RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
01) Nº 198.375/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos, julgaram improcedente e determinaram o arquivamento dos autos, vencidos os Desembargadores Pereira Calças, Pinheiro Franco, Ferreira Rodrigues, Péricles Piza, Evaristo dos Santos, Sérgio Rui, Ricardo Anafe, Beretta da Silveira e Alex Zilenovski, que votaram por julgar procedente e aplicar a pena de advertência. Declararão votos os Desembargadores Artur Marques e Pinheiro Franco.
02) Nº 46.660/2018 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
03) Nº 93.876/2018 e apenso – RECURSO em expediente administrativo. - I – Preliminarmente e por maioria de votos, indeferiram o pedido de sustentação oral, vencido o Desembargador Antonio Carlos Malheiros; II – Conheceram e negaram provimento ao recurso, v.u.
04) Nº 161.761/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Julgaram improcedente e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
05) Nº 199.271/2015 e apensos – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
06) Nº 06/2018 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor WALTER ARIETTE DOS SANTOS, Juiz de Direito. - Determinaram o afastamento do magistrado, nos termos do artigo 90, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, v.u.
07) Nº 25.460/2018 – CONSULTA formulada acerca das regras incidentes no cálculo de antiguidade de Magistrados afastados por motivo de doença em pessoa da família. - Retirado de pauta.
08) Nº 7.483/2018 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado, e MARIO CARLOS DE OLIVEIRA, com assento na 19ª Câmara de Direito Privado, com efeito a partir de 20 de dezembro de 2018. - Deferiram, v.u.
09) Nº 190.275/2018 – EXPEDIENTE relativo à alteração da Resolução n° 623/2013. - Retirado de pauta.
10) Nº 12.253/AP. 16 – EXPEDIENTE do Doutor ALCEU CORRÊA JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva, referente à participação no Curso de Especialização em Direito (Processo Penal Acusatório e Diligências de Investigação Limitativas de Direitos Fundamentais) na Universidade de Salamanca, Espanha. - Aprovaram a manifestação do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, v.u.
11) Nº 60.011/2018 – MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL que dispõe sobre a alteração do art. 230 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Retirado de pauta.
12) Nº 52/1999 – OFÍCIO do Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução do Doutor MARCELO COUTINHO GORDO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, no cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, tendo em vista o término do primeiro biênio do mandato, que se dará em 06/02/19. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0008033-43.2004.8.26.0000 (994.04.008033-7) - Processo Físico - Ação Rescisória - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Municipalidade de São Paulo - Réu: Abel Villar de Mello - Réu: Adair Paradela de Freitas - Réu: Adauto Vicente de Azevedo - Réu: Adelina Cicone Battochio - Réu: Anna Maria Megiorin - Réu: Antonio Airton Soares Furtado - Réu: Antonio Silverio - Réu: Aparecida Zago - Réu: Arestides Sabino Ferreira - Réu: Benice Maria Soares Ribeiro - Réu: Carlos Roberto Andrade - Réu: Carmen de Mello - Réu: Carmen Llana Moncho - Réu: Clarice Aparecida Lopes - Réu: Claudia Kamei Carneiro - Réu: Cleuza Regina D. Teixeira Pinto e outros - Réu: Conceição Denadai Setubal - Réu: Cristina M. S. Ricioppo - Réu: Debora Domingues dos Santos - Réu: Devair Paradela - Réu: Eddy Prudencio - Réu: Edemir Bezerra de Albuquerque - Réu: Edinizar Aires Moreira - Réu: Egmar Maurio Halabi - Réu: Elaini Bergamini Atienza - Réu: Eloy da Silva - Réu: Eunice Alves Dantas - Réu: Fatima dos Anjos Moreira Motti - Réu: Francisco Sisinno Neto - Réu: Geraldo Martins - Réu: Geraldo Mazzo - Réu: Gilberto de Carvalho Marcelino - Réu: Gilberto Medeiros da Silva - Réu: Goianita M das Dores Menezes - Réu: Gonçalo Araujo da Silva - Réu: Harue Kamei - Réu: Helena Grotkowski - Réu: Heloisa Maria dos Santos - Réu: Henriette Noely Souza Gomes - Réu: Jair Ferreira Filho - Réu: Jamile Salomao Bocker - Repres.por Seus Filhos-fls.2560 - Réu: Joao Mauro Marques de Oliveira - Réu: Jose Alberto Bashiyo - Réu: Jose Augusto Filho - Réu: Jose Joaquim Neto - Réu: Jose Luiz dos Santos - Réu: Jose Vicente Lopes e outros - Réu: Kathya Regina Morales de Souza - Réu: Lauro Vansan - Réu: Ligia C. Cardoso da Silva - Réu: Liliana Leite de Souza - Réu: Liliana Marcucci - Réu: Lina Angelica Maria Gumauskas - Réu: Liobino dos Santos Aguiar - Réu: Luiz Henrique Scalfi - Réu: Marcia Maria Araujo C. de Oliveira - Réu: Marcos Antonio D. de Almeida - Réu: Margareth T. Vespasiano Leite - Réu: Maria Assunta Ferreira de Araujo - Réu: Maria Candida Moreira Porta - Réu: Maria Cristina Leite - Réu: Maria Helena da Silva - Réu: Maria Irene da Silva - Réu: Maria Lucia M. Del P. Zanelato - Réu: Maria Lucia Nunes Andre - Réu: Maria Neusa Pereira - Réu: Marli Rodrigues Campos - Réu: Milton dos Santos Guilherme - Réu: Mirian Elisabete V. C. Almeida - Réu: Neide Piovesani Zanetti - Réu: Sonia Maria Ferreira Maciel - Réu: Sueli Meleiro - Réu: Suzana Maria Soares Campos - Réu: Suze Maria de Oliveira Frassao - Réu: Terezinha Gonçalves dos Santos - Réu: Terezinha Maria da Cruz - Réu: Vera Regina Siqueira - Réu: Wanderley Martins Costa - Réu: Neusa Maria dos Santos - Réu: Osmar Mario Jofre - Réu: Osmar Mosconi Junior - Réu: Regina Antonia Gonçalves Rocha - Réu: Ricardo Nascimento Pacheco - Réu: Romeu Massaro - Réu: Sandra Soledade Lopes Freitas - Réu: Sebastiao Farias e Chaves - Réu: Severino Jose da Silva - Réu: Silvia Maria de Oliveira Titz - Réu: Silvio Nunes Pereira - Réu: Simone Regina Robeiro do Prado - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. DEU-SE POR IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO
0021836-05.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jaboticabal - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Associacao Espírita Pai Tobias de Angola - Embargdo: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Jaboticabal - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0023427-02.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Arujá - Relator: Des.: Alvaro Passos - Investigado: J. W. G. de M. (Deputado Estadual) - Investigada: M. R. D. G. de M. - Investigado: E. H. da F. - Interessado: D. P. da F. e outro - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA DO C. ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. V.U.
0025554-10.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Campinas - Interessado: Jonas Donizette Ferreira - ACOLHERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0031909-36.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itupeva - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Município de Itupeva - Interessado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Embargda: Eliana Aparecida Michelon Santana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0041447-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 8 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. Z. R. - Interessado: A. D. da S. - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E EVARISTO DOS SANTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0042003-43.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - São Vicente - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Vicente - Interessado: Anna Carla Moreira Couto Silva - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0042842-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Valparaíso - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Interessado: Marilza Martins - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0047637-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Jacupiranga - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público - Interessado: Pedro Tallavasso Vassovinio - Interessado: Municipio de Jacupiranga - Interessado: Tallavassos Construção e Comércio Ltda - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E EVARISTO DOS SANTOS
0049482-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Presidente Prudente - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Querelante: Leandro Galvao do Carmo - Querelado: Gilson Sidney Amâncio de Souza (Promotor de Justiça) - REJEITARAM LIMINARMENTE A QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA. V.U.
2019907-97.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Embargdo: Prefeito do Município de Mirassol - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2019907-97.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Embargdo: Prefeito do Município de Mirassol - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2026251-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Interessado: AAssociação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba-APEMS - ADMITIRAM O INGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SOROCABA - APEMS, INDEFERIRAM O DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SOROCABA - ASPAMS E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. AYRTON ANDRADE DIAS
2034247-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Interessado: Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e do Meio Ambiente - CDPEMA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2042880-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp - Interessado: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CRISTINA ZUCCHI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA.
2060024-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2072068-84.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito Municipal de Serra Negra - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2072068-84.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito Municipal de Serra Negra - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2072150-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itu - Réu: Prefeito Municipal de Itu - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2074116-16.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: VIVIAN SILVA - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2076329-92.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargte: Câmara Municipal de São Paulo - Embargte: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2100082-83.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Município de Catanduva - Agravado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2104634-86.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA MOTTA - Agravado: Pedro Kodama (Desembargador) - Interessado: OSWALDO KAZUMI TAKATA (E outros(as)) - Interessado: Claudio Hiroshi Takata - Interessado: NAGATO HARA - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2107999-51.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeito Municipal de Cajamar - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2117044-79.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Município de Ribeirão Preto - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Geraldo Eliezer da Silva - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E RENATO SARTORELLI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2121672-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito Municipal de Novo Horizonte - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E RESSALVA. V.U.
2122490-63.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Miguelópolis - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: J. T. J. J. - Embargdo: J. R. G. de A. (Desembargador) - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2125984-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Interessado: UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE DE MOGI DAS CRUZES – UNEGRO/MOGI DAS CRUZES - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2134728-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: MARINA SERRA HENRIQUE DOS SANTOS - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor Presidente Companhia Paulista de Trens Metropolitanos(cptm) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2135099-15.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Cordeirópolis - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2137230-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Réu: Prefeito Municipal de Santos - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2144003-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2154475-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E ARTUR MARQUES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2156313-28.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Carlos Roberto Cardoso - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2158814-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Rita de Cassia Rodrigues do Nascimento - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DA SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E, NO MAIS, DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2166281-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente do Tribunal de Justiça Militar Estadual - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CRISTINA ZUCCHI E GERALDO WOHLERS, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2170650-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo Sindloc - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2174267-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Réu: Prefeito Municipal de Itapetininga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E RESSALVA. V.U.
2182807-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - Réu: Prefeito Municipal de Itapeva - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO.
2192776-66.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: Antônio Paulo Fernandes - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2198129-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: MILTON ROCHA e outro - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Interessado: Orlando Varotti (Espólio) e outros - Interessado: C.G.E REFORMAS DE CARROCERIAS LIMITADA ME. - Interessado: Maria Santana Costa Coelho - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESA. CRISTINA ZUCCHI.
2210157-87.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Assis - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Armando Candela - Embargdo: Turma Uniformização Juizados Especiais - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2216647-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DESA. CRISTINA ZUCCHI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2219441-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Requerente: E. C. de O. - Requerida: A. C. C. de O. - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. V.U.
2229162-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Reclamante: Estado de São Paulo - Reclamado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Lucas de Amorim Santos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES, RICARDO ANAFE E MOACIR PERES.
2239419-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Reclamante: Joel Hirenaldo Barbieri - Reclamado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Município de Taubaté - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOSÉ ALVES JUNIOR.
2251603-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Camper Empreendimentos Ltda - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça - Interessado: Municipalidade de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ELCIO TRUJILLO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ALVARO PASSOS E ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO
2254943-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Wilson Lima da Silva (Juiz de Direito) - Representada: Ana Paula Achoa Mezher (Juiz de Direito) - Representado: Mauricio Fossen (Juiz de Direito) - Representada: Martha de C Duarte Dias (Promotor de Justiça) - Representada: Renata Yurika Makita (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI E ADEMIR BENEDITO.
