RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 505/2009 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação da Procuradoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. – Adiado.
02. Nº 123.847/2013 – I - OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, por mais 90 (noventa) dias, para julgamento de recursos remanescentes. II - OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, por mais 30 (trinta) dias, para julgamento de recursos remanescentes. - I e II – Deferiram, v.u.
03. Nº 33.761/2019 – EDITAL Nº 05/2019 – INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores KENARIK BOUJIKIAN, EGIDIO JORGE GIACOIA, IVAN RICARDO GARISIO SARTORI e EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, pelo critério de ANTIGUIDADE, decorrente da aposentadoria da Desembargadora Kenarik Boujikian, o Doutor JOSÉ FERNANDES FREITAS NETO, Juiz de Direito Titular I da 6ª Vara Criminal Central; decorrente da aposentadoria do Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, o Doutor RICARDO ANDERS DE ARAUJO, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do FR III – Jabaquara. Para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, pelo critério de MERECIMENTO, decorrente da aposentadoria do Desembargador Egidio Jorge Giacoia, o Doutor HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescente de lista anterior; decorrente da aposentadoria do Desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, o Doutor JULIO CAIO FARTO SALLES, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, e os Doutores Décio Luiz José Rodrigues, Juiz de Direito da 5ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, e Afonso de Barros Faro Júnior, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, como remanescentes de lista.
04. Nº 39.975/2019 – OFÍCIO da Doutora ANELISE SOARES, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível e Diretora de Fórum da Comarca de Barueri, solicitando seja atribuída a denominação “Desembargador Celso Luiz Limongi” ao novo prédio do Fórum da referida Comarca. – Retirado de pauta.
05. Nº 157.941/2018 – EXPEDIENTE referente à alteração do artigo 123, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, no que tange à inclusão de embargos de declaração em pauta de julgamento. – Adiado.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0001805-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0004062-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Jundiaí - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Houseware Brasil Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0005304-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Bauru - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 2 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: S. M. (Justiça Gratuita) - Interessado: M. A. de L. (Assistência Judiciária) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS E ÁLVARO PASSOS.
0006754-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itapevi - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: José Ferreira de Brito - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0006825-96.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - SINOREG-SP - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente Comissão do 7º Concurso Público Provas e Títulos para Outorga Delegações de Notas Registro Estado São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0007372-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 28ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Fabricia Grazielle Leal - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0007544-78.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Reginaldo Scandelai - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0009035-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Guarulhos - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Mitra Diocesana de Guarulhos - Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. - ACOLHERAM O INCIDENTE. V.U.
0009127-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Votorantim - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: M. V. R. de O. (Menor) e outro - Interessado: F. F. da S. S. dos S. P. M. de S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS, FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0011316-49.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 5ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Nage Nentrie Santa Marrone Ribeiro e Outros (E outros(as)) - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0012853-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Guaíra - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Rita de Cássia Pianta - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0012900-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Investigado: J. P. R. (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0051609-95.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Marcelo José de Lima - Impetrado: Secretário de Administração Penitenciária - NÃO CONHECERAM DO "HABEAS CORPUS", COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0052286-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santo André - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 17ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público - Interessado: Companhia de Abastecimento de Santo André – Craisa - Interessado: EJS PARTICIPAÇÃO LTDA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2000982-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2015641-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mombuca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mombuca - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO. V.U.
2026251-94.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: AAssociação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba-APEMS - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2036260-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Jose Carlos Blat (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2043055-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2045622-10.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Jairo Glikson - Impetrante: Marcelo Pegoraro - Impetrante: Eliane Custodio Maffei Dardis - Paciente: Maria Cristina de Araujo Rocha e outros - Paciente: Ana Claudia Andrade de Souza Graf - Paciente: Marco Antonio Silva - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2054324-42.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Gildevanio Ilso dos Santos Diniz - Agravado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2095500-35.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Chavantes - Réu: Prefeito Municipal de Chavantes - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2101490-07.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Prefeito Municipal de Embu das Artes - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2106139-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Joao Paulo Rillo (Deputado Estadual) - Interessada: VANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2134132-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Partido Social Liberal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubate - Réu: Prefeito Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U
2167758-43.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E EVARISTO DOS SANTOS.
2167814-76.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E EVARISTO DOS SANTOS.
2177290-41.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Prefeito Municipal de Lins - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Lins - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2183680-27.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Avanhandava - Embargdo: Prefeito Municipal de Avanhandava - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2191390-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DA SILVA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E DENEGANDO A SEGURANÇA.
2209122-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2213905-30.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2216269-72.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2222059-37.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Luciano Aparecido de Castro - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2222913-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2225481-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2227480-08.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Praia Grande - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2229825-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabreúva e Pirapora do Bom Jesus Sismucip - Réu: Prefeito do Município de Cabreúva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO "EX NUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2236027-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Reclamante: Estado de São Paulo - Reclamado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ricardo Ferreira Romão - Retirado de pauta
2240044-19.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Agravado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí - Interessada: Edna Debastiani Padovani - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2241957-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marabá Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marabá Paulista - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2242962-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sete Barras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2243101-45.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Odessa - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2245754-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Deborah Cristina Bueno Murback Galdino - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2247496-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapira - Réu: Prefeito Municipal de Itapira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2253197-22.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Mesa da Câmara Municipal de Palmital - Agravado: Prefeito do Município de Palmital - Retirado de pauta.
2255449-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo - INTERURBANO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu - Réu: Prefeito do Município de Mogi Guaçu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2256508-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Reclamante: Ffe - Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Reclamado: Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcelo da Silva e outro - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2257096-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Wagner Fernandes de Magalhães - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - RECONHECERAM A DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS.
2259563-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Adilson dos Santos Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2260300-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Retirado de pauta.
2266585-89.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito Municipal de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2267320-25.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Agravado: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2268897-38.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Agravado: Prefeito do Município de Jacareí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. –
2272458-70.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mineiros do Tietê - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mineiros do Tietê - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO. V.U.
2272553-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Bárbara D'Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2274272-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - Réu: Prefeito Municipal de Osasco - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, DAMIÃO COGAN E VICO MAÑAS
