RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 103.439/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Magistrado. - Adiado.
02. Nº 12.177/AP. 22 – EXPEDIENTE de interesse Doutor JÚLIO CESAR BALLERINI SILVA, Juiz de Direito. - Por maioria de votos, acolheram parcialmente o pedido para conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Malheiros que votou pela concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Declarará voto o Desembargador Artur Marques.
03. Nº 25.460/2018 – CONSULTA formulada acerca das regras incidentes no cálculo de antiguidade de Magistrados afastados por motivo de doença em pessoa da família. - Adiado.
04. Nº 118.880/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Evaristo dos Santos, após votos dos Desembargadores Elcio Trujillo e Pereira Calças pela improcedência do processo administrativo disciplinar e arquivamento dos autos.
05. Nº 164.404/2018 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, após voto do Desembargador Pinheiro Franco pela rejeição da defesa prévia e abertura de processo administrativo disciplinar.
06. Nº 251.284/2017 – OFÍCIO da Doutora MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR, Juíza de Direito Titular II da 16ª Vara Criminal - Central, solicitando a cessação de sua convocação junto à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - Deferiram, a partir de 07/02/2019, v.u.
07. Nº 4.531/2019 – OPÇÃO dos Desembargadores KLEBER LEYSER DE AQUINO, pela 25ª Câmara de Direito Privado, e MAURÍCIO VALALA, pela 19ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
08. Nº 123.847/2013 – OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 10ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, criada com base na Resolução nº 737/2016, por mais 01 (um) mês, para julgamento de recurso remanescente. - Deferiram, v.u.
09. Nº 7.483/2018 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, e MAURÍCIO VALALA, Desembargador com assento na 19ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0032010-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Minoru Massuda - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO OLIVER
0036421-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: WELSON PEREIRA DE SOUSA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0042039-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Cafelândia - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: P. M. de G. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS, FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0042440-84.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: José Merivaldo dos Santos - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
0045074-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Itirapina - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itirapina - Interessado: José Constante Robin - Interessada: Simone Thomazo Alves - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0045109-13.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Jandira - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 7 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: P. M. de J. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, MOACIR PERES E EVARISTO DOS SANTOS. –
0045448-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Associação Educacional Nove de Julho - Interessado: Matheus de Oliveira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0045557-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos Cnta - Interessado: Raízen Centroeste Açucar e Alcool Ltda - Interessado: Sindicam Sindicato dos Transportadores de Rodoviários de Autônomos de Bens do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira dos Caminhoneiros (abcam) - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ALEX ZILENOVSKI.
0045563-90.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: D. S. (Justiça Gratuita) - Interessado: S. S. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0045588-06.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Franco da Rocha - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Franco da Rocha - Interessado: Scopel Empreendimentos e Obras S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045946-68.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Itariri - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: M. G. F. e S. (Menor) - Interessado: V. T. e T. LTDA. ( D. de I. T. e T. L. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS
0046161-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Piracicaba - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: E. A. S. G. F. - Interessado: U. E. P. - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS
0046169-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Lins - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ailton Aparecido Freires - Interessado: Município de Lins - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE
0046899-32.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rafael Amaro da Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
0048246-03.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Israel Cardoso (E outros(as)) - Interessado: Wolf Hacker & Cia Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0049310-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Marília - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Edifício Residencial Marselha - Interessado: Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À C. TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE. –
0050188-70.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Itapetininga - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Maria do Carmo Vidal - Interessado: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional de Itapetininga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, JOÃO CARLOS SALETTI E ÉLCIO TRUJILLO.
2001311-65.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito Municipal de Franca - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Franca - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS
2003914-14.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Registro - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito Municipal de Registro - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Hans Gethmann Netto (OAB: 213418/SP) (Fls: 302) - Advogado: Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB: 317672/SP) (Fls: 314)
2003914-14.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito Municipal de Registro - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Registro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2014967-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Partido dos Trabalhadores Diretório Regional em São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: João Bernardino Leite - CONCEDERAM A LIMINAR. V.U
2027370-90.2018.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito do Municipio de Guararapes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guararapes - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2027429-78.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Prefeito do Município de Várzea Paulista - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2033979-89.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - Interessado: Prefeito do Municipio de Itatiba - Embargdo: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2033979-89.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - Embargdo: Prefeito do Municipio de Itatiba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2060024-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E SALLES ROSSI. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS
2066673-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: PTB - Partido Trabalhista Brasileiro - Ré: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2078572-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Populina - Réu: Prefeito Municipal de Populina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2090299-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe - Réu: Prefeito Municipal de Peruíbe - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - Interessado: ARAYARA - Instituto Internacional Arayara de Proteção ao Patrimônio Público e Social - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2101490-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes - Réu: Prefeito Municipal de Embu das Artes - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC". V.U.
2119887-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2122957-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Cotia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM EFEITOS "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2124276-45.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravante: Presidente Comissão Parlamentar Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Abel Associação Brasileira das Empresas de Leasing - Agravado: Anfac Associação Nacional de Factoring - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DA RELATORA JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
2124276-45.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Abel Associação Brasileira das Empresas de Leasing - Impetrante: Anfac Associação Nacional de Factoring - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Impetrado: Presidente Comissão Parlamentar Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DA RELATORA AFASTANDO A PRELIMINAR E DENEGANDO A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. MARCELO FERRARI TACCA E ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. DR. MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET.
2129771-70.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Eliana da Silva Quaresma e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - RECONHECERAM A DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2129837-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito Municipal de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
2137281-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Réu: Prefeito Municipal de Jacareí - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2140294-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Réu: Prefeito Municipal de Itapetininga - Retirado de pauta.
2142145-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Réu: Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Interessado: Procurador Geral do Estado - Retirado de pauta
2145719-91.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Fenasempe Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - Agravado: Cspb Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2145719-91.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Fenasempe Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - Agravado: Cspb Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2146821-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Associação dos Procuradores e Advogados Municipais Concursados do Alto Tiête Apamat - Réu: Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2147335-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Angela Emilia Tosi Borges - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso para Outorga Delegações - Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. DEU-SE POR IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2147945-30.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - Réu: Prefeito Municipal de Cabreúva - Interessado: PROCURADOR GETAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Retirado de pauta.
2147962-66.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guararema - Réu: Prefeito Municipal de Guararema - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2147998-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Réu: Prefeito Municipal de Guaratinguetá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2148016-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2150271-60.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Gilson Ferreira da Silva - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2154411-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Sueli da Silva Nascimento - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2154880-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2158282-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito Municipal de Cravinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cravinhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2160329-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Munícipio de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2163094-66.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Avaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Avaré - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE E DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2164135-68.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo Sindresbar/sp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL
2164135-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo Sindresbar/sp - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR.
2165708-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Andréia Nunes de Santana da Paixão e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2167207-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Ana Carolina Periotto da Silva - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOSÉ ROBERTO MARQUES.
2171069-42.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Margareth de Castro Ferro Brunharo - Embargdo: Hamilton Antonio Gianfratti Junior (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2174291-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2174301-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Caçapava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caçapava - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2174576-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2177730-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - Réu: Prefeito Municipal de Miguelópolis - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2177738-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Réu: Prefeito Municipal de Americana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2183680-27.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Avanahndava - Réu: Prefeito Municipal de Avanhandava - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2185951-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2185975-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapetininga - Réu: Presidente da Câmara Municipal - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2185996-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2186188-43.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2188869-83.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Alexandre Ferreira de Sousa - Interessado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Interessado: Rede Sustentabilidade - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2190419-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Dumont - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dumont - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2190483-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Prefeito do Município de Dumont - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dumont - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2194919-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Parisi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Parisi - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2197273-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Holambra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Holambra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2203677-93.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Rafael de Oliveira Araújo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2203728-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
2205083-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - Retirado de pauta.
2209857-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2214030-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2215898-11.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jair Godoy Moreira - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2218927-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2219412-69.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Pedro Alberto Guerra Santos - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2224119-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. –
2226880-84.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: J. E. de A. ( A. de B. M. - Interessado: I. N. de A. À P. T. I. e S. - I. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADV. DR. OSVALDO FLAUSINO JUNIOR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2227546-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal Barretos - Réu: Prefeito Municipal Barretos - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2228172-07.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Agravada: Livia Barreiro da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2229223-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Requerente: Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul - Requerente: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - Requerido: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2238772-24.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: CELSO GABRIEL - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2240732-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurdador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - Réu: Prefeito Municipal de Nova Odessa - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. WILSON SCATOLINI FILHO
2243910-35.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Jorge Siuf e outros - Reclamado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. BENSION COSLOVSKY.
2255135-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Reclamante: Vossoroca Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais de São Paulo - Interessado: Gilson Mota - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI E ADEMIR BENEDITO
