RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 505/2009 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação da Procuradoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. - Retirado de pauta.
02. Nº 157.941/2018 – EXPEDIENTE referente à alteração do artigo 123, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, no que tange à inclusão de embargos de declaração em pauta de julgamento. - Adiado a pedido do Desembargador Evaristo dos Santos.
03. Nº 04/2018 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor LUIS EDUARDO MEDEIROS GRISOLIA, Juiz de Direito. - Indeferiram o pedido de sustentação oral e deliberaram pela cessação do afastamento e pelo arquivamento dos autos, com o retorno do magistrado às funções jurisdicionais, nos termos da manifestação da E. Presidência, v.u.
04. Nº 123.488/2014 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneça à disposição daquela Corte, o Doutor AIRTON VIEIRA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, por mais seis meses, a partir de 22 de maio de 2019, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, com prejuízo da justiça comum. - Deferiram, v.u.
05. Nº 33.761/2019 – OPÇÕES dos Desembargadores JOSÉ FERNANDES FREITAS NETO, pela 8ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Roberto Grassi Neto; RICARDO ANDERS DE ARAÚJO, pela 6ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville; HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR, pela 19ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori; e JULIO CAIO FARTO SALLES, pela 8ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Alcides Malossi Junior. - Deferiram as opções dos Desembargadores JOSÉ FERNANDES FREITAS NETO, HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR e JULIO CAIO FARTO SALLES, e declararam prejudicada a opção do Desembargador RICARDO ANDERS DE ARAÚJO, em decorrência de sua aposentadoria ocorrida em 22/04/2019, v.u.
06. Nº 7.483/2018 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador JOSÉ CARLOS COSTA NETTO, com assento na 9ª Câmara de Direito Privado, para a 6ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville. - Deferiram, v.u.
07. Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de maio de 2019, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Deferiram, v.u.
EXPEDIENTE referente à composição da Comissão Salarial, até 31/12/2019 - Proposta de indicação do Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI em substituição ao Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0006206-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Luciana Marchesano Zeni - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0008598-79.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Guaratinguetá - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Oel Pedro De Castro (E sua mulher) - Interessado: Mario Messias de Paula (E outros(as)) - Interessado: José Luiz da Silva (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ÁLVARO PASSOS E DAMIÃO COGAN.
0008825-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Santos - Relator: Des.: Salles Rossi - Reclamante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
0009654-50.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Assis - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Marilene Soares Guerra - Interessado: Destilaria Água Bonita Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0009790-47.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Sorocaba - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 31ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público - Interessado: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba Saae - Interessado: Sidnei Rodrigues da Costa e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
0010292-83.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Batatais - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria da Conceição do Carmo (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Batatais - Retirado de pauta.
0011316-49.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 5ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Nage Nentrie Santa Marrone Ribeiro e Outros (E outros(as)) - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO A UMAS DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA DO COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. OSCILD DE LIMA JÚNIOR.
0012596-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Antônia Izabel da Silva ME - Interessado: SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0013727-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Janete Alves de Souza (E outros(as)) - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
0014451-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Dinâmica Comercial e Serviços Ltda - Impetrado: Diretor de Licitações e Compras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Coordenadora de Licitações e Compras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO E. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CENTRAL DA FAZENDA PÚBLICA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0015121-44.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Yacã Ferrer do Rosário - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E RICARDO ANAFE.
0049429-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mongaguá - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Reclamado: Turma de Uniformização de Jurisprudencia do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Paola Brito da Silva - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
0049477-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Marcos Antonio da Costa - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0051842-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campinas - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cabify Agência de Serviços de Transportes de Passageiros Ltda - Interessado: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S A Emdec - Interessado: 99 Tecnologia Ltda - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0052286-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santo André - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 17ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público - Interessado: Companhia de Abastecimento de Santo André – Craisa - Interessado: EJS PARTICIPAÇÃO LTDA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
2000916-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Lins - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lins - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2002023-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Associação Nacional de Restaurantes (ANR) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Réu: Prefeito do Município de Campinas - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2003556-15.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2004992-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Araçariguama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçariguama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2005284-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2005532-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo - Setmetro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA.
2007014-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Sindicato dos Servidores Funcionários e Trabalhadores Ligados Aos Serviços Públicos Munic de Mogi Guaçu e Região - Réu: Prefeito do Município de Serra Negra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2010319-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito do Município de Pirassununga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pirassununga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2016222-48.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araçatuba - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: Nivaldo Rosendo dos Santos (E outros(as)) - Suscitado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE O COLÉGIO RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
2022132-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Marco Antonio Zago (Secretário de Estado) - Interessado: Denise Fuzetti Rabassi - Interessado: Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. –
2023491-41.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Claudio Marcos Meyer Junior - Impetrada: Mm Juíza de Direito Assessora da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª A 13ª CÂMARAS). V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2026251-94.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: AAssociação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba-APEMS - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI ACOLHENDO A PRELIMINAR E NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS CONHECENDO DOS EMBARGOS, COM OBSERVAÇÃO.
2026251-94.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Aspams – Associação dos Professores da Rede Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Interessado: Associação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba - APEMS - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI E EVARISTO DOS SANTOS ACOLHENDO A PRELIMINAR E NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2028402-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Carolina Soares Mascarenhas - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado.
2030571-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Arthur Antunes Amaro Neves - Impetrado: Presidente do 188º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2035910-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Tietê - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2038426-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Osasco - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: Quatro Marcos Ltda - Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Osasco - Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Jandira - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2053469-63.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação No Estado de São Paulo SEAC - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2070732-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Viradouro - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Flaudinei Corrêa - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI
2073265-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - DAERP - Reclamado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Joaquim Martins - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
2075681-78.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Cesar Augusto Fernandes (Juiz de Direito) - Interessado: Fabiana dos Santos Medeiros - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2125643-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jales - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jales - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2134573-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público de Osasco e Região SINTRASP - Requerido: Município de Cotia - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MICHEL DA SILVA ALVES.
2142145-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Réu: Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Interessado: Procurador Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2147945-30.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - Réu: Prefeito Municipal de Cabreúva - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2166165-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Impetrante: Robinson Aparecido Carneiro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2167728-08.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS E ADEMIR BENEDITO.
2167784-41.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Embargdo: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS E ADEMIR BENEDITO.
2177721-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iporanga - Réu: Prefeito Municipal de Iporanga - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2182243-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Réu: Prefeito Municipal de Jundiaí - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2197960-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pereiras - Réu: Prefeito Municipal de Pereiras - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2208665-60.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2209122-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - Retirado de pauta.
2214356-55.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2215130-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Pirajuí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pirajuí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2220757-70.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Rodrigo Soares da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2223601-90.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Agravado: Prefeito do Município de Jacareí - ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U.
2223601-90.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Jacareí - Ré: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U. –
2225693-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Morro Agudo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2227409-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pratânia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pratânia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. V.U
2228777-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Municipio de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2231805-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - Sindalesp - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN
2235457-51.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Itu - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Marcela de Almeida Silva - Embargdo: 1ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Itu - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2239408-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2241957-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marabá Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marabá Paulista - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO FERRARI TACCA.
2243008-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Lorena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lorena - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM RESSALVA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ELISÂNGELA RODRIGUES.
2247140-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapira - Réu: Prefeito Municipal de Itapira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2249764-10.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Santos - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Reclamante: Edson Jose Lopes das Neves - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Lps Brasil - Consultoria de Imóveis S.a. - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2250033-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Itápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2252429-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Odessa - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - REJEITARAM A TEMÁTICA PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2254221-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2255746-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Indaiatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2257121-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Elielton Aparecido Delgado - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2257808-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2260696-57.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Analândia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Analândia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2262094-39.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2262261-56.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - Interessado: Prefeito do Município de Cotia - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Uber do Brasil Tecnologia LTDA - Interessado: 99 Tecnoligia LTDA - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2262824-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2270780-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Rio Claro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2274482-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Osasco - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FELIPE LASCANE NETO.
9026924-90.2003.8.26.0000/50008 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Municipalidade de São Paulo - Agravado: Antonio Jose da Costa e outros - Agravado: Márcio Cincotto Ramalho (Herdeiro de Hélio Alencar Ramalho) e outro - Agravado: Dinan Dhom Pimentel Satyro (herdeira de Dimas Pimentel) - Agravado: Denise Dhom Pimentel Roza (herdeira de Dimas Pimentel) - Agravado: Alessandra Regina Dhom Pimentel de Moraes (herdeira de Dimas Pimentel) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
9049435-82.2003.8.26.0000 (994.03.000961-0) - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Sindicatos dos Empregados No Comércio de São Paulo - Interessado: Prefeita do Município de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, DAMIÃO COGAN, ADEMIR BENEDITO, JOVINO DE SYLOS E OSCILD DE LIMA JÚNIOR.
