RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
01) Nº 06/2017 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor ITALO MORELLE, Juiz de Direito. - I – Indeferiram o pedido de sustentação oral formulado pelo magistrado, por falta de previsão legal, v.u. II - Adiado a pedido do Desembargador Geraldo Wohlers, após votos dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Moacir Peres pela aposentadoria por invalidez permanente, com vencimentos integrais.
02) Nº 125.423/2018 – OFÍCIO do Desembargador ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhando proposta de Assento Regimental para alteração do art. 13, I, “b”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a minuta de assento regimental nos termos do voto do Des. Evaristo dos Santos, v.u.
03) Nº 67.158/2018 – DEFESAS PRÉVIAS em expediente administrativo. – Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
04) Nº 21.104/2018 – PERMUTA solicitada pelos Doutores LUÍS GERALDO SANT´ANNA LANFREDI, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba. - Por maioria de votos, deferiram o pedido de permuta. Vencidos os Desembargadores Péricles Piza, Evaristo dos Santos, Márcio Bártoli, João Carlos Saletti, Francisco Casconi, Ferraz de Arruda, Sérgio Rui, Ricardo Anafe, Antonio Celso Aguilar Cortez e Ademir Benedito, que votaram pelo indeferimento.
05) Nº 325/2017 – SGP 2 – EXPEDIENTE referente à revalorização da Gratificação Judiciária de Oficial de Justiça decorrente da aplicação da Lei Complementar nº 1.273/2015, que dispõe sobre elevação do enquadramento do referido cargo à Graduação de Nível Superior, de forma a equiparar a Gratificação Judiciária a dos demais cargos da Escala de Vencimentos de Cargos Efetivos Nível Superior enquadrados na Referência “7”, passando de 328,0 para 392,2, a partir de 19 de setembro de 2018. - Aprovaram, v.u.
