RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Nº 214.074/2016 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos, julgaram procedente e aplicaram a pena de remoção compulsória, vencidos, em parte, os Desembargadores Márcio Bártoli, Francisco Casconi, Renato Sartorelli, Carlos Bueno, Ferraz de Arruda, Antonio Celso Aguilar Cortez e Geraldo Wohlers, que votaram por julgar procedente e aplicar a pena de advertência. Declararão votos os Desembargadores Pinheiro Franco e Geraldo Wohlers.
Nº 60.566/2012 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado.
Nº 95.822/2016 e apensos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado.
Nº 59.418/2016 e apensos – EMBARGOS DECLARATÓRIOS em processo administrativo disciplinar. - Adiado a pedido da Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, após voto do Desembargador Pinheiro Franco por conhecer e rejeitar os embargos declaratórios.
Nº 224.237/2017 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Nº 142.509/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – Adiado, por duas sessões, para sustentação oral.
Nº 251.284/2017 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a convocação da Doutora ANA CLAUDIA DABUS GUIMARÃES E SOUZA DE MIGUEL, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para prestar serviço junto à Presidência do Tribunal de Justiça, no período de 18 de junho de 2018 a 31 de dezembro de 2019, com prejuízo de sua designação, em razão da cessação da convocação da Doutora Silvana Malandrino Mollo, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. - Deferiram, v.u.
Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de agosto de 2018, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
Nº 137.944/2016 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram a remoção compulsória da magistrada para o cargo de Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi, v.u.
Nº 98.590/2018 – EXPEDIENTE relativo ao 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. - I - Aprovaram a abertura do Concurso, v.u. II - Elegeram o Desembargador RICARDO SANTOS FEITOSA para presidir a Comissão, bem como os Desembargadores CHRISTINE SANTINI e FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNO como 1º e 2º Suplentes, respectivamente, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0000342-84.2018.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Agravado: Octágono Serviços Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0000999-85.2002.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Wellington Roosevelt Wanderley de Miranda (assist. Grat.) - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
0005138-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Campinas - Interessado: Federação Brasileira de Bancos Febraban - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE
0011498-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 24ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Catarina Silva dos Santos - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS ESTIGMATINOS PARA EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO POPULAR - INSTITUTO DE ENSINO SAGRADA FAMÍLIA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0011932-58.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Osasco - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Leonardo Alfano (E outros(as)) - Interessada: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues - Interessado: Edson Moreira da Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Osasco - Interessado: Câmara Municipal de Osasco - Interessado: Sociedade Amigos do Jardim Adalgiza - Retirado de pauta.
0014356-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Valinhos - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Valinhos - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0016429-18.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: Antonio Tadeu Ottoni (Desembargador) - Suscitado: Ivan Sartori (Desembargador) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Gilberto Baracat - Retirado de pauta
0016566-97.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: Antonio Tadeu Ottoni (Desembargador) - Suscitado: Ivan Sartori (Desembargador) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Valdomiro Tetsuya Yamamura - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE O RELATOR ATUAL DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0029045-93.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - São Carlos - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Newton Lima Neto - Interessado: Benedito Aparecido Eziquiel (E outros(as)) - Interessado: Sdenir Ferreira Gomes (E outros(as)) - Interessado: Lucimara Cristina Beretta da Silva - Interessado: Ariane Maria Leoni - Interessado: Prefeitura Municipal de São Carlos - Interessado: Paulo Roberto de Paula - Interessado: Paulo Roderval da Silva - Interessado: Adaiana de Souza - Interessado: Isidro Ibanez Ruiz - Interessado: Wagner Rodrigues da Fonseca - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0056622-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Taisa Fernanda dos Santos Mendes - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0074757-44.1995.8.26.0000/50015 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Adília Fernandes Luzio - Agravante: Aguinaldo Luiz de Lima - Agravante: Ana Lucia de Oliveira Souza - Agravante: Ariowaldo Pinto de Camargo - Agravante: Armando Osawa - Agravante: Carlos Borromeu Tini - Agravante: Carlos Eduardo Fagiolo - Agravante: Cecilia Andreotti Atienza Alonso - Agravante: Diva Renato Ferreira de Andrade - Agravante: Edna Rabello Brochado - Agravante: Ermelinda Moraes Moresco - Agravante: Jose Americo Sampaio Neto - Agravante: Leila Maria Galli de Souza Santos - Agravante: Leopoldo Donadio Cardone - Agravante: Livia de Oliveira Leister - Agravante: Luzia Seabra Teixeira - Agravante: Maria Aparecida Ferraz Oliva - Agravante: Maria Barbosa Lima - Agravante: Mario Expedito Arruda - Agravante: Elisabeth da Silva Aguiar (Inventariante) - Agravante: Nilton de Castro - Agravante: Nilton Luiz Ferreira - Agravante: Odila Marques Muniz Pechulski - Agravante: Rita de Cassia Freire Rosa - Agravante: Roberto Assad - Agravante: Roberto de Camargo - Agravante: Robson Rosa - Agravante: Samira Maria Pedreira Rosemberg - Agravante: Sonia Maria Rodrigues Marques - Agravante: Vanderlei da Cruz Garcia - Agravante: Virgilio Marques Lima - Agravante: Viviane Ferreira Po - Agravante: Welson Venina Checchia - Agravante: Willian Rolderick Santos Vieira de Vasconcelos - Agravante: Nadyr Costa Aguiar (Representado P/ Sua Invent. Elisabeth da Silva Aguiar) - Agravado: Municipalidade de São Paulo - Agravado: Presidente da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI.
2001860-75.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: FAPETEC - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2003552-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Felipe Faria da Silva e outros - Impetrado: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessado: Município de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2003936-72.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catiguá - Réu: Prefeito Municipal de Catiguá - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E OBSERVAÇÃO. V.U.
2003973-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Márcio Volpe Marangoni - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2004600-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Franco da Rocha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2007121-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Edmundo Lellis Filho (Juiz de Direito) - Adiado. ADIADO POR DUAS SESSÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2009366-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Francisco de Assis Barreto - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2009381-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Edvaldo Martins de Carvalho - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - RECONHECERAM A DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2010516-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de São Sebastião da Grama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Grama - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RODRIGO MOREIRA MOLINA
2015269-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RONALDO SERGIO DUARTO.
2015597-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José dos Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM INTERPRETAÇÃO CONFORME, E MODULAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRª. GABRIELA S. GUERREIRO NOGUEIRA
2016014-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Carlos Alberto Silva Santana - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2016152-65.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Taubaté - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Roseli Lemes Bitencourt - Agravada: Mary Grun (Desembargador) - Interessado: Roberto Malzoni Filho (E outros(as)) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMª. SRª. DESª. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
2017794-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2022107-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Fredy Barreto de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2024012-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Rivelino Alves - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2024490-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Retirado de pauta.
2025494-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Clodoaldo Vicente Dias Esiquiel - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2027109-28.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santo André - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: Itaplan Imóveis Sociedade de Serviços Ltda - Agravado: Luis Alexandre Di Felippo Dupont e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2027370-90.2018.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Prefeito do Município de Guararapes - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guararapes - Agravado: Procurador Geral de Justiça - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U.
2027755-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Brotas - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Retirado de pauta.
2034000-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Reclamante: Yvonne Piccinato e outros - Reclamado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2034052-61.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Manoel Domingos Scher Lima - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2035994-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Vagner Mateus - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U
2045354-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barbosa - Réu: Prefeito Municipal de Barbosa - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMª. SRª. DESª. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2047453-64.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - Embargdo: Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
2047453-64.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2047453-64.2017.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba - Agravado: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2048202-47.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Arcadis Logos S A (E outros(as)) - Agravado: Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Agravado: Concremat Engenharia e Tecnologia S A - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2048202-47.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Concremat Engenharia e Tecnologia S A - Agravado: Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Agravado: Arcadis Logos S A (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2056762-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Reclamante: Fatima de Oliveira Mirada - Reclamante: Erotides Pires de Amorim - Reclamante: Esther Edith Teixeira Pellegrini - Reclamante: Eugênio Giles Netto - Reclamante: Eunice dos Santos Lins - Reclamante: Eva Helena Adelina Grispino - Reclamante: Fátima Aparecida de Jesus Teixeira - Reclamante: Ernestina Celani - Reclamante: Fernando Antonio Peres - Reclamante: Fernando Luiz Alexandre - Reclamante: Filomena Pereira da Costa - Reclamante: Flavia das Merces Sudre Ferreira Oliveira - Reclamante: Flavia Pozzi Lucchesi Rigazzo - Reclamante: Gema Galgani Rodrigues Bezerra - Reclamante: Geneildo Selio Valenca da Silva - Reclamante: Eliceir Clemente Lima - Reclamante: Elizabeth Sanches Oquendo - Reclamante: Elisa Yumiko Yoza Katto - Reclamante: Elisabete Sena Gonçalves Dias D'Attilio - Reclamante: Elisabeth Barbosa - Reclamante: Elizabeth Ângelo Caderno - Reclamante: Elizabeth de Souza de Moraes - Reclamante: Elizabeth Massako Shima Jecks - Reclamante: Eneida Maria Terra Araújo - Reclamante: Elizete da Silva Costa Romero - Reclamante: Eloi Tedeschi - Reclamante: Elza Kissilevitc Capelo - Reclamante: Elza Vargens de Oliveira - Reclamante: Emika Teramoto - Reclamante: Emilio Celso de Oliveira - Reclamado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2072152-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Leme - Réu: Prefeito Municipal de Leme - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2072282-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caiabu - Réu: Prefeito Municipal de Caiabu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U
2076629-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Filipe Fernandes Dias Tomazoni - Impetrado: Presidente da Comissão do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga Delegações Notas Registro de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2076691-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Condomínio Civil Pró-Indiviso do Shopping Santa Úrsula - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: LUIZ PAULO DE BARROS RICCIOPPO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS, MARIA LÚCIA PIZZOTTI E MARCOS RAMOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2077027-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: Estado de São Paulo - Reclamado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Leda Maria Lopes - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA, APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DA RECLAMAÇÃO.
2080000-26.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Agravado: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2118394-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte - Impetrado: Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2120005-90.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: LIGIA LOPES GONÇALVES - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2120430-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Reclamado: 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Ribeirão Preto - Interessada: SHEILA BERTOLDO LOPES FARIA - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2123528-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2130060-37.2017.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: M. de A. - Interessado: M. J. de D. da V. da I. e da J. da C. de A. - Embargda: A. L. F. S. (Menor) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2134376-93.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - Embargdo: Prefeito Municipal de Caraguatatuba - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2137842-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
2152340-02.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaiba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2169545-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Palmital - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Palmital - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2173391-69.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Névio Guilherme dos Santos Burgos e outros - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Embargdo: Prefeito Municipal de Guaratinguetá - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E CARLOS BUENO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
2183993-22.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito Municipal de Mongaguá - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2184110-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Réu: Prefeito Municipal de São José dos Campos - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMª. SRª. DESª. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
2190964-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Marcus Almeida Porto - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2200829-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: TÂNIA MARA PADULA TEIXEIRA MARQUES - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2201261-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2203348-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - AFASTARAM AS PRELIMINARES, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/14 E RESOLUÇÕES Nº 07/08 E 17/12; JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO, QUANTO ÀS RESOLUÇÕES Nº 06/12, 24/13, 11/15 E 05/16; ATOS Nº 115/13 E 70/14; E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE QUANTO ÀS EXPRESSÕES "INCLUSIVE A REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS DE SEUS SERVIDORES" DO INCISO I, DO ART. 27, E "FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS" DO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 61, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; EXPRESSÃO "FIXEM AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES" DO ART. 214, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ; ART. 18, DA LEI Nº 2.875/01; E ARTS. 1º E 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/14, TODOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. V.U.
2214862-65.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPESP - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2217244-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Limeira - Réu: Prefeito Municipal de Limeira - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. DANIEL DE CAMPOS.
2217582-05.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara - Embargdo: Prefeito Municipal de Águas de Santa de Santa Bárbara - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VU.
2223455-83.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Município de Jundiai - Interessado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí - Agravado: Marisa de Moro Di Stefano - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2230126-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho - Impetrante: Rodrigo Domingues de Castro Camargo Aranha - Paciente: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM PREJUDICADO O "HABEAS CORPUS" . V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2233251-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: SIPROEM - Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2238890-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marabá Paulista - Réu: Prefeito Municipal de Marabá Paulista - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E OBSERVAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO FERRARI TACCA
2240693-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Mauro da Costa Ribas Junior - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR, E POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2243535-68.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - Interessado: Prefeito do Município de José Bonifácio - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2243535-68.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - Interessado: Prefeito do Município de José Bonifácio - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2244135-89.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito Municipal de Tatuí - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2245330-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lindóia - Réu: Prefeito Municipal de Lindóia - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RODRIGO KENDI TOMINAGA.
2245399-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - Réu: Prefeito Municipal de Tietê - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE "AMICUS CURIAE" FORMULADO PELO PREFEITO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO "EX TUNC", E COM RESSALVA. V.U.
2247301-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Péricles Piza - Requerente: Dayse Ribeiro de Oliveira Faraoni - Requerido: Kleverton Gustavo Maximiano Pereira e outros - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U
2248498-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Sindicato dos Procuradores do Estado das Autarquias das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMª. SRª. DESª. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. RENATO GUGLIANO HERANI E PAULO BRAGA NEDER.
2250789-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Ben Hur de Chiara Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2251526-95.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Agravante: Mesa da Câmara Municipal de Americana - Interessado: Prefeito do Município de Americana - Agravado: Abcr Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2252720-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2252894-42.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: REGIANA PERES GOTTSFRITZ - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2253065-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Impetrante: ED CARLOS CORDEIRO - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2253223-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito do Município de Mogi Mirim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2253619-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: São Paulo Previdência - Spprev - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Irineu Santos Malavazi (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES E EVARISTO DOS SANTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2260166-24.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO - SINDGUARDAS/SP - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, CRISTINA ZUCCHI, NESTOR DUARTE, MARCOS RAMOS E MARIA LÚCIA PIZZOTTI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES BORELLI THOMAZ E JOÃO NEGRINI.
