RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
01. Nº 173.643/2017 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Magistrado. - Por maioria de votos, julgaram procedente e aplicaram a pena de censura, nos termos do voto do Desembargador Pinheiro Franco, que fica como relator designado. Vencidos, em parte, os Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Péricles Piza, Márcio Bártoli, João Carlos Saletti, Carlos Bueno, Salles Rossi, Alex Zilenovski e Cristina Zucchi, que votaram por julgar procedente e aplicar a pena de advertência. Declarará voto a Desembargadora Cristina Zucchi.
02. Nº 7.483/2018 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores EGIDIO JORGE GIACOIA, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado e KLEBER LEYSER DE AQUINO, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, com efeito a partir de 08 de março de 2019. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0001814-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Penápolis - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: Edvaldo Marega - Suscitado: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNICA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0006981-84.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Junqueirópolis - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Dracena - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Marisa Alves da Silva Costa (E outros(as)) - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL DE DRACENA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0038459-47.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ana Maria Le Suer Baldaci - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM A ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0048832-40.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Guarulhos - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S A Proguaru - Interessado: Flora Selofite Cação - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0049853-51.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: V. T. K. A. - Impetrado: P. do T. de J. do E. de S. P. - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0050197-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Barueri - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fieb Fundação Instituto de Educação de Barueri - Interessada: Iracema Maria Giacomini - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0051214-40.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Representante: M. P. do E. de S. P. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS.
0052660-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Guarulhos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 15ª Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: Jjo Construtora e Incorporadora Ltda - JULGARAM A ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EVANDRO AZEVEDO NETO.
0052699-75.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Representado: A. C. de C. M. (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0201637-51.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Nadir de Campos Júnior (Procurador de Justiça) - Embargdo: Justiça Pública - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2004613-68.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Maurício Betito Neto - Representado: Nelson de Barros Oreilly Filho (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME, COM DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2010463-11.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Sindicato dos Funcionários Municipais de Presidente Epitácio - Agravado: Município de Presidente Epitácio - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2010463-11.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Município de Presidente Epitácio - Agravado: Sindicato dos Funcionários Municipais de Presidente Epitácio - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
2022120-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Regislaine Topassi (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2022129-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Jamil Nakad Junior (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2022147-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Luiz Antonio de Andrade (Promotor de Justiça) - Interessado: Alberto Sakon Ishiziko - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2060024-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. GERALDO WOHLERS E PEREIRA CALÇAS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO; DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO, E DO EXMO. SR. DES. SALLES ROSSI JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM MAIOR EXTENSÃO, COM MODULAÇÃO
2072068-84.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra - Interessado: Prefeito Municipal de Serra Negra - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U
2085623-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Prefeito do Município de Espírito Santo do Pinhal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A TEMÁTICA PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2087503-98.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Agravante: L. R. G. (Justiça Gratuita) - Agravado: P. da S. de D. C. do T. de J. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2090299-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe - Réu: Prefeito Municipal de Peruíbe - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - Interessado: ARAYARA - Instituto Internacional Arayara de Proteção ao Patrimônio Público e Social - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E XAVIER DE AQUINO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2140294-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Réu: Prefeito Municipal de Itapetininga - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2151012-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Réu: Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Retirado de pauta.
2169559-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: MARCIO GRASSI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2182302-36.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeito Municipal de Matão - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Matão - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2191390-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DA SILVA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
2197972-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pompéia - Réu: Prefeito Municipal de Pompéia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2198128-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - Réu: Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2199142-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Camf Construções Ltda e outro - Impetrado: Procurador de Justiça Coordenador da Subprocuradoria Geral Jurídica do Ministério Público - Retirado de pauta
2206413-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: José Leonardo - Suscitado: Anailton Vieira de Moraes - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ÁLVARO PASSOS E BERETTA DA SILVEIRA.
2209786-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Ailton Faustino da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO.
2214267-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2214292-45.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2215082-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2215540-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Incs Instituto Nacional de Ciências da Saúde - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RENATO NEVES NICOLETI.
2224119-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Retirado de pauta.
2225653-59.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2226385-40.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Fazenda Pública de Martinópolis - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2227589-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - Réu: Prefeito Municipal de Itatiba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2234315-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2242009-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Caconde - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caconde - Interessada: ANA CECILIA MOREIRA DONNABELLA PEREIRA (E outros(as)) - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2247155-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Potim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Potim - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. –
2252821-36.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO ESTADUAL - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Prefeitura do Município de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE ADIAMENTO, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2254214-93.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Marcos David Figueiredo de Oliveira - Agravado: Marcos Gozzo (Desembargador) - INDEFERIRAM O PEDIDO DE ADIAMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U
2259476-24.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Agravado: Prefeito do Município de Catanduva - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
2264760-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Presidente Prudente - Relator: Des.: Salles Rossi - Requerente: Ricardo Massao Yoshimura - Requerido: Edison Takeshi Yoshimura - NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2274307-77.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
9045775-46.2004.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: José Benedito Aldriguete - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI E JACOB VALENTE.
