RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 103.439/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – Indeferiram o pedido de revogação do afastamento cautelar, v.u.
02) Nº 118.880/2017 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. – Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
03) Nº 47/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que regulamenta as compensações em 1ª e 2ª instâncias no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aprovada pelo E. Conselho Superior da Magistratura. – Aprovaram, vencidos os Desembargadores Geraldo Wohlers e Alex Zilenovski que declara voto.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003862-52.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - Interessado: Gnatus Equipamentos Médico Odontológicos Ltda. - NÃO ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0003898-94.2018.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: M. P. do E. de S. P. - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0005138-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Campinas - Interessado: Federação Brasileira de Bancos Febraban - Retirado de pauta
0009951-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Serviço Social da Indústria - SESI - Interessado: Scopus Construtora e Incorporadora - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0010768-58.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Relator: Des.: Moacir Peres - Requerente: Mm Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Itatiba - Requerido: Juizados Especiais da Fazenda Pública - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U.
0011253-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Cravinhos - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: ROBERTA CONDE DE FREITAS - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E FRANCISCO CASCONI
0030005-83.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Péricles Piza - Autor: Justiça Pública - Réu: José Abelardo Guimarães Camarinha (Deputado Estadual) - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENARAM JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 1º, II, DO DECRETO-LEI 201/67 À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 100 SALÁRIOS MÍNIMOS), SEM PREJUÍZO DA INABILITAÇÃO, PELO PRAZO DE 5 ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVO OU DE NOMEAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA REPARAÇÃO CIVIL DO DANO CAUSADO AO ERÁRIO. APLICARAM AS SANÇÕES, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PREVISTAS NO ARTIGO 1º, § 2º DO DECRETO-LEI. FICARAM VENCIDOS, EM PARTE, QUANTO A SANÇÃO, OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, CARLOS BUENO, JOÃO NEGRINI E ALEX ZILENOVSKI. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E XAVIER DE AQUINO
0035148-82.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Petição - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Requerente: J. P. - Interessado: A. S. L. P. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2001689-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Marina Alvarenga Souza - Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA
2002444-45.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2012248-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Pedro Henrique Motta Sampaio - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2022926-82.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: F. C. (Deputado Estadual) - Representado: J. R. P. - Representado: J. M. dos S. - Representado: C. A. L. B. - Representado: C. I. C. - Representado: M. F. J. e outro - Representado: F. P. N. - Representada: D. M. W. D. P. - Interessado: R. A. P. - Interessado: A. A. A. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A DENÚNCIA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, EM FACE DE F. C., DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS DEMAIS ACUSADOS E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BEBEDOURO. DEU-SE POR SUSPEITO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS
2053909-30.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - Interessado: Prefeito Municipal de Suzano - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2060900-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: Município de Ribeirão Preto - Reclamado: MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessada: Elizandra Rodrigues de Paula Geronimo e outros - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2060948-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: Município de Ribeirão Preto - Reclamado: MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica de Ribeirão Preto - Interessado: Luiz Carlos de Paula e outros - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2067679-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Salto de Pirapora - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Reclamante: Estado de São Paulo - Reclamado: Desembargador Relator da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Estela Nunes Lucas - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2081367-22.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Sonia Maria Verzolla - Embargte: Marco Antonio Pagnani - Embargte: Cecilia de Arruda - Embargte: Edson Ferreira de Sousa - Embargte: Fábio Sérgio da Rocha Silvestre - Embargte: Fernando Ventura Ribeiro - Embargte: Fernando Rodrigues Liberado - Embargte: Jamyr Tognini - Embargte: Jurandyr Pinto de Mello - Embargte: Krystyna Okrent - Embargte: Lia Mara Meneghel Ribeiro Chagas - Embargte: Maria Teresinha Taniguti Bertarelli - Embargte: Monica Lilia Vigna Silva Grippo - Embargte: Sonia Maria Corrêa Alves - Embargte: René Gonçalves Barreto - Embargte: Maria Isabel Lopes Correa - Embargte: Nilson Braz - Embargte: Nelson Valente - Embargte: Raydalia Coelho Lopes Bittencourt - Embargte: Carlos Minoru Morinaga - Embargte: Maria Aparecida do Amaral - Embargte: Telma Alves - Embargte: Vilma Silva de Faria - Embargte: Luiz Carlos Barbosa - Embargte: Camilo Pereira da Silva - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2090279-08.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Município de Taboão da Serra - Embargdo: Siproem Sindicato Professores Escolas Públicas Municipais Barueri Taboão da Serra Itapecerica da Serra Embu Embu Guaçu - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2102513-22.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jaú - Interessado: Prefeito do Município de Jaú - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2102513-22.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Prefeito do Município de Jaú - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Jaú - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2111458-95.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Aristóteles Karayanopoulos - Embargdo: Paulo Emilio da Rosa Dotta - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2141095-91.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba - Embargdo: Prefeito Municipal de Indaiatuba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2149292-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito Municipal de Guatapará - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guatapará - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2151574-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Alda Kawano Rodrigues Alves (E outros(as)) - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS, FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2156531-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2179553-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Paulo Marcos Aparecido de Paula - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2182726-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau - Réu: Prefeito Municipal de Presidente Venceslau - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2192307-54.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Santo Antônio do Aracanguá - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá - Embargdo: Procuradoria Geral de Justiça - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2195277-27.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: João Paulo Rodrigues - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2195808-16.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeito do Município de Socorro - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2196694-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Siproem Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais Sorocaba Porto Feliz Tietê São Roque Ibiúna Salto - Réu: Prefeito do Município de Ibiúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2198604-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Município de Assis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2201272-21.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeito do Município de Socorro - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2203249-48.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz - Embargdo: Prefeito Municipal de Porto Feliz - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2207613-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Interessado: Naturae Vitae - Sociedade de Proteção Animal e Ambiental - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC". V.U.
2210588-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2211306-55.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Interessado: Prefeito Municipal de Jacareí - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2212267-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tremembé - Réu: Prefeito Municipal de Tremembé - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2212806-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: CAMILA DE AGUIAR PICCININ - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A ORDEM. V.U
2220994-41.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Antonio Pinto Ricardo - Embargte: Maria Alice de Figueiredo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM - Interessado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2223516-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Brotas - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIROTECNIA - ASSOBRAPI - Réu: Prefeito do Município de São Sebastião - Réu: Presidente Câmara Municipal de São Sebastião - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2229781-59.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis - Interessado: Prefeito Municipal de Pradópolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2230781-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2243604-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu - Réu: Prefeito Municipal de Mogi Guaçu - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U. –
2245276-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Uchoa - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Uchoa - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2245355-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas de Lindóia - Réu: Prefeito Municipal de Águas de Lindóia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2248069-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito Municipal de São Luiz do Paraitinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITOS "EX TUNC". V.U.
2248079-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito Municipal de São Luiz do Paraitinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
2250450-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo Sinbiesp Sp - Réu: Prefeito do Município de Cabreúva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. GEILIS MARCIELE SANTOS DA SILVA.
2251300-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2251509-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Arco-Íris - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arco-Íris - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO
2251791-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Queiroz - Réu: Prefeito Municipal de Queiroz - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2252912-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Claudinei Alves de Faria - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2253903-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito Municipal de Taquarituba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquarituba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI E GERALDO WOHLERS.
