RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 123.847/2013 – OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, por mais 30 (trinta) dias, para julgamento de recursos remanescentes. – Deferiram, v.u.
02. Nº 192.151/2016 – OFÍCIO do Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução do Doutor AFONSO CELSO DA SILVA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, no cargo de Juiz Substituto - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, tendo em vista o término do primeiro biênio do mandato, que se dará em 02/04/2019. – Reconduziram, v.u.
03. Nº 103.439/2017 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – I – Indeferiram o pedido de adiamento para sustentação oral, com base nos artigos 123, § 3º e 146, §2º do Regimento Interno, v.u. II – Rejeitaram os embargos, v.u.
04. Nº 251.284/2017 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação do Doutor ANDRÉ GUSTAVO CIVIDANES FURLAN, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prestar serviços junto à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça – Equipe de Correição, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2019, com prejuízo de sua vara. – Referendaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0002018-33.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Registro - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 8 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: C. E. do T. de J. de S. P. - Interessado: M. de R. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0005200-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ibitinga - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Estado de São Paulo e outro - Interessado: PATRICK NAVES ARAUJO RABELO - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0006768-78.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campinas - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Publicidade Klimes São Paulo Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Campinas - Interessado: Setec Serviços Técnicos Gerais - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR
0045649-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Mococa - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Maria Aparecida da Silva Madalena - Interessado: Município de Mococa - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0050224-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Cubatão - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Antonio Severino de Andrade Filho - Interessado: Companhia Municipal de Transito -cmt - NÃO ACOLHERAM A ARGUIÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0050902-30.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Caroline da Monção Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AFASTARAM POR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM A SENHORA DIRETORA DE PESSOAL DA POLÍCA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
1002976-45.2017.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Relator: Des.: Salles Rossi - Apelante: Tania Luciane Rodrigues Coutinho - Apelado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2002993-21.2019.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Leliana Fritz Siqueira Veronez - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Denise Monteiro Silveira Branco e outros - Interessado: Paulo César Corrêa Borges e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ÉLCIO TRUJILLO
2002993-21.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Elisabete Maniglia - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Denise Monteiro Silveira Branco (E outros(as)) - Interessado: Paulo César Corrêa Borges (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ÉLCIO TRUJILLO.
2002993-21.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Denise Monteiro Silveira Branco - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Paulo César Corrêa Borges e outro - Interessado: Ana Rita Alves de Morais e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ÉLCIO TRUJILLO
2002993-21.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Paulo César Corrêa Borges (E outros(as)) - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Denise Monteiro Silveira Branco (E outros(as)) - Interessada: Elisabete Maniglia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ÉLCIO TRUJILLO
2002993-21.2019.8.26.0000/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Ana Rita Alves de Morais - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Maria Bernadete Saldanha Lopes e outros - Interessado: Paulo César Corrêa Borges e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ÉLCIO TRUJILLO
2002993-21.2019.8.26.0000/50006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Lucimary Bernabé Pedrosa de Andrade - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Denise Monteiro Silveira Branco e outros - Interessado: Paulo César Corrêa Borges e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ÉLCIO TRUJILLO.
2002993-21.2019.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Andrea Aparecida Soares - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Denise Monteiro Silveira Branco e outros - Interessado: Paulo César Corrêa Borges e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ÉLCIO TRUJILLO.
2002993-21.2019.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Maria Bernadete Saldanha Lopes - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Denise Monteiro Silveira Branco e outros - Interessado: Paulo César Corrêa Borges e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ÉLCIO TRUJILLO.
2009302-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Salles Rossi - Reclamante: Bruno Tiago da Silva - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. –
2012080-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarulhos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: Goldfarb 21 Empreendimento Imobiliário Ltda - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 29ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Condomínio Magnum Residencial - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2014967-55.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: João Bernardino Leite - Embargdo: Partido dos Trabalhadores Diretório Regional em São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Telma Sandra Augusto de Souza - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2022115-20.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Investigado: J. L. P. G. M. T. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2022142-03.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Clodoaldo Batista Maciel (Promotor de Justiça) - Interessado: Jose Claudio Martarelli - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2027724-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Maria Cristina Martins Velo (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2038296-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2042880-46.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp - Interessado: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2046360-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araras - Réu: Prefeito Municipal de Araras - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2057481-57.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: João Eduardo Alves Teixeira - Embargdo: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - JUIZADOS ESPECIAIS - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2060024-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO CASCONI, SALLES ROSSI, GERALDO WOHLERS, PEREIRA CALÇAS E EVARISTO DOS SANTOS.
2085623-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Prefeito do Município de Espírito Santo do Pinhal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS E MÁRCIO BÁRTOLI AFASTANDO A TEMÁTICA PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2090299-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe - Réu: Prefeito Municipal de Peruíbe - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - Interessado: ARAYARA - Instituto Internacional Arayara de Proteção ao Patrimônio Público e Social - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ARTUR MARQUES E XAVIER DE AQUINO.
2122186-64.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Newtime Serviços Temporários Ltda. - Interessado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, EVARISTO DOS SANTOS E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2134249-24.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Edson Freire Morales - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2134728-17.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargda: MARINA SERRA HENRIQUE DOS SANTOS - Interessado: Diretor Presidente Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (cptm) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2140294-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Réu: Prefeito Municipal de Itapetininga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2146821-12.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Associação dos Procuradores e Advogados Municipais Concursados do Alto Tiête Apamat - Embargdo: Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2147929-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Luiziânia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Luiziânia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2151019-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Icém - Réu: Prefeito Municipal de Icém - Interessado: PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSSALVA. V.U.
2161893-39.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito Municipal de Cravinhos - Réu: Câmara Municipal de Cravinhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2165582-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - Réu: Prefeito Municipal de Marília - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - Codemar - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U
2167515-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - Réu: Prefeito Municipal de Marília - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade Protetora dos Animais Domésticos, Domesticados, Exóticos e Silvestres - SPADDES - Interessado: Associação Passofundense de Proteção aos Animais - COMPATA - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2167844-14.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
2182271-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Guarulhos - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Representante: Jose Claudio Martarelli - Representado: Clodoaldo Batista Maciel (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2182326-64.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Redenção da Serra - Réu: Prefeito Municipal de Redenção da Serra - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2182951-35.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito Municipal de Valinhos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2184667-63.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis - Embargdo: Prefeito Municipal de Dolcinópolis - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2185145-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Marco Antonio de Oliveira Júnior - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. –
2185951-09.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Catanduva - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2188800-51.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2191390-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DA SILVA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO. –
2194941-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São João da Boa Vista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO. V.U. –
2205077-45.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jardinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2205083-52.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2212454-67.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Câmara Municipal de Santa Bárbara d' Oeste - Agravado: Prefeito Municipal de Santa Bárbara D Oeste - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2220273-55.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2225671-80.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Prefeito do Município de Brodowski - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Brodowski - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2230428-20.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itu - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Denise Maria Fernandes Reis Bolzan - Agravante: João Alberto Bolzan - Interessado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravado: Banco Máxima S A - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2235028-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: INSTITUTO AUÁ DE EMPREENDEDORISMO SOCIOAMBIENTAL e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Impetrado: Município de Osasco - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2235448-89.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental e outro - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Osasco - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2235497-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Osasco - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2236622-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2242855-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Adriana Szmulik Accioli de Barros - Impetrado: Desembargador Presidente Comissão 188º Concurso Provas Títulos Juiz Direito Substituto Tribunal Justiça Estado São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI.
2242949-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Odessa - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2243910-35.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Josó Roberto Bueno e outros - Embargdo: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
2244112-12.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Fernando Sebastião Gomes - Agravante: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2244112-12.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Fernando Sebastião Gomes - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2244112-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Fernando Sebastião Gomes - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DOS VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SILVANO ANDRADE DO BOMFIM. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2246990-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2247155-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Potim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Potim - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2247524-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Pinhal - Réu: Prefeito Municipal de Santo Antônio do Pinhal - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2266297-44.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U
2269095-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Alvaro Passos - Reclamante: Marcelo Costa Silva Acuna - Reclamado: Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: MP Construtora Ltda - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI E JACOB VALENTE.
