SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003862-52.2018.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Gnatus Equipamentos Médico Odontológicos Ltda. - Embargdo: Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0005138-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Campinas - Interessado: Federação Brasileira de Bancos Febraban - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR REJEITANDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0008927-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Paulicio Antonio Santos Bandeira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0011569-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Itapetininga - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Walter dos Santos Junior - Interessado: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga- Seprem - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0016367-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Master Security Segurança Patrimonial Ltda - Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0017563-80.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Vinhedo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rene Costa de Lemos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ALEX ZILENOVSKI E GERALDO WOHLERS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN NÃO CONHECENDO DA ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EUVALDO CHAIB
0017877-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: CARLOS DIOGO DOS SANTOS - Adiado. POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ALEX ZILENOVSKI E GERALDO WOHLERS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN NÃO CONHECENDO DA ARGUIÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. LUCIANA JORDÃO DA M. A. DE CARVALHO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EUVALDO CHAIB
0017882-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Carlos Eduardo Jesus de Souza - Adiado. POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ALEX ZILENOVSKI E GERALDO WOHLERS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN NÃO CONHECENDO DA ARGUIÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. LUCIANA JORDÃO DA M. A. DE CARVALHO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EUVALDO CHAIB
0017912-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - São Sebastião - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS - Adiado. POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ALEX ZILENOVSKI E GERALDO WOHLERS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN NÃO CONHECENDO DA ARGUIÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. LUCIANA JORDÃO DA M. A. DE CARVALHO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EUVALDO CHAIB.
0017913-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Francisco Vicente de Oliveira - Adiado. POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ALEX ZILENOVSKI E GERALDO WOHLERS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN NÃO CONHECENDO DA ARGUIÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. LUCIANA JORDÃO DA M. A. DE CARVALHO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EUVALDO CHAIB.
0023956-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fundação Getulio Vargas FGV - Interessado: Alexandre Couto Pedroso - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0026737-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Cafelândia - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Toscana Guarantã Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP e outros - Interessado: Fabio Addeu - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0030954-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Reclamante: Ricardo Felipe de Melo - Reclamado: 2ª Turma Civel do Colegio Recursal Central da Capital de São Paulo Estado de São Paulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
0034456-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Jonas Laranjeira Saraiva da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U
0053720-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Lucilene de Souza Cuer - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outro - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0059284-46.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Renato de Oliveira Bertolazzi - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2001620-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. PERMANECE ADIADO APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2003301-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES
2004568-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA
2008228-03.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Embargdo: Prefeito Municipal de Franca - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2017787-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2021932-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Getúlio de Freitas Monteiro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Retirado de pauta. –
2023054-34.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Silvio Lucas dos Santos Júnior - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2023869-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2027054-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Cerqueira César - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cerqueira César - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2027939-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Barretos e outro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX NUNC" E RESSALVA. V.U.
2030010-66.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Agravado: Prefeito do Município de Campinas - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2042880-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp - Interessado: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp - Retirado de pauta.
2043574-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2046374-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto - Réu: Prefeito Municipal de Salto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2049838-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Ricardo Ganzerla - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2059974-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Réu: Prefeito Municipal de Andradina - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2062450-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Ademir Pedro Victor - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U
2063047-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Cedral - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cedral - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE COM ARRASTO E DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2064082-79.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Arcílio dos Santos Pato - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: JOSÉ EDUARDO PICCIRILLI - ACOLHERAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO.
2073870-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E BERETTA DA SILVEIRA.
2074116-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: VIVIAN SILVA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2084959-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2084969-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
2085623-71.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: Prefeito do Município de Espírito Santo do Pinhal - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - Retirado de pauta.
2095482-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - Réu: Prefeito Municipal de Tietê - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2095527-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
2096381-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito Municipal de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO.
2102506-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2111580-11.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Pirajuí - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Claro S/A - Embargdo: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Pirajuí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2112489-53.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Procurador-Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Embargdo: Prefeito do Município de Guarantinguetá - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2114760-98.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Agravante: Prefeitura do Município de São Paulo - Agravado: Sindicato das Industrias de Explosivos No Estado de Minas Gerais - Sindieng - Interessado: Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. –
2143061-55.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Salesópolis - Relator: Des.: Salles Rossi - Reclamante: P. M. de S. - Reclamado: M. J. de D. V. Ú de S. - JULGARAM IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. V.U.
2153688-55.2017.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Associação dos Procuradores do Município de Santo André - APMSA - Interessado: Prefeito do Município de Santo André - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2156897-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Sindalesp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2161412-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - STSPMH - Agravado: Município de Hortolândia - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U.
2167696-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Naul Luiz Felca (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2171373-12.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barbosa - Réu: Prefeito Municipal de Barbosa - Interessado: João dos Reis Martins - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E JOÃO CARLOS SALETTI.
2190010-11.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo - MANTIVERAM O V. ACÓRDÃO. V.U
2190348-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Interessado: Municípío de Pindamonhangaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2203348-18.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2207605-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2213363-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E MOACIR PERES.
2221355-58.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Daniela de Azevedo de Souza - Embargdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2225961-32.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: BERLANIA PEREIRA DE ASSIS - Embargdo: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2229881-14.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Agravado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
2250364-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES, SECRETARIADA PELA SRª. SULIENE CALEFE DOS SANTOS CHICONELLI. À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, DAMIÃO COGAN E EUVALDO CHAIB. COMPARECEU COMO CONVOCADA A EXMA. SRA. DESª. MARIA LÚCIA PIZZOTTI.
