RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 116.066/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores Alex Zilenovski e Pinheiro Franco, após voto do Desembargador Relator pela improcedência do processo administrativo disciplinar e pela absolvição do magistrado.
02) Nº 7.483/2018 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador RICARDO SALE JÚNIOR, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, para a 15ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Raymundo Amorim Cantuária. – Deferiram, v.u.
03) Nº 25.057/2014 – OFÍCIO do Exmo. Senhor Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, solicitando a redução de 2/3 de sua distribuição na 1ª Câmara de Direito Privado, a partir de 1º de março de 2018, em razão de sua posse no cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura. – Deferiram, v.u.
04) Nº 580/1999 – OFÍCIO do Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a indicação de outro jurista para integrar a lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Substituto – Classe Jurista daquele Tribunal, em razão da renúncia do Doutor Fernando Calza de Salles Freire. – Indicaram o Doutor André Ramos Tavares, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0002560-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 03ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Companhia de Habitação Popular de Bauru- Cohab Bauru - Interessado: Francisco Moreira Duarte - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0009149-93.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Civil Pública - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: M. P. do E. de S. P. - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0016091-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Aguinaldo Grecco - Interessado: Município de São José do Rio Preto - Interessado: Presidente da República Federativa do Brasil - Interessado: Presidente do Senado Federal - JULGARAM A ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0033240-87.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 36ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Celina Conceição Pires - Interessado: Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto Daerp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0045400-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: PAMELLA STEFANY MARTINS FELÍCIO - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E, NO MÉRITO, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0049047-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Fabiana Aparecida Santos - Impetrado: Governandor do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública e outro - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0050450-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: DAVID DOLUSE VIEIRA DOS SANTOS (E outros(as)) - Interessado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI E RICARDO ANAFE.
0053720-86.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Lucilene de Souza Cuer - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Sao Paulo e outro - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U.
0055543-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Barueri - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ REJEITANDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0057137-47.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Campinas - Interessado: Associação dos Moradores Parque Residencial Íris (associação de moradores do núcleo residencial parque iris) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE
0057203-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Foro de Ouroeste - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ouroeste - Interessado: Agostinho Antonio Menezes Pagotto - AFASTARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE
0057227-55.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Interessado: Estado de São Paulo - Interessada: Cristina Elisabete Sanchez Trindade - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Economus Instituto de Seguridade Social - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
0092002-38.2013.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Santa Virginia Agropecuária Ltda (E outros(as)) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2019923-51.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Agravante: Luis Henrique Martin - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2026046-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Luiz Fernando Ferreira - Impetrado: Governador Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2038683-19.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito do Município de Osasco - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2053909-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - Réu: Prefeito Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PARCIALMENTE EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E NO MAIS, PROCEDENTE EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JULIO CEZAR MAYER.
2060611-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Brasillina Apparecida Luz Campos Paradelo - Impetrante: Edmea de Lima Pereira - Impetrante: Fadul Baida Netto - Impetrante: Felipe Ferreira das Neves - Impetrante: Francisco Antonio Sammartino - Impetrante: Francisco Lopes Neto - Impetrante: Hermenegildo Martini Junior - Impetrante: Dorival Ribeiro do Vale - Impetrante: Ilze de Barros - Impetrante: Inayô Célio Sampaio - Impetrante: Jose Carlos Ribeiro - Impetrante: Jose Edircio Pessoa - Impetrante: Jose Luiz do Amaral Batista - Impetrante: Linda Haydée Liebert - Impetrante: Loriz Yamin - Impetrante: Luciana Ancona Lopez - Impetrante: David de Melo - Impetrante: Adelchi Ferdinando de Jesus Mazzoni - Impetrante: Adilia Fernandes Luzio Vieira - Impetrante: Alice Cecchetti Camera - Impetrante: Ana Ruth Jambeiro de Rezende - Impetrante: Angela Vita Macedo - Impetrante: Antonio Felicio Mansur - Impetrante: Decio Antonio Rocha - Impetrante: Alexandre Coelho Ribeiro - Impetrante: Arnaldo Curcio - Impetrante: Beatriz Silva Ferreira - Impetrante: Clovis Barbosa Lima - Impetrante: Dirce Silvino Rezende - Impetrante: Dirlley Augusto - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - AFASTARAM A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E EXTINGUIRAM A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A HERMENEGILDO MARTINI JUNIOR, ANGELA VITA MACEDO E ALEXANDRE COELHO RIBEIRO E, QUANTO AOS DEMAIS AUTORES, DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RUY CAVALIERI COSTA.
2063912-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Erivaldo Cardozo dos Santos - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2073870-54.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V. U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI.
2086320-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Presidente Prudente - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Vitapelli Ltda (Em Recuperação Judicial) - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2097027-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo Setmetro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - Réu: Prefeito do Município de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2102506-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Retirado de pauta.
2104200-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VINHEDO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2112489-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador-Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Réu: Prefeito do Município de Guarantinguetá - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2112909-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Roseli Sobral e outros - Impetrado: Presidente da Câmara Muncipal de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2113474-22.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Oswaldo Asmir e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2119018-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito Municipal de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2123576-06.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Monte Aprazível - Embargdo: Prefeito Municipal de Monte Aprazível - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE. V.U.
2123697-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bananal - Réu: Prefeito do Município de Bananal - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2124612-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito Municipal de Espírito Santo do Pinhal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U
2132877-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Pedro do Turvo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2134068-57.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Ibbca 2008 Gestão Em Saúde Ltda. - Embargdo: Conselho Superior do Ministério Publico do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2134376-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - Réu: Prefeito Municipal de Caraguatatuba - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2134417-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Iguape - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2134573-48.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito do Município de Santo André - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2135099-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cordeirópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis - Interessado: Marco Antonio Magalhães dos Santos - Interessada: Grasiella Boggian Levy - Interessado: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE" DE FLS.721/729 E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2135294-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí - Réu: Prefeito Municipal de Tatuí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM.
2141095-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba - Réu: Prefeito Municipal de Indaiatuba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2141860-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Ramon Barbosa Tristão - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2141907-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2141951-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE
2142069-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador-Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedra Bela - Réu: Prefeito Municipal de Pedra Bela - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2142131-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador-Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Réu: Prefeito Municipal de Sorocaba - Interessado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Interessado: EMPTS - Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba - Retirado de pauta.
2142157-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2144176-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ALEX ZILENOVSKI.
2147307-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itirapina - EXTINGUIRAM PARCIALMENTE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE DIZ RESPEITO À LEI Nº 2.560/2012 E, NO REMANESCENTE, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RICARDO MIGUEL SOBRAL
2149079-29.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Tiête - Agravado: Prefeito do Município de Tietê - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U.
2154687-08.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Júlio Fernandes Mota - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2158025-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Requerente: Prefeito do Município de Registro - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Registro - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Vale do Ribeira e Alto Ribeira - SINDMUNICIPAIS - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2166973-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Jacupiranga - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: ENA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. e outros - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOÃO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA.
2167028-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2167083-17.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Prefeito do Município de Adamantina - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Adamantina - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2174008-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2179877-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - SINICESP - Réu: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX NUNC". V.U
2182389-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iepê - Réu: Prefeito Municipal de Iepê - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2182744-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Réu: Prefeito do Município de Dracena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dracena - Interessado: CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA DE SÃO PAULO - CROOSP - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A PRELIMINAR E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. FILIPE PANACE MENINO E CARLOSMAGNUM COSTA NUNES.
2182793-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Réu: Prefeito Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2182824-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Réu: Prefeito Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO SR. DES. RICARDO ANAFE.
2184110-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Réu: Prefeito Municipal de São José dos Campos - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2188482-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Buritizal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Buritizal - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2190547-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE INÉPCIA DA INICIAL, ACOLHERAM A DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E JULGARAM EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. FABIO SEMERARO JORDY E RAFAEL LEÃO CAMARA FELGA.
2192307-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procuradoria Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Aracanguá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U.
2193727-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Ciro Afonso de Alcântara - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
2195821-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - Retirado de pauta.
2199667-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito Municipal de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2200802-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Chavantes - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Chavantes - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2201295-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2203315-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Réu: Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2203666-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito Municipal de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2204249-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito Municipal de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2204254-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Prefeito Municipal de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO SR. DES. RICARDO ANAFE
2204263-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito Municipal de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2207750-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Diego de Paulo dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA EXTINGUIR O FEITO EM RELAÇÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E, NO MÉRITO, DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2207840-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Ricardo de Souza Silva das Merces - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2208239-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Flávio Augusto Pires Ribeiro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS IMPETRADOS PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2210074-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Marilei Siriani Silva - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2211306-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Réu: Prefeito Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2213528-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2214082-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: RENATO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS IMPETRADOS PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2214103-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Rosivaldo Rigo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2220195-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: MARCELO MELO BARBOSA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
2220994-41.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM - Agravado: Antonio Pinto Ricardo e outro - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2220994-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Impetrante: Antonio Pinto Ricardo e outro - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Impetrado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM - Interessado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2221839-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2232288-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo - INTERURBANO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Réu: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2235960-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Christina Gurjão Silveira Aith (E outros(as)) - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2237932-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Roberto Wider Filho (Promotor de Justiça) - Representado: Iussara Brandão de Almeida (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2239955-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito Municipal de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2243384-05.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Relator 11ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Josilene Pereira Carbo Cruz - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2244083-93.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santos - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Manufatura de Artigos de Borracha Nogan S/A e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
9042136-20.2004.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Rubens Raboneze - Interessado: Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI E GERALDO WOHLERS.
