ÓRGÃO ESPECIAL

Comunicado

Resultados - Órgão Especial - 12/9/18

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

01. Nº 199.271/2015 e apensos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado.

02. Nº 19.667/2007 – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador Jayme Queiroz Lopes de outorga do “Colar do Mérito Judiciário” ao Doutor JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI, Advogado e Professor Emérito. - Aprovaram a indicação, v.u.

03. Nº 122.860/2008 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram, v.u.

04. Nº 123.488/2014 – OFÍCIO da Exma. Sra. Ministra CÁRMEN LÚCIA, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor AIRTON VIEIRA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, permaneça à disposição daquela Corte, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, por mais seis meses, a partir de 23 de novembro de 2018, com prejuízo da justiça comum. - Deferiram, v.u.

SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL

0005138-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Campinas - Interessado: Federação Brasileira de Bancos Febraban - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A ARGUIÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E MOACIR PERES. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.

0006435-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Ideia Arquitetura e Construção Ltda Me - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Comissão de Licitação - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E NÃO CONHECERAM DA AÇÃO MANDAMENTAL EM RELAÇÃO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. V.U.

0007798-85.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Rosemilda Gomes de Santana - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.

0007955-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Jackeline Marciano Romero - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U

0018017-60.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Campinas - Interessado: Daniela Cristina de Sousa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.

0023956-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fundação Getulio Vargas FGV - Interessado: Alexandre Couto Pedroso - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS

0024257-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impette/Pacient: Leonardo Maximiliano de Almeida - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.

0027054-14.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Bastos - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Bastos - Interessado: Banco do Brasil S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.

0027075-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e outro - Interessado: Antonio Carlos Pereira de Abreu (E outros(as)) - Interessado: MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMAS DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ

0027697-69.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Rosana - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA – SP e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Rosana - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.

0029846-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - Interessado: PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.

2001620-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA.

2006488-10.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Lins - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lins - Retirado de pauta

2007893-81.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - NÃO CONHERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.

2033944-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Brotas - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Requerente: Prefeito Municipal de Sorocaba - Requerido: Câmara Municipal de Sorocaba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.

2039588-53.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas e Cooperativas Habitacionais e Desenvolvimento Urbano No Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO ESTADUAL - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.

2039588-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO ESTADUAL - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FILIPE JORDÃO MONTEIRO.

2056464-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Reclamante: Annita Luiza Cardoso Carulli e outros - Reclamante: Antonio Lima de Souza e outros - Reclamado: Desembargador Relator da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DE RECLAMAÇÃO. V.U.

2058420-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Requerente: Prefeitura Municipal de Bauru - Requerido: SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU E REGIÃO - SINSERM - HOMOLOGARAM O ACORDO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.

2064746-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Requerente: SINDICATO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA - Requerido: Município de Itaquaquecetuba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RAFAEL CERONI SUCCI.

2066428-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.

2078628-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Réu: Prefeito Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.

2083912-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Caique Ducatti - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U

2094709-66.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Pirassununga - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Miiller Advocacia e Consultoria Juridica - Embargdo: Sindicato dos Empregadores No Comércio de Pirassununga - Interessado: Claudinei Aparecido Turci - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.

2101340-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Sorocaba - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: TECNO GRAFICS LTDA ME - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Delcir Sonda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.

2104110-89.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.

2113734-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.

2137650-31.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Salesópolis - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALESOPOLIS

2139944-27.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - EM RETRATAÇÃO, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM MAIOR EXTENSÃO. V.U.

2165002-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município de Osasco e Região - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - Réu: Prefeito Municipal de Osasco - AFASTARAM AS PRELIMINARES, INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.

2187414-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Partido dos Trabalhadores Diretório Regional de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.

2187454-02.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: Ricardo Willian Sobreira Costa - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.

2207873-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - Réu: Prefeito Municipal de Ourinhos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.

2213799-05.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Edson Pires de Deus - Interessado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM O SOBRESTAMENTO DO MANDAMUS, ACOLHERAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.

2249768-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito Municipal de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA.

PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, DAMIÃO COGAN E EUVALDO CHAIB.


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP