RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 224.237/2017 – PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores Alex Zilenovski e João Carlos Saletti, após voto do Desembargador Relator pela procedência do processo administrativo disciplinar e pela aplicação da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais.
02) Nº 111.514/2018 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, v.u. Declarou-se suspeito o Desembargador João Carlos Saletti.
03) Nº 11.726/2019 – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, de alteração do artigo 2º da Resolução n° 478/2008, para que o prazo de falecimento dos homenageados nas denominações de salas e prédios do Poder Judiciário seja reduzido de dois para um ano. - Aprovaram, v.u.
04) Nº 157.633/2018 – DICOGE 2 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a regulamentação da remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, conforme parâmetro de valores estabelecidos pelo E. CNJ – Resolução n° 271/2018, bem assim de todo o regramento atinente ao pagamento. - Aprovaram, v.u.
05) Nº 103.439/2017 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram a remoção compulsória da magistrada para o cargo de Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro, v.u.
ADVOGADOS: Alceu Di Nardo, OAB/SP nº 9.604 e Luiz Fernando Fauvel, OAB/SP n° 112.460.
06) Nº 13.616/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA, Juíza de Direito, referente à participação no curso de aperfeiçoamento e estudos “Victim Offender Conferencing – Conferência Vitima – Ofensor (VOC)” e “Strategies for Trauma Awareness and Resilience – Estratégias para o Cuidado do Trauma e Resiliência (STAR)”, na “Eastern Mennonite University’s Center For Justice and Peacebuildins”, Virginia, EUA. - Deferiram o afastamento da magistrada, mediante a utilização do saldo de dias de que dispõe, v.u.
07) Nº 168.431/2014 – DICOGE 2 – EXPEDIENTE referente à criação de Varas Especializadas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, mediante remanejamento de competência. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
08) Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de abril de 2019, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
