcia Regina Dalla Déa Barone, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, e Maurício Valala, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
08. Nº 3.793/2018 – Edital nº 02/2018 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, decorrentes das promoções dos Doutores Ramon Mateo Júnior e Carlos Vieira Von Adamek. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 02 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicar os Doutores SULAIMAN MIGUEL NETO, Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Lapa, remanescente de lista anterior, e MÁRCIO EID SAMMARCO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, e mais os Doutores LUIS AUGUSTO FREIRE TEOTONIO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto e PAOLA CHRISTINA CALABRÓ LORENA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 9ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro.
09. Nº 24.083/2014 – PROPOSTA de vitaliciamento dos magistrados aprovados no 185° Concurso de Ingresso da Magistratura. - Aprovaram, v.u.
10. Nº 123.488/2014 – OFÍCIOS da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneçam à disposição daquela Corte, o Desembargador CESAR MECCHI MORALES, por mais seis meses, como Juiz instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, a partir de 05 de abril de 2018, e os Doutores WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, por mais seis meses, e HELENA CAMPOS REFOSCO, Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional – Santo Amaro, por mais um ano, para atuarem no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, como Juiz Instrutor e Juíza Auxiliar, a partir 03 de março e 06 de abril de 2018, respectivamente. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0016136-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Petrozara Distribuidora de Petróleo Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA.
0021054-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Genilson Cesar Rodrigues - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0026953-11.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Valinhos - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: PLF Construtora LTDA - Interessado: Prefeitura Municipal de Valinhos - Interessado: Marcos Jose da Silva - Interessado: Jorge Luiz de Lucca - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0029964-48.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Itaquaquecetuba - Interessada: Maria das Gracas de Aquino - Interessada: Eloina Torres de Miranda - Interessado: Rogério Dias Mesquita - Interessada: Joelma Pereira de Oliveira - Interessado: José Orlando dos Santos Bouças - Interessada: Elaine Aparecida dos Santos - Retirado de pauta.
0040453-47.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Manuel - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Manuel - Interessado: Antonio Benedito Leite - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
0040833-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São João da Boa Vista - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Interessado: PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA - EPP - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0041144-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Joice Martins de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0042356-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Carolina Marinelli da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0042483-55.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Investigado: D. C. (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO.
0043917-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Requerente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STELVIO MAZZA - Requerido: Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI.
0044308-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Monica Alesandra de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA.
0044310-04.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª e 3ª Subseção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessada: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI.
0045386-63.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Assis - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jeferson dos Reis Moreno - Interessado: Jose Santilli Sobrinho (Espólio) e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Assis - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0046961-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcelo Rosa de Moraes e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0048044-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Jennifer Gabriele Teixeira Pereira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0050248-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Impetrante: Clayton Izidorio de Almeida - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0050344-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Rosana da Silva Negreiros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0051744-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Piracicaba - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 16ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público - Interessado: Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE - Interessado: EMBRAPLAN SPE INCORPORAÇÕES LTDA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0055171-88.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Joaquim Gonçalves Coelho Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO CONHECERAM DA AÇÃO MANDAMENTAL EM RELAÇÃO AO PRESIDENTE DA VUNESP E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0055544-80.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Andradina - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Manoel Campos de Araujo Neto (E outros(as)) - Interessado: Cesp - Companhia Energética de São Paulo - Interessado: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Interessado: Estado de São Paulo - Interessada: Fundação Cesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E FRANCISCO CASCONI.
0055953-56.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Roberta Sara Graniso da Silva (justiça Gratuita) - Interessado: Cesar Moraes Lobo - Interessado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Interessado: Irb Brasil Resseguros S/A - Interessado: Irmandade de Santa Casa de Misericordia de Sorocaba - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
0055955-26.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0056021-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 5 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: N. V. S. A. (Menor) - Interessado: P. M. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0057232-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Nova Locação de Veículos LTDA - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0058761-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Mauá - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: Município de Mauá - Suscitado: 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Nova Jert Comercial Eletrica Ltda - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U.
0108987-19.2012.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Marcos Hideki Ihara (Promotor de Justiça) - Embargdo: Cassiano Ricardo Zorzi Rocha - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO
0235896-09.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Karmann Ghia Automóveis Conjuntos e Sistemas Eireli - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2016047-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Itanhaém - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém - Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DE ITANHAÉM E MONGAGUÁ - SISPUMI - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2016739-24.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: ÉVORA S.A. - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
2055295-95.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2055295-95.2017.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Prefeito Municipal de Monte Mor - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2058254-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: MARIA CRISTINA LOPES GERALDINI e outro - Impetrado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2073804-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Castilho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Castilho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U
2074166-76.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Guatapará - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guatapará - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2080512-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Abcr Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - Réu: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2090279-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Requerente: Siproem Sindicato Professores Escolas Públicas Municipais Barueri Taboão da Serra Itapecerica da Serra Embu Embu Guaçu - Requerido: Município de Taboão da Serra - JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE O DISSÍDIO COLETIVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E XAVIER DE AQUINO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA
2094508-79.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Arnaldo Soares de Novaes (E Outros(as)) - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2102534-95.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Cajamar - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Cajamar - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2103468-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Queiroz - Réu: Prefeito Municipal de Queiroz - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITOS "EX TUNC". V.U.
2103799-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2104783-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Município de Presidente Venceslau - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2104804-92.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Cafelândia - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Cafelândia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2107722-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Rogério Zuchini - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEFERIRAM O INGRESSO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO FEITO, AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2111458-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Requerente: Aristóteles Karayanopoulos - Requerido: Paulo Emilio da Rosa Dotta - NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE. V.U
2111580-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Pirajuí - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Claro S/A - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Pirajuí - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2113413-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETORIO ESTADUAL - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
2118018-53.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Prefeito Municipal de Marília - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Marília - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2118831-80.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Magic Laser Distribuidora Ltda - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Mm Juiz da 8ª Vara Cível Central da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2120160-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito Municipal de Piquete - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piquete - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2123160-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2123641-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Réu: Prefeito Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U.
2130762-80.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de Brotas - Embargdo: Presidente Câmara Municipal de Brotas - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2133403-41.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeito do Município de Mongaguá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2134014-91.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - Embargdo: Prefeito Municipal de Bauru - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2134078-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis - Réu: Prefeito Municipal de Salesópolis - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U.
2134329-56.2016.8.26.0000/50012 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Graziela Carla Fragnito - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessado: Ivanildo Ferreira dos Santos e outro - Interessado: Lilian Santiago da Silva - Interessado: Marcos Henrique Crevelário dos Santos - Interessado: Edilene Nascimento Batista Lima e outros - Interessado: Jorge Paulo Silva de Souza e outro - Interessado: Giovana Brito e outros - Interessado: Silvana Barreiros Assunção e outros - Interessado: Priscila Gil - Interessado: Silvana Bernardo de Andrade Sanches e outros - Interessado: Elaine Cristina Favaro - Interessado: Daniela Silva Moraes e outros - Interessado: Maria Luiza Franco Garcia - Interessado: Paula Cristina da Silva - Interessado: Juliana Carolina dos Santos Miranda e outros - Interessado: Carlos Roberto Carvalho Gonçalves da Silva - Interessado: Patrícia Oliveira Gonçalves - Interessado: Ivanildo Ferreira dos Santos - Interessado: Vania de Cassia Alves de Souza e outros - Interessado: Marcia Yukie Yasugui e outro - Interessada: BRUNA BENITES DE CASTRO - Interessado: Sulina de Oliveira - Interessado: Catia Salgado Rodrigues dos Santos e outro - Interessada: Francidalva Cantuário Gonçalves Carneiro e outro - Interessado: Elaine Dutra Ramalho e outro - Interessado: Edna Porto Ferreira - Interessado: Larissa Kielmann Almeida dos Reis Andrade - Interessado: Leila Cardoso Teruya e outro - Interessado: Mariane Santos do Car - Interessado: Andreia dos Santos Silva - Interessado: Marcelo Wanderley da Silva - Interessado: Cristina Harumi Tozaki - Interessado: Rose da Cruz Barbosa - Interessado: Fernando Dameto - Interessado: Andrea Santos Baclany - Interessado: Juliana Aparecida dos Santos - Interessado: David Carlini Alexandre - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2134515-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sabino - Réu: Prefeito Municipal de Sabino - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2134991-83.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Prefeito do Município de Paulínia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2135099-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cordeirópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis - Interessado: Marco Antonio Magalhães dos Santos - Interessada: Grasiella Boggian Levy - Retirado de pauta.
2137233-15.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itu - Embargdo: Prefeito Municipal de Itu - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2142145-55.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2151109-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marília-SP - Réu: Prefeito Municipal de Marília - Réu: Câmara Municipal de Marília - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2158617-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Andre Gustavo de Oliveira Tavares - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2159241-83.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo Setmetro - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2161672-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2163081-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mauá - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Município de Mauá - Reclamado: 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Renata Rodrigues Rufino - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI.
2167028-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ.
2167534-42.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravada: WLIANE PEREIRA DA SILVA - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2176353-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2177125-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Guilherme Afonso de Matos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2178638-31.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Diogo Alexandre Restani - Embargte: Egrégia Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2181772-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autora: Prefeito do Município de Santa Isabel - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2182783-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2183771-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lins - Réu: Prefeito Municipal de Lins - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2183808-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Réu: Prefeito Municipal de Santos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2184066-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Gabriel Monteiro - Réu: Prefeito Municipal de Gabriel Monteiro - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2187841-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Dayane Vieira Lapa - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2187860-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Marcelly Roberta Ortiz Barbosa Lucena - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2188978-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Impetrante: Beatrice Caroline de Souza Soares - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2190286-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autora: Prefeito do Município de Santa Isabel - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel - AFASTARAM A PRELIMINAR, INDEFERIRAM O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2194802-71.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Luiza Gomes - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2194802-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Luiza Gomes - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2198077-28.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Coryntho Baldoino Costa Neto e outros - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2198535-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Iracemápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2199664-85.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Socorro - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC". V.U.
2202162-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Impetrante: ANGELICA CRISTINA MARTINS PEREIRA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2203295-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marabá Paulista - Réu: Prefeito Municipal de Marabá Paulista - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2203402-81.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Agravante: Prefeito Municipal de Buritama - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - Agravado: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2204482-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mauá - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Municipalidade de Mauá - Reclamado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2207605-86.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Prefeito do Município de Santo André - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Agravado: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2207832-76.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Agravante: Leandro Gomes Pinto - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2207967-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Mauricio Rene de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2209097-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Município de Mogi Mirim - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2212226-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - Réu: Prefeito Municipal de Amparo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2212759-85.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Alexandre Ramos Rocha - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U
2212796-15.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Agravante: Everton Henrique Domingues - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. –
2220771-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São José dos Campos - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Requerente: DELCI CORREA BARBOSA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI - Requerido: Controlcap - Consultoria Energética Ltda - NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE. V.U.
2224757-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Fernando Rodrigues da Silva e outros - Impetrado: Presidente da da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2230781-94.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Embargdo: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2237924-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Fernando Henrique de Morais Araujo (Promotor de Justiça) - Representado: Cassio Roberto Conserino (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2239953-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Glauber Vitor Oliveira Laranjo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. –
2246102-09.2016.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Prefeito Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2246102-09.2016.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2252534-10.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: PARTIDO DOS TRABALHADORES - DIRETORIO ESTADUAL DE SAO PAULO - Retirado de pauta.
2258036-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E ALEX ZILENOVSKI.
