RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 59.418/2016 e apensos – EMBARGOS DECLARATÓRIOS em processo administrativo disciplinar. - Por maioria de votos, conheceram, em parte, os embargos de declaração e rejeitaram na parte conhecida. Vencida a Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, que votou por conhecer integralmente os embargos de declaração e por acolhê-los com efeito modificativo. Declarará voto a Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti.
02) Nº 79.121/2018 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, bem como o afastamento cautelar do magistrado de suas funções jurisdicionais até decisão final, v.u.
03) Nº 12.173/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – Adiado.
04) Nº 72.225/2018 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento ao recurso, v.u.
05) Nº 60.410/2018 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento ao recurso, v.u.
06) Nº 199.271/2015 e apensos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores Pinheiro Franco e Artur Marques, após voto do relator pelo acolhimento da defesa e pelo arquivamento dos autos.
07) Nº 13.894/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora JULIANA NÓBREGA FEITOSA, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha, referente à participação no Programa de Pesquisadora Visitante (Visiting Scholar Program), na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, EUA. – Por maioria de votos, indeferiram o afastamento da magistrada, nos termos do voto do Desembargador Presidente. Vencidos os Desembargadores Pinheiro Franco, Antonio Carlos Malheiros, Ricardo Anafe, Álvaro Passos, Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Zilenovski, Elcio Trujillo e Cristina Zucchi, que votaram pelo deferimento do pedido subsidiário.
08) Nº 98.590/2018 – I - OFÍCIO do Desembargador RICARDO SANTOS FEITOSA, Presidente da Comissão do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, indicando, nos termos da Resolução nº 567/2012, os Desembargadores das Seções de Direito Criminal, Público e Privado, em lista tríplice, para comporem a referida Comissão. II – OFÍCIO do Doutor MARCOS DA COSTA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, indicando os Doutores FLAVIO LUIZ YARSHELL e FERNANDO CAMPOS SCAFF, para integrarem, como titular e suplente, respectivamente, a referida Comissão. - I – Para representar a Seção de Direito Criminal, indicaram como titular o Desembargador ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO, e os Desembargadores NEWTON DE OLIVEIRA NEVES e MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, como 1º e 2º suplentes, respectivamente; Para representar a Seção de Direito Público, indicaram como titular o Desembargador ANTONIO CARLOS VILLEN, e as Desembargadoras LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI e MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, como 1ª e 2ª suplentes, respectivamente; Para representar a Seção de Direito Privado, indicaram como titular o Desembargador NESTOR DUARTE, e os Desembargadores ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO e NELSON JORGE JÚNIOR, como 1º e 2º suplentes, respectivamente, v.u.; II – Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003461-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Vera Lucia Augusto Ferreira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. V.U.
0004874-04.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Eduardo Tokuiti Tokunaga - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0007987-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Carlos Eduardo Vizentini - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública e outro - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E À DIRETORA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0011168-72.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Antonio Jose de Freitas Machado - Interessado: 5º Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, RICARDO ANAFE E ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0011569-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Itapetininga - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Walter dos Santos Junior - Interessado: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga- Seprem - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0011932-58.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Osasco - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Leonardo Alfano (E outros(as)) - Interessada: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues - Interessado: Edson Moreira da Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Osasco - Interessado: Câmara Municipal de Osasco - Interessado: Sociedade Amigos do Jardim Adalgiza - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
0012833-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Daize Santucci Antunes Rogick - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À DIRETORA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0013134-70.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Jardinópolis - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 18ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maurício Acquaro - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U.
0013365-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Jales - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público - Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamsp - Interessada: Maria Rodrigues Custodio - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0013921-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Adilio Gregório da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0015471-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Embu das Artes - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Azul Companhia de Seguros Gerais - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0016429-18.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: Antonio Tadeu Ottoni (Desembargador) - Suscitado: Ivan Sartori (Desembargador) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Gilberto Baracat - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE O ATUAL RELATOR DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0021338-06.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Interessado: Aidê Ibanhes Ciochetti (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0023515-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Guarujá - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Jusitça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarujá - Interessado: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA PREFEITURA DE GUARUJA - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0025879-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Alessandra Aparecida Tomé Zonta - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. –
0105591-68.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Requerente: Serviço Funerário do Município de São Paulo - Requerido: Sindicato dos Trabalhadores Na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0176025-14.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Eduardo Mansano Bauman (Promotor de Justiça) - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ÓRGÃO ESPECIAL, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA.
0262535-64.2012.8.26.0000/50008 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: M. A. D. - Interessado: F. do E. de S. P. - Agravado: P. G. de J. do E. de S. P. - Interessado: J. C. R. de S. (Promotor de Justiça) - Interessada: E. S. R. e outro - Interessado: A. J. C. - Interessado: A. M. S. - Interessado: R. S. S. S. O. S. - Interessado: U. S. D. de A. e Á s a - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2003750-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Réu: Prefeito Municipal de Ilhabela - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2007121-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Edmundo Lellis Filho (Juiz de Direito) - INDEFERIRAM A TRANSAÇÃO PENAL, RECEBERAM A DENÚNCIA E CONCEDERAM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. JOSÉ CÍCERO MORAIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
2011145-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Reclamante: Estado de São Paulo - Reclamado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Priscila Cristina de Azevedo - Interessado: Diretor da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES, APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À RECLAMAÇÃO
2015498-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Adriano Freire da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECONHECERAM A DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. WALDINEY CARDOSO FÉLIX.
2017219-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Robinson Lins Mattos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2017779-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2022029-83.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Marcos Aurelio Ferreira - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U
2024490-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2026989-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2027755-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Brotas - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO ARGUIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
2027849-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DRA. MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES.
2040626-03.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Suzano - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: N. S. G. - Embargdo: P. da S. C. do T. de J. do E. de S. P. - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2042757-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Tanabi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tanabi - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2043991-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: ILSO LOMBARDI - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2045354-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barbosa - Réu: Prefeito Municipal de Barbosa - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMª. SRª. DESª. MARIA LÚCIA PIZZOTTI.
2046019-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAPETININGA E REGIÃO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Réu: PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2054890-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Cmag Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Réu: Prefeito do Município do Guarujá - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2056432-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito Municipal de Cesário Lange - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cesário Lange - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
2059974-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Réu: Prefeito Municipal de Andradina - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2059983-66.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Réu: Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2059992-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Holambra - Réu: Prefeito Municipal de Holambra - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2060475-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Antonio Russo Filho - Impetrado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2065188-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Bocaina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bocaina - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2070218-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2071584-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Softplan Planejamento e Sistemas Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
2072130-27.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Réu: Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2073870-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E MARIA LÚCIA PIZZOTTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR.
2075022-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
2075847-47.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Réu: Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2077027-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: Estado de São Paulo - Reclamado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Leda Maria Lopes - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR NÃO CONHECENDO DA RECLAMAÇÃO E DO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA DANDO PROVIMENTO À RECLAMAÇÃO
2082770-89.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Antonio Biagio Vespoli - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Impetrado: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo Iprem - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2084786-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2084944-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2090566-34.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Sergio Pinto Bonfim - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2095482-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - Réu: Prefeito Municipal de Tietê - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2095574-89.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna - Réu: Prefeito Municipal de Jaguariúna - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2095585-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cajamar - Réu: Prefeito Municipal de Cajamar - Retirado de pauta.
2096220-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Lucio Sebastião Martins de Almeida - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2096381-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito Municipal de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2099528-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Michael Silva Caires - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2101856-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito Municipal de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2107730-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Guicos Adega Ltda ME - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR A FIM DE EXCLUIR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2123507-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Nadir de Campos Junior (Procurador de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS.
2139760-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Antonio Russo Filho - Impetrado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2142157-69.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Ubatuba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2142286-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Requerente: Campanhas Comunicação Ltda - Requerido: Diretório Estadual de São Paulo do Partido da Social Democracia Brasileira Psdb - Requerido: Diretório Municipal de São Paulo do Partido da Social Democracia Brasileira – Psdb - INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. V.U.
2148061-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Investigado: Fernando Augusto de Mello (Procurador de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2171204-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados Fenajud - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Interessado: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos No Estado de São Paulo - Interessado: Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Ministério Público, Tribunal de Contas - FEBRAJ - SUSPENDERAM O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA POR 1 (UM) ANO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
2189274-56.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Embargdo: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2213793-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: ANDERSON HERMINIO DEMORI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2222663-32.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Sergio Luis de Moraes Lobo e outro - Embargdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2225959-62.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: NASSAU SALVADOR CHAGAS SILVA - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2242605-50.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: André Luiz Martins Di Rissio Barbosa - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2248498-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Sindicato dos Procuradores do Estado das Autarquias das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMª. SRª. DESª. MARIA LÚCIA PIZZOTTI.
2250154-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Marilei Siriani Silva - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RODRIGO DE CAMPOS DE MEDA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2254083-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Rogério Justamante De Sordi e outros - Impetrado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
9057215-97.2008.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Carlos Matias Kolb - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI E NESTOR DUARTE. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES JOÃO NEGRINI E MARIA LÚCIA PIZZOTTI.
