RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 201.868/2016 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por votação unânime, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e, por maioria de votos, determinaram a aplicação da pena de censura, nos termos do voto do relator. Vencidos, em parte, os Desembargadores Pinheiro Franco, Xavier de Aquino, Evaristo dos Santos, Salles Rossi, Ricardo Anafe, Beretta da Silveira, Alex Zilenovski, Geraldo Wohlers e Elcio Trujillo, que votaram pela pena de disponibilidade. Declararão votos os Desembargadores Artur Marques e Pinheiro Franco.
02. Nº 198.375/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Artur Marques, após votos dos Desembargadores Geraldo Wohlers pela improcedência do processo administrativo disciplinar e arquivamento dos autos, e Pinheiro Franco pela procedência e pela aplicação da pena de advertência.
03. Nº 46.194/2017 e apenso – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar e o afastamento cautelar da magistrada até decisão final, v.u. Declararam-se impedido o Desembargador Antonio Carlos Malheiros e suspeito o Desembargador Carlos Bueno.
04. Nº 21.104/2018 – PERMUTA solicitada pelos Doutores JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos, e ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS, Juíza de Direito Titular II da 14ª Vara da Fazenda Pública Central. - Deferiram, v.u.
05. Expediente CGJ – RELATÓRIO DE GESTÃO apresentado pela E. Corregedoria Geral da Justiça, referente ao ano de 2018. - Tomaram conhecimento, v.u.
06. Nº 224.237/2017 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
07. Nº 176.930/2018 – SPI – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a competência do Juízo de Cesário Lange para processar as execuções criminais (físicas ou digitais) de condenados em meio aberto (regime aberto, livramento condicional, suspensão da execução da pena, pena restritiva de direitos, medida de segurança de tratamento ambulatorial), bem assim de eventuais condenados em cumprimento de pena na Cadeia Pública de Cesário Lange. - Aprovaram, v.u.
08. Nº 7.483/2018 - I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Desembargador com assento na 14ª Câmara de Direito Privado, e ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR, Desembargador com assento na 38ª Câmara de Direito Privado, com efeito a partir de 20 de dezembro de 2018. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SÉRGIO RUI DA FONSECA, Desembargador com assento na 22ª Câmara de Direito Privado, e EDGARD SILVA ROSA, Desembargador com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2018. - I e II - Deferiram, v.u.
09. Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de janeiro de 2019, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0025554-10.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Campinas - Interessado: Jonas Donizette Ferreira - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0031877-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: Denis da Silva Dias - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE, E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0038754-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Henrique Caldeira Sisdeli - Interessado: Uniseb União de Cursos Superiores Seb Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0041447-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 8 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. Z. R. - Interessado: A. D. da S. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS E SALLES ROSSI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0041473-39.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alba Lopes Silva (E outros(as)) - Interessado: Economus Instituto de Seguridade Social - Interessado: Banco do Brasil S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0043456-73.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Mzm Empreendimentos Imobiliários Eireli - Interessado: Serviço Nacional do Comércio Sesc - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0043815-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: Br Indústria e Comércio de Gelo Ltda - Interessado: Associação dos Comerciantes Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo (acapesp) - Interessado: Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045642-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público - Interessado: Telma Rinaldi Gaddini - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
2006524-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bebedouro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM RESSALVA. V.U.
2009532-37.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Embargdo: Prefeito do Município de Campinas - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2021932-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Getúlio de Freitas Monteiro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2027028-79.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Prefeito do Município de Santa Rosa de Viterbo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2027028-79.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito do Município de Santa Rosa de Viterbo - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2027370-90.2018.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Guararapes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito do Município de Guararapes - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2042753-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Dobrada - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dobrada - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2042880-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp - Interessado: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp - Adiado. POR MAIORIA DE VOTOS, INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFRESP E DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINAFRESP, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CRISTINA ZUCHI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FREDERICO JOSÉ FERNANDES DE ATHAYDE
2060024-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2062450-18.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Ademir Pedro Victor - Embargdo: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2068939-71.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Ordem dos Advogaddos do Brasil Secao de Sao Paulo - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2069983-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Tatuí - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Reclamante: Carlos Vieira de Andrade - Reclamado: Desembargador Relator da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Quadra - Interessado: Ronald Adriano Ribeiro - JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
2099261-74.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Eliel Rizziolli - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ELISON RIZZIOLLI.
2115531-76.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2118968-28.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Ordem dos Advogaddos do Brasil Secao de Sao Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - Interessado: Prefeito Municipal de Nova Odessa - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2120167-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito Municipal de Piquete - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piquete - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2120841-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2120980-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2129837-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito Municipal de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Retirado de pauta.
2133360-70.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Prefeito Municipal de Rosana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Rosana - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2135274-72.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Prefeito Municipal de Vargem Grande do Sul - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2137239-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra - Réu: Prefeito Municipal de Serra Negra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2141874-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2146821-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Associação dos Procuradores e Advogados Municipais Concursados do Alto Tiête Apamat - Réu: Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO.
2150059-39.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito Municipal de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2150271-60.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Gilson Ferreira da Silva - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2152313-19.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2154475-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE E DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2154487-64.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Campo Limpo Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, E, POR MAIORIA DE VOTOS, MODULARAM OS EFEITOS EM CENTO E VINTE DIAS CONTADOS DO PRESENTE JULGAMENTO, COM RESSALVA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2154490-19.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto - Embargdo: Prefeito do Município de Monte Alto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2154526-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Jaguariúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2156496-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Roseira - Réu: Prefeito Municipal de Roseira - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2161547-88.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Nestor Duarte - Embargte: Marco Antonio Benacchio Regino - Embargdo: Associação Escola Graduada de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2162794-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Emerson Marchesi - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE, E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2164361-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: TAMIRES SILVA SOUZA - Impetrado: SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE (INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”) - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
2165695-45.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Patrícia Lima Nascimento da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2166058-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Pitangueiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2166281-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente do Tribunal de Justiça Militar Estadual - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CRISTINA ZUCHI E GERALDO WOHLERS, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ELIAS MILER DA SILVA.
2167207-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Ana Carolina Periotto da Silva - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta
2169778-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Marcos Alcyr Brito de Oliveira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2170650-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo Sindloc - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2171681-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2174284-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - Réu: Prefeito Municipal de Caraguatatuba - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2177738-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Réu: Prefeito Municipal de Americana - Retirado de pauta
2180374-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Salles Rossi - Reclamante: Mrv Engenharia e Participações S/a. - Reclamado: 4ª Turma Cível do Colégio Recursal de São José do Rio Preto - Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. - Interessado: Flávio Mitsugui Borges da Silva - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U.
2185989-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itariri - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itariri - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
2187702-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Instituto de Previdência do Município de Osasco Ipmo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2191336-35.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Wilson Fabbri e outros - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2191392-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Ana Cecília Santana Vargas Carnide - Impetrado: Mm Juiz de Direito Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2197259-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Holambra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Holambra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2201892-96.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2212371-85.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPM - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO.
2215438-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2216647-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2224235-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Lívia Eduarda Vitor Sousa - Impetrado: Presidente da Comissão do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - Advogada: LÍVIA EDUARDA VITOR SOUSA (OAB: 201921/RJ)
2239419-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Reclamante: Joel Hirenaldo Barbieri - Reclamado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Município de Taubaté - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2251603-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Camper Empreendimentos Ltda - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELCIO TRUJILLO, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. PEDIRAM VISTA OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E RICARDO ANAFE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO E CRISTINA ZUCCHI. PRESENTES.
