RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
01. Nº 46.660/2018 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, v.u.
02. Nº 157.906/2018 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
03. Nº 103.439/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Magistrado. – Adiado a pedido do Desembargador Pinheiro Franco, após voto do Desembargador Márcio Bártoli por julgar procedente e aplicar a pena de censura, com revogação do afastamento cautelar.
04. Nº 124.404/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Magistrado. - Retirado de pauta.
05. Nº 102.278/2018 – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, visando à alteração dos artigos 33-A, 190 e 191 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a minuta de assento regimental, v.u.
06. Nº 60.011/2018 – MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL que dispõe sobre a alteração do art. 230 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Retirado de pauta.
07. Nº 12.177/AP. 22 – EXPEDIENTE de interesse Doutor JÚLIO CESAR BALLERINI SILVA, Juiz de Direito. - Adiado a pedido do Des. Artur Marques.
08. Nº 49.860/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
09. Nº 7.483/2018 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI, com assento na 4ª Câmara de Direito Criminal, e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2019. - Referendaram, v.u.
10. Nº 21.104/2018 – PERMUTA solicitada pelos Doutores OTAVIO TIOITI TOKUDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí e LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO MALTA, Juíza de Direito Titular II da 10ª Vara da Fazenda Pública Central. - Deferiram, v.u.
11. Nº 25.460/2018 – CONSULTA formulada acerca das regras incidentes no cálculo de antiguidade de Magistrados afastados por motivo de doença em pessoa da família. – Adiado a pedido do Desembargador Artur Marques, após voto do Desembargador Ricardo Anafe pela manutenção da aplicação do art. 76, I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
12. Nº 845/1998 – OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a prorrogação das convocações dos Doutores VITOR GAMBASSI PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Hortolândia e JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá, para atuarem como Juiz Assessor da Presidência e Juiz Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral daquele Tribunal, respectivamente, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, com prejuízo da Justiça Comum. - Referendaram, v.u.
13. Nº 123.488/2014 – I) OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que os Doutores MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, Juiz de Direito Titular II da 30ª Vara Cível Central e ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Titular I da 27ª Vara Cível Central, permaneçam à disposição daquela Corte, para continuarem atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência e como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, respectivamente, por mais um ano, a partir de 1º de fevereiro de 2019, com prejuízo de suas varas. II) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, 2º Juiz Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba, seja colocado à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux, a contar de 21 de janeiro de 2019, com prejuízo de suas designações. – I – Deferiram, v.u. II – Deferiram a partir de 31/01/2019, v.u.
14. Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de fevereiro de 2019, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
15. Nº 4.531/2019 – Edital nº 01/2019 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes da aposentadoria dos Desembargadores SÉRGIO RUI DA FONSECA e PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, pelo critério de ANTIGUIDADE, decorrente da aposentadoria do Desembargador Sérgio Rui da Fonseca, o Doutor KLEBER LEYSER DE AQUINO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (UM) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, pelo critério de MERECIMENTO, decorrente da aposentadoria do Desembargador Paulo Dimas Debellis Mascaretti, o Doutor MAURÍCIO VALALA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescente de lista anterior, e os Doutores Hamid Charaf Bdine Júnior, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, e Ricardo Anders de Araújo, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do FR III – Jabaquara, como remanescentes de lista.
16. Nº 98.590/2018 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO SANTOS FEITOSA, Presidente da Comissão do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, requerendo, de forma excepcional, a suspensão total da distribuição de novas ações aos e. integrantes da Comissão, durante o período de correção das provas e julgamento dos recursos da 2ª etapa do mencionado certame, ressalvadas as prevenções. - Deferiram, v.u.
17. EXPEDIENTES referentes à composição das seguintes Comissões do Tribunal de Justiça, até 31/12/2019. – Aprovaram, v.u:
Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental: Cessação da designação do Desembargador EUTALIO JOSÉ PORTO OLIVEIRA como Presidente, permanecendo Sua Excelência como membro, designação dos Desembargadores ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, como Presidente, GETÚLIO EVARISTO DOS SANTOS NETO, GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA e JOÃO PAZINE NETO, bem como os Doutores ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, CARLOS ALEXANDRE BÖTTCHER e MARIA RITA REBELLO PINHO DIAS, Juízes de Direito.
Comissão Salarial: Proposta de indicação do Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, em razão da aposentadoria do Desembargador SÉRGIO RUI DA FONSECA.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0017527-38.2018.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: M. P. do E. de S. P. - Embargdo: M. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0018772-84.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Redecine Cpq Cinematográfica Ltda - Interessado: Município de Campinas - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0023603-78.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Itanhaém - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Interessado: Elektro Eletricidade e Servicos S/A - Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESORT ITANHAÉM - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0032165-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Edna Doralice da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DENEGARAM A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO. V.U.
0033098-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Itavema Itália Veículos e Máquinas LTDA. - Interessado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0033375-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Ana Luisa Signorelli - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0036388-72.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 6 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: M. B. G. L. (Menor) - Interessado: P. M. de J. - Interessado: F. D. J. R. - H. U. de J. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0038069-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Adriana de Souza Ferreira Oliveira - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0038123-43.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital - Interessado: Vinicius Dourado da Silva - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO E DETERMINARAM O RETORNO DOS AUTOS À 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO
0038564-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Reclamado: Turma de Uniformização dos Juizados Especiais - Interessado: Álvaro Sérgio de Morais Marques e outro - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
0040156-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Jales - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Pontalinda - Interessado: Claro S A - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0042466-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Jaboticabal - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Casa de Estudos Espíritas Chico Xavier - Interessado: Município de Jaboticabal - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0042802-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Bauru - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Márcio Rogério Cappello - Interessado: Município de Bauru - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0043739-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos Saae - Interessado: João Batista Bueno - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0044985-30.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Itaí - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 28ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justica de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Pedro Fogaça da Rosa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045430-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: N. B. V. - Impetrante: D. C. F. - Paciente: R. F. A. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Retirado de pauta.
0045557-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos Cnta - Interessado: Raízen Centroeste Açucar e Alcool Ltda - Interessado: Sindicam Sindicato dos Transportadores de Rodoviários de Autônomos de Bens do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira dos Caminhoneiros (abcam) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0046899-32.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rafael Amaro da Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA
0049980-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Limeira - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Reclamante: Alkmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais - Interessado: Cesar Henrique Racco (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2001311-65.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito Municipal de Franca - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
2006008-32.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Itapetininga - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2016657-56.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Marcos Roberto de Oliveira França - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2035994-31.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Vagner Mateus - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2042880-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp - Interessado: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E MOACIR PERES.
2046360-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araras - Réu: Prefeito Municipal de Araras - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Retirado de pauta.
2054083-05.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcos Renato Böttcher - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2057481-57.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Araçatuba - Relator: Des.: Francisco Casconi - Reclamante: João Eduardo Alves Teixeira - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - JUIZADOS ESPECIAIS - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2060024-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. SALLES ROSSI.
2072150-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itu - Réu: Prefeito Municipal de Itu - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. GIOVANNI SILVA DE ARAÚJO.
2090299-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe - Réu: Prefeito Municipal de Peruíbe - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - Interessado: ARAYARA - Instituto Internacional Arayara de Proteção ao Patrimônio Público e Social - Adiado. INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - PROAM. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SÉRGIO MARTINS GUERREIRO.
2097479-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2100621-44.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: M. P. - Agravado: A. M. (Juiz de Direito) - Interessada: P. M. P. - Retirado de pauta.
2108102-58.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE UBATUBA - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - Embargdo: Prefeito Municipal de Ubatuba - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2127677-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito Municipal de Taquarituba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquarituba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2132267-72.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2137210-35.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tupã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2137252-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Praia Grande - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. –
2141740-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: O. H. N. (Juiz de Direito) - Interessado: O. dos A. do B. S. de S. P. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2141836-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito Municipal de Dolcinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2146821-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Associação dos Procuradores e Advogados Municipais Concursados do Alto Tiête Apamat - Réu: Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO.
2147916-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Aparecida - Réu: Prefeito Municipal de Aparecida - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2147929-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Luiziânia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Luiziânia - Retirado de pauta. –
2147978-20.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito Municipal de Americana - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2151405-25.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Prefeito do Município de Bertioga - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2151432-08.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito do Município de Bertioga - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2152640-27.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2154216-55.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. - Agravado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2154897-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2155332-96.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Jandira - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Ricardo Rubim de Toledo - Agravado: Municipalidade de Jandira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2156713-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Araçoiaba da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2162722-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Cravinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cravinhos - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2162806-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Janecleide Andrade Cirqueira Leitão - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AFASTARAM O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2163094-66.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Avaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Avaré - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E PEREIRA CALÇAS.
2164192-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito Municipal de Casa Branca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2164361-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: TAMIRES SILVA SOUZA - Impetrado: SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE (INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”) - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AFASTARAM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE (INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS) DO POLO PASSIVO DA AÇÃO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2166281-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente do Tribunal de Justiça Militar Estadual - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CRISTINA ZUCCHI E PINHEIRO FRANCO.
2169462-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Matão - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: FLÁVIO CASTILHO MACHADO - Reclamado: 2ª Turma Cível do Colégio Recursal de Araraquara - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2170010-19.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2170650-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo Sindloc - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2174291-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2178107-08.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeito do Município de Jundiaí - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2182302-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Matão - Réu: Prefeito Municipal de Matão - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2182807-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - Réu: Prefeito Municipal de Itapeva - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2183617-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Palmital - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Palmital - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2184607-90.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2187444-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Natanael Lopes Vieira Alves - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2189317-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2193549-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2196195-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Cibele de Morais Schalch - Impetrado: MM Juiz de Direito Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: MM Juiz de Direito Corregedor Permanente de Taubaté - Retirado de pauta.
2199463-59.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Maria Cristina Martins Velo (Promotor de Justiça) - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2204720-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Representante: Atilio Cesar Pressutt e outro - Representada: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Ourinhos - Representado: Promotor de Justiça da 2ª Vara Criminal de Ourinhos - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2206413-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: José Leonardo - Suscitado: Anailton Vieira de Moraes - Retirado de pauta.
2209942-14.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Prefeito do Município de Americana - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Americana - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2212308-26.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Agravante: Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Pessoas de Bens e de Cargas de Rio Claro Sintrarc - Agravado: Prefeito do Município de Rio Claro - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2212311-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2213905-30.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Prefeito do Município de Americana - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Americana - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2214218-88.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Pedro Alberto Guerra Santos - Interessado: Prefeito do Município de Amparo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2214218-88.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo - Interessado: Pedro Alberto Guerra Santos - Interessado: Prefeito do Município de Amparo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2214218-88.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Amparo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2216647-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. –
2218242-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Jaú - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Reclamante: Aej Construtora e Incorporadora Ltda. - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Jaú - JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2229162-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Reclamante: Estado de São Paulo - Reclamado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Lucas de Amorim Santos - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2229223-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Requerente: Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul - Requerente: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - Requerido: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO, APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO ADMITINDO DO INCIDENTE.
2229370-79.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Marcelo Jose Rangel Tavares - Agravado: Presidente da Comissão de Concurso do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso Na Magistratura do Estado de SP - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2229519-75.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Karina Ericka Calheiros Caetano - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U. –
2232656-65.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: Claudinei Martins Fernandes - Agravado: Mm. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Batatais - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U
2232656-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impette/Pacient: Claudinei Martins Fernandes - Impetrado: Mm. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Batatais - DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2233163-60.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIROTECNIA - ASSOBRAPI - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Embargdo: Prefeita do Município de Itapetininga - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2233163-60.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIROTECNIA - ASSOBRAPI - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Embargdo: Prefeita do Município de Itapetininga - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2245833-33.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Interessado: Prefeito do Município de Jundiaí - Embargdo: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2245969-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Investigado: A. P. H. (Promotor de Justiça) - Interessada: S. R. S. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2250749-13.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Prefeito Municipal de São José dos Campos - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2251526-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Abcr Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - Réu: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2252912-63.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Claudinei Alves de Faria - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2254933-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Gilmaci dos Santos Barbosa (Deputado Estadual) - Interessado: Acir Fillo dos Santos - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2254940-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Rodrigo Gorga Campos (Juiz de Direito) - Interessado: Carlos Alexandre Klomfahs - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2255639-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Espólio de Clovis Negrão Pereira (Clarissa Campos Bernardo (Inventariante) - Impetrado: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessada: ADRIANA ITO e outros - Interessado: Lucila Dias de Queiroz - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. BRUNO FORLI FREIRIA.
3001220-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Viviane Cristina Boscolo (Justiça Gratuita) - Retirado de pauta.
3002336-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Americana - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: E. de S. P. - Impetrado: D. R. da C. E. do T. de J. de S. P. - Interessado: M. de A. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI E ADEMIR BENEDITO.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI E ADEMIR BENEDITO.
