PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Processo Adiado
Nº 199.271/2015 e apensos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.
Processos Novos
Nº 115.113/2018 (Edital Nº 16/2018) – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância Intermediária.
N° 115.114/2018 (Edital Nº 17/2018) – INDICAÇÃO para provimento de cargo de entrância Inicial.
N° 76.736/2018 – EXPEDIENTE referente à alteração do art. 116, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a periodicidade das sessões de julgamento do Órgão Especial e das Câmaras Ordinárias.
N° 123.488/2014 – I) OFÍCIOS da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando: a) Que permaneçam à disposição do Supremo Tribunal Federal, os Doutores GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Celso de Mello e WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, ambos por mais seis meses, a partir de 16 de outubro de 2018 e de 03 de setembro de 2018, respectivamente, com prejuízo de suas varas. b) Sejam colocados à disposição do Conselho Nacional de Justiça, o Des. CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, para atuar como Secretário-Geral, a partir de 14 de setembro 2018, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, os Doutores RICHARD PAULRO PAE KIM, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas e RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara Criminal da Capital, para atuarem como Juízes Auxiliares da Presidência e LUÍS GERALDO SANT'ANA LANFREDI, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para atuar como Juiz Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas (DMF), a partir de 14 de setembro de 2018, com prejuízo de suas varas. II) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Corregedor Nacional de Justiça, designando o Des. CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 28 de agosto a 13 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.
N° 166.427/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 719/2015, referente à reserva de cotas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura deste Tribunal de Justiça.
