RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 60.566/2012 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. I - Por maioria de votos, afastaram o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Vencido o Desembargador Péricles Piza, que votou por reconhecê-la. II – Postergaram o julgamento do mérito para a próxima sessão, v.u.
02. Nº 95.822/2016 e apensos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado.
03. Nº 224.237/2017 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram parcialmente a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
04. Nº 59.418/2016 e apensos – EMBARGOS DECLARATÓRIOS em processo administrativo disciplinar. - Adiado.
05. Nº 198.375/2017 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de procedimento administrativo disciplinar. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
06. N° 12.478/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor CELSO MAZITELI NETO, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara Cível do Foro Regional - Itaquera, referente à participação no curso “Juridical Science Doctorship”, na University of Notre Dame em South Bend/IN, Estados Unidos. - Indeferiram, nos termos da manifestação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.
