RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 199.271/2015 e apensos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - I - Por votação unânime, rejeitaram a matéria preliminar. II - Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e, em conformidade com o artigo 21, parágrafo único da Resolução CNJ nº 135/2011, determinaram a aplicação da pena de advertência, nos termos do voto da Desembargadora Cristina Zucchi, que fica como relatora designada. Declararão votos vencidos os Desembargadores Artur Marques, Pinheiro Franco e Francisco Casconi, e voto vencedor o Desembargador Elcio Trujillo.
02) Nº 116.159/2018 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
03) Nº 30.220/2017 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – Conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
04) Nº 12.173/2017 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – Conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
05) Nº 19/2014 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA, Juíza de Direito. – Deliberaram pelo arquivamento, com o imediato retorno da magistrada às funções jurisdicionais, v.u.
06) Nº 132.273/2010 – Autuação Provisória – ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do desligamento do Desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy (Edital nº 20/18). – Elegeram o Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA, com 21 (vinte e um) votos. Foram computados, ainda, 03 (três) votos para o Desembargador VITO JOSÉ GUGLIELMI.
07) Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de outubro de 2018, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0007640-30.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Sandra Regina Soares - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Diretor da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
0014123-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Rodrigo Roldão Maia - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0015289-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Atibaia - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Eduardo Jose Barsotti - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoa - Dapl - Impetrado: Presidente da São Paulo Previdência Spprev - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA COM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS IMPETRADOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0018951-18.2018.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ibitinga - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Luiz Carlos da Costa - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Ibitinga - Interessado: Joelson Carlos Valesque - Interessado: Roosevelt Antonio de Rosa - Interessado: Câmara Municipal de Ibitinga - Interessado: Choperia New Deck - Interessado: João Carlos da Silva (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
0020656-51.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Luiz Alexandre de Almeida Peres - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0021836-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Jaboticabal - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Associacao Espírita Pai Tobias de Angola - Interessado: Município de Jaboticabal - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0022432-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Thais Ariane Amorim Correia - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0022434-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Maria Bernadete Mariano Rodrigues - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - EXTINGUIRAM PARCIALMENTE A IMPETRAÇÃO COM RELAÇÃO À DIRETORA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DENEGARAM A SEGURANÇA, QUANTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0027419-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Itu - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público - Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamsp - Interessada: Genira Santana Cucatti - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ÁLVARO PASSOS.
0027888-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Caconde - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 1 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 7 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: E. É E. S. - Interessado: O. B. (Curador(a)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0029703-49.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Destaque Distribuidora de Veículos e Peças Ltda - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0031593-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Tatuí - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 18ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Senpar Ltda - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0035394-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Assis - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 19ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: José Roberto Bezson Junior - Interessado: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – Assupero - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0041508-33.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Requerente: J. P. - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
2001796-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2002448-82.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2003663-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. –
2007403-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Carlos - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: José Rodrigues - Impetrado: Desembargador Relator do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E SÉRGIO RUI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2015597-48.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de São José dos Campos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2019907-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ E LUIZ FERNANDO ZAMBRANO.
2021900-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Clea Maria Dantas Cordeiro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES, APÓS OS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, MOACIR PERES E RENATO SARTORELLI DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
2028122-62.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU - Interessado: Associação dos Amigos da Praça João Afonso de Souza Castellano - Interessado: AMOFRAN - Associação de Moradores Francisco Nunes e outro - Interessado: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de Sao Paulo Sinduscon - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo - SINTRACONSP - Interessado: Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers - Interessado: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC - Interessado: Sind. das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2030010-66.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2035705-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito do Município de Itápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2045403-31.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito Municipal de Jacareí - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2045480-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista - Réu: Prefeito Municipal de Laranjal Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2045520-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2048797-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeitura Municipal de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2072068-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Serra Negra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2072118-13.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2072134-64.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e outro - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2075005-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2075516-36.2016.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Tânia Flávia Nagashima Simonaka - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2078644-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taquaritinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2082865-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: VIVIAN ARIETTI PRATTI E RODRIGUES - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2084800-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2084952-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2090269-27.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taciba - Réu: Prefeito Municipal de Taciba - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2093100-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Amparo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2094733-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo - INTERURBANO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - Réu: Prefeito Municipal de Mogi Mirim - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2095527-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E PEREIRA CALÇAS
2095626-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito Municipal de Sarapuí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sarapuí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2095686-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Jean Carlos da Silva Weiss - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2096215-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: João Alfredo da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2097469-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2099082-43.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2099864-50.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Campinas - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Agência Nacional de Aviação Civil ANAC - Agravado: AEROPORTOS BRASIL S.A. e outro - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO NO TOCANTE A MULTA ADMINISTRATIVA E, NO MAIS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U
2101340-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Sorocaba - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: TECNO GRAFICS LTDA ME - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Delcir Sonda - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO ESPECIAL E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ÁLVARO PASSOS.
2105104-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Apas - Associação Paulista de Supermercados - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2113474-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Oswaldo Asmir e outro - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ARIELLE BENSSI CEPERA PAPP.
2113685-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: José Geraldo da Silva Castro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2113734-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2114897-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Paraguaçu Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2116188-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis - Réu: Prefeito Municipal de Salesópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2117343-56.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santo André - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Interessado: MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André - Agravado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRÉ – ACISA - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2128762-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito Municipal de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2131995-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté - Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2143356-92.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Prefeito Municipal de Guaratinguetá - Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaratinguetá - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2149079-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Tietê - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tiête - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2161325-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Santana de Parnaíba - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Requerente: GEOVANY BERNARDES DE SOUSA FILHO - Requerido: Evandro Silva de Salles - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U.
2161547-88.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Nestor Duarte - Requerente: Marco Antonio Benacchio Regino - Requerido: Associação Escola Graduada de São Paulo - REJEITARAM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. V.U
2167678-79.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Peter Eckchmiedt (Juiz de Direito) - Representado: Wladimir Pannelli - Representado: Gerson Moreira Romero - Prefeito Municipal de Caieiras - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2167679-64.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Nestor Duarte - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Corine Mireille Vincent Nimtz (Promotor de Justiça) - Interessada: LILIAN ALVES - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2173764-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPUÍ - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapuí - Réu: Prefeito Municipal de Itapuí - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2185626-68.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Tamires Alkimim Fausto da Silva - Embargdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2187414-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Partido dos Trabalhadores Diretório Regional de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E RICARDO ANAFE.
2198077-28.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Coryntho Baldoino Costa Neto - Embargte: Yara Helena Falconi - Embargte: José Mauro da Silva - Embargte: Salette Miranda Nunes - Embargte: Ovídio Cézar Nicoletti - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2202831-13.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itariri - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Claro S/A - Embargdo: José Higa e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESA. CRISTINA ZUCCHI.
2244083-93.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: Manufatura de Artigos de Borracha Nogan S/A e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2252892-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, DAMIÃO COGAN, SILVEIRA PAULILO E EUVALDO CHAIB. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR NESTOR DUARTE.
