RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 05/2017 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO, Juiz de Direito. – Retirado de pauta.
02) Nº 46.195/2017 – EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO de interesse do Doutor PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO, Juiz de Direito. – Retirado de pauta.
03) Nº 12.676/2018 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento ao recurso, v.u.
04) Nº 04/2016 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora CRISTIANE VIEIRA, Juíza de Direito. – Deliberaram pela cessação do afastamento, com o imediato retorno da magistrada às funções jurisdicionais, v.u.
05) Nº 122.033/2008 - OFÍCIOS do Desembargador MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, com assento na 26ª Câmara de Direito Privado e Presidente da Comissão do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, solicitando: I) a suspensão total da distribuição de novas ações na Câmara que integra, ressalvadas as já distribuídas e não julgadas, as que se encontram na procuradoria e as prevenções, a partir de 23/04/2018 até a proclamação do resultado final do certame; e II) o afastamento dos Doutores FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ, Juíza de Direito Titular II da 17ª Vara Criminal Central, MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, Juiz de Direito Titular I da 21ª Vara Cível Central e RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM, Juíza de Direito Titular II da 25ª Vara Cível Central, todos integrantes da Banca Examinadora, a partir de 23/04/2018 até a proclamação do resultado final do certame, com prejuízo de suas varas. – Deferiram, v.u.
06) Nº 201.868/2016 e apenso - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. – Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
07) Nº 37.659/2018 – OPÇÃO das Desembargadoras GILDA CERQUEIRA ALVES BARBOSA AMARAL DIODATTI, pela 15ª Câmara de Direito Criminal, e MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE, pela 2ª Câmara de Direito Privado. – Deferiram, v.u.
08) Nº 123.488/2014 – OFÍCIO da Exma. Sra. Ministra CÁRMEN LÚCIA, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, seja colocado à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Celso de Mello, a partir de 16/04/2018, com prejuízo de sua vara. – Deferiram, v.u.
09) Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de maio e dias 1º, 2 e 3 de junho de 2018, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003898-94.2018.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: M. P. do E. de S. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0004772-79.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Indaiatuba - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor do Departamento Municipal de Transportes de Indaiatuba (E outros(as)) - Interessado: Gilson João de Souza - Retirado de pauta
0005264-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Indaiatuba - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Indaiatuba (E outros(as)) - Interessada: Jessica da Costa Soares - Retirado de pauta.
0006477-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Lucélia - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Waldomiro Alves Filho - Interessado: Prefeitura Municipal de Pracinha - AFASTARAM A PRELIMINAR E ACOLHERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO. V.U
0006841-84.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S A Proguaru - Interessado: Angelino Inacio da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0009044-19.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Priscila Garcia e outro - Interessado: Instituto de Educação Marco Zero S/S Ltda. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0009149-93.2018.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: M. P. do E. de S. P. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0010430-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Tokio Marine Seguradora S/A - Interessado: Bandeirante Energia S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0010602-26.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Bauru - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Universidade de Sao Paulo - Interessada: Reny de Campos Fabri Malini - Interessado: Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0030005-83.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Péricles Piza - Autor: Justiça Pública - Réu: José Abelardo Guimarães Camarinha (Deputado Estadual) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E PINHEIRO FRANCO, APÓS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AFASTAREM A PRELIMINAR E OS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. CÍCERO JOSÉ MORAIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CRISTIANO DE SOUZA MAZETO.
0052636-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Priscila do Nascimento Souza - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA EM FACE DO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0052636-50.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Priscila do Nascimento Souza - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
0053909-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Praia Grande - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Condominio Edificio Itaunas - Interessado: Município de Praia Grande - Interessado: OI MOVEL S/A - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO EM PARTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ÁLVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES.
0054194-57.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Mirandópolis - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ederson Pantaleão de Souza e outro - Interessado: Município Mirandópolis - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
2015676-27.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2022926-82.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: F. C. (Deputado Estadual) - Representado: J. R. P. - Representado: J. M. dos S. - Representado: C. A. L. B. - Representado: C. I. C. - Representado: M. F. J. e outro - Representado: F. P. N. - Representada: D. M. W. D. P. - Interessado: R. A. P. - Interessado: A. A. A. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A DENÚNCIA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, EM FACE DE F. C., DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS DEMAIS ACUSADOS E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BEBEDOURO. DEU-SE POR SUSPEITO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS.
2030772-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Andréia Sanches Garcia - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2044077-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Rogerio Nogueira (Deputado Estadual) - Representado: Reinaldo Nogueira Lopes Cruz - Representado: Luciana Nogueira Lopes Cruz - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2055295-95.2017.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito Municipal de Monte Mor - ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2056071-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: Município de Ribeirão Preto - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Ana Livia Teixeira - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2056116-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: Município de Ribeirão Preto - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessada: Liliane Gomes Moreira Cokeli - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2059497-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Reclamado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessada: Maria Inês Teixeira Gonçalves - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2059536-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Reclamado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessada: Fernanda Aparecida Mestriner - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2084022-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Nelson Leonidas e outros - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - AFASTARAM A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2100637-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Retirado de pauta.
2103635-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Lins - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lins - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2104552-94.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Sindsaúde Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde No Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2113413-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETORIO ESTADUAL - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2115194-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador-Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - Réu: Prefeito Municipal de Cabreúva - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2123697-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bananal - Réu: Prefeito do Município de Bananal - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E COM OBSERVAÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
2135294-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí - Réu: Prefeito Municipal de Tatuí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
2137285-11.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Ana Maria Naime - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2153688-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Interessado: Associação dos Procuradores do Município de Santo André - APMSA - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2156531-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2169842-51.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Colômbia - Embargdo: Prefeito do Município de Colômbia - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2171533-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autora: Prefeito do Município de Santa Isabel - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2176365-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA.
2182265-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Réu: Prefeito Municipal de Cubatão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U.
2182744-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Réu: Prefeito do Município de Dracena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dracena - Interessado: CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA DE SÃO PAULO - CROOSP - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AFASTARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
2183771-54.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Prefeito Municipal de Lins - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Lins - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2183836-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Réu: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U.
2187837-77.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Carina Araujo Guida Cavalcante - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2187860-23.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Marcelly Roberta Ortiz Barbosa Lucena - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2192069-35.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Maysa Shimada Couto de Andrade - Embargte: Thiago Bastos dos Santos - Embargte: Weverton Batista da Silva Rocha - Embargte: Darine Macedo de Oliveira - Embargte: Matheus Henrique Silva Vieira - Embargte: Tomaz Noboru Ushijima Junior - Embargte: Lucas Ledan Braz de Almeida - Embargte: Ivoneide de Oliveira Gil - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2192819-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Nazaré Paulista - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: Luiz Riccetto Neto - Representado: Alexandre Acerbi (Promotor de Justiça) - REJEITARAM LIMINARMENTE A QUEIXA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUIZ RICCETTO NETO
2199667-40.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito Municipal de Socorro - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2201916-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2207605-86.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito do Município de Santo André - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2209882-75.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Notificação para Explicações - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Requerente: Derly Barreto E Silva Filho - Requerido: Procurador Geral do Estado de São Paulo e outro - Retirado de pauta.
2210555-68.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Mayte Souza do Carmo - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2210584-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2212226-29.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Prefeito Municipal de Amparo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2222686-75.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA e outros - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2222891-07.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2223516-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Brotas - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIROTECNIA - ASSOBRAPI - Réu: Prefeito do Município de São Sebastião - Réu: Presidente Câmara Municipal de São Sebastião - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2225521-36.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: CARINA SCHUELLER HERCULANO - Embargdo: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda o Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2228811-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - Réu: Prefeito Municipal de Barueri - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U.
2230118-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procuradoria Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tuiuti - Réu: Prefeito Municipal de Tuiuti - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITOS "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2230158-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procuradoria Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Réu: Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo - - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São José do Rio Pardo - INDEFERIRAM O INGRESSO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO COMO "AMICUS CURIAE" E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO, RESSALVA E DETERMINAÇÃO. V.U.
2230326-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Alexandre de Souza - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
2232309-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2239061-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2241311-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Augusto Francisco da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2245355-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas de Lindóia - Réu: Prefeito Municipal de Águas de Lindóia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
2248079-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito Municipal de São Luiz do Paraitinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2248180-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Jean Carlos da Silva Weiss - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2249851-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. NEY DUBOC GARCIA
2251430-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Gastão Vidigal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Gastão Vidigal - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2251676-76.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Réu: Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2254083-55.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Rogério Justamante De Sordi - Agravante: Marcos Antonio Silva - Agravante: Paulo Augusto Baccarin - Agravado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI E GERALDO WOHLERS.
