Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 07/03/2018 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça, às 13:30 horas.
Agravo Regimental
1. 0044701-56.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
Conflito de competência
2. 0052380-10.2017.8.26.0000 1/0 Jaguariúna
Relator - Carlos Bueno
Direta de Inconstitucionalidade
3. 2179789-32.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - Ricardo Anafe
Direta de Inconstitucionalidade
4. 2047453-64.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
5. 2134376-93.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - Evaristo dos Santos
6. 2134417-60.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
7. 2152340-02.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
8. 2160141-66.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
Embargos de Declaração
9. 2252534-10.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
2º juiz - Márcio Bartoli
Mandado de Segurança
10. 0036492-98.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
11. 0046415-51.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
12. 2060611-89.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
13. 2166973-18.2017.8.26.0000 1/0 Jacupiranga
Relator - Carlos Bueno
14. 2185595-48.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
Agravo Interno
15. 0050580-44.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
16. 0053720-86.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Agravo Regimental
17. 2003973-02.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
Agravo Interno
18. 2149079-29.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Agravo Regimental
19. 2165080-89.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Agravo Interno
20. 2203219-13.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
21. 2208233-75.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
22. 2212121-52.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
Agravo Regimental
23. 2216316-80.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Arguição de Inconstitucionalidade
24. 0016091-78.2017.8.26.0000 1/0 São José do Rio Preto
Relator - Ferreira Rodrigues
25. 0055543-95.2017.8.26.0000 1/0 Barueri
Relator - Alex Zilenovski
Conflito de competência
26. 0002541-79.2018.8.26.0000 1/0 Porto Ferreira
Relator - Xavier de Aquino
27. 0002664-77.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
28. 0003894-57.2018.8.26.0000 10/1 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
29. 0004559-73.2018.8.26.0000 1/0 Praia Grande
Relator - Alvaro Passos
30. 0021758-45.2017.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
31. 0050450-54.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
32. 0052819-21.2017.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
33. 0057667-51.2017.8.26.0000 1/0 Olímpia
Relator - Carlos Bueno
34. 0058141-22.2017.8.26.0000 1/0 Dracena
Relator - Salles Rossi
35. 0059197-90.2017.8.26.0000 1/0 São José do Rio Preto
Relator - Amorim Cantuária
Direta de Inconstitucionalidade
36. 2030117-47.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
37. 2102506-30.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
38. 2102513-22.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
39. 2117876-49.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
40. 2123697-34.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
41. 2124612-83.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
42. 2135294-97.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
43. 2145094-52.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
44. 2145617-64.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
45. 2166607-76.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
46. 2167063-26.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
47. 2182323-46.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
48. 2182726-15.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
49. 2184110-13.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
50. 2184225-34.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
51. 2190547-70.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
52. 2191323-70.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
53. 2195821-15.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
54. 2198002-86.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
55. 2204249-83.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
56. 2217582-05.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
57. 2220811-41.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
58. 2222891-07.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
59. 2228551-79.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
60. 2229781-59.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Embargos de Declaração
61. 0000627-14.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
62. 0000627-14.2017.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
63. 2006551-35.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
64. 2038683-19.2016.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
65. 2053888-54.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
66. 2053888-54.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
67. 2104766-80.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Pereira Calças
68. 2118063-57.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
69. 2134068-57.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
70. 2142194-96.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
71. 2165080-89.2017.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
72. 2187841-17.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
73. 2203219-13.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
74. 2230126-25.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
75. 2003450-87.2018.8.26.0000 1/0 São Bernardo do Campo
Relator - Alvaro Passos
Mandado de Injunção
76. 2207863-96.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
77. 2212811-81.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
78. 2213810-34.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
79. 2213985-28.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
80. 2214002-64.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
81. 2214099-64.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
Mandado de Segurança
82. 0048819-75.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
83. 0050381-22.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
84. 0051543-52.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
85. 0055457-27.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
86. 2009340-07.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
87. 2022478-41.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
88. 2083610-36.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
89. 2129516-49.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
90. 2149663-96.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
91. 2175126-40.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
92. 2182511-39.2017.8.26.0000 1/0
Relator - Moacir Peres
93. 2193169-25.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
94. 2195179-42.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
95. 2199599-90.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
96. 2205515-08.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
97. 2216911-79.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
98. 2217813-32.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
99. 2221355-58.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
100. 2222443-34.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
101. 2225507-52.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
102. 2225961-32.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
103. 2226645-54.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
104. 2232660-39.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
105. 0047528-40.2017.8.26.0000 1/3 Fernandópolis
Relator - Renato Sartorelli
Reclamação
106. 2154516-51.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
Representação Criminal/Notícia de Crime
107. 2012730-82.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
108. 2175249-72.2016.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
Agravo Regimental
109. 2073870-54.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
Direta de Inconstitucionalidade
110. 2046688-93.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
111. 2188482-05.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
2º juiz - Ricardo Anafe
Direta de Inconstitucionalidade
112. 2112489-53.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
113. 2141951-55.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - João Negrini Filho
114. 2142157-69.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
2º juiz - Ricardo Anafe
115. 2144176-48.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - Sérgio Rui
116. 2151446-26.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
2º juiz - Xavier de Aquino
117. 2167028-66.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
2º juiz - João Carlos Saletti
118. 2169545-44.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
119. 2182793-77.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
120. 2182824-97.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
121. 2195808-16.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
122. 2199667-40.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
123. 2201272-21.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
124. 2204254-08.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
125. 2223339-77.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amorim Cantuária
Embargos de Declaração
126. 2075516-36.2016.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
2º juiz - Sérgio Rui
Embargos de Declaração
127. 2123576-06.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
Mandado de Segurança
128. 0047126-56.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Ricardo Anafe
129. 2195258-21.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Ricardo Anafe
130. 2201161-37.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Xavier de Aquino
131. 2215741-72.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Ricardo Anafe
132. 2236381-96.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
2º juiz - Ricardo Anafe
COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL
ALEX ZILENOVSKI
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
BERETTA DA SILVEIRA
AMORIM CANTUÁRIA
ÁLVARO PASSOS
RICARDO ANAFE
SALLES ROSSI
SÉRGIO RUI
JOÃO NEGRINI
BORELLI THOMAZ
FERRAZ DE ARRUDA
CARLOS BUENO
RENATO SARTORELLI
FRANCISCO CASCONI
JOÃO CARLOS SALETTI
MÁRCIO BÁRTOLI
EVARISTO DOS SANTOS
PÉRICLES PIZA
FERREIRA RODRIGUES
MOACIR PERES
ANTONIO CARLOS MALHEIROS
XAVIER DE AQUINO
PINHEIRO FRANCO - CORREGEDOR
ARTUR MARQUES - VICE-PRESIDENTE
PEREIRA CALÇAS – PRESIDENTE
