RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Nº 224.237/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos, julgaram procedente e aplicaram a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, vencidos os Desembargadores Xavier de Aquino, Antonio Carlos Malheiros, Péricles Piza, Márcio Bártoli, João Carlos Saletti, Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Zilenovski, Élcio Trujillo, Cristina Zucchi e Jacob Valente, que votaram por julgar parcialmente procedente e aplicar a pena de censura. Declararão votos os Desembargadores Pinheiro Franco, João Carlos Saletti e Alex Zilenovski.
Nº 133.444/2017 – PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO de interesse de magistrado. - Indeferiram, nos termos da proposta da Comissão de Reavaliação para Reaproveitamento, v.u.
Nº 172.996/2018 e apenso – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
Nº 49.860/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Julgaram procedente e aplicaram a pena de advertência, v.u.
Nº 123.488/2014 – OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneçam à disposição daquela Corte, o Desembargador CESAR MECCHI MORALES, por mais um ano, como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, a partir de 04 de abril de 2019 e a Doutora HELENA CAMPOS REFOSCO, Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional – Santo Amaro, por mais seis meses, como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, a partir de 06 de abril de 2019. - Deferiram, v.u.
Nº 190.275/2018 – EXPEDIENTE relativo à alteração da Resolução nº 623/2013, que dispõe sobre a competência recursal das Seções do Tribunal de Justiça. - I – Por maioria de votos, deliberaram pela apreciação imediata do expediente, vencidos os Desembargadores João Carlos Saletti e Renato Sartorelli, que solicitaram vista dos autos, e os Desembargadores Élcio Trujillo, Cristina Zucchi e Ademir Benedito. II – Aprovaram a proposta apresentada pelo Desembargador Campos Mello, Presidente da Seção de Direito Privado, v.u.
Nº 7.483/2018 – I - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador MAURICIO VALALA, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, para a 9ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Amaro José Thomé Filho. II - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ROBERTO GRASSI NETO, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, para a 9ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, ou, subsidiariamente, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Amaro José Thomé Filho. III - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ALCIDES MALOSSI JUNIOR, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, para a 9ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, ou, subsidiariamente, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Amaro José Thomé Filho. - Deferiram as remoções dos Desembargadores ROBERTO GRASSI NETO e ALCIDES MALOSSI JUNIOR para a 9ª Câmara de Direito Criminal, nas cadeiras anteriormente ocupadas pelos Desembargadores Roberto Caruso Costabile e Solimene e Amaro José Thomé Filho, respectivamente, e deliberaram prejudicado o pedido de remoção do Desembargador MAURICIO VALALA, nos termos do artigo 60, parágrafo único, do RITJSP, v.u.
Nº 505/2009 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação da Procuradoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. - Adiado a pedido do Desembargador Pinheiro Franco.
