RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
01. Nº 73/2019 – SOF – I - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o exercício de 2020. II - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para o exercício de 2020. – I e II: Aprovaram, v.u.
02. Nº 192.151/2016 (digital) - ELEIÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da posse como Juiz Efetivo do Doutor MAURICIO FIORITO. - Elegeram a Doutora MARIA CLÁUDIA BEDOTTI, com 10 (dez) votos. Foram contabilizados, ainda, 08 (oito) votos para a Doutora MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO, 03 (três) votos para o Doutor DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO e 03 (três) votos para o Doutor RÉGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO.
03. Nº 7.483/2018 (digital) – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores PAULO ROBERTO DE SANTANA, com assento na 23ª Câmara de Direito Privado e MARCOS GOZZO, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 22 de julho de 2019. – Deferiram, v.u.
04. Nº 167.982/2013 – PROPOSTA apresentada pela Comissão de Regimento Interno de adaptação da redação do art. 16, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, no que diz respeito à convocação de juízes assessores para atuar junto aos Órgãos de Direção, de Cúpula e do Decanato, tendo em vista a Resolução CNJ nº 26/2018. – Por maioria de votos, aprovaram a proposta. Vencidos os Desembargadores Evaristo dos Santos e Damião Cogan, que votaram pelo não acolhimento da proposta.
05. Nº 21.104/2018 (digital) - PERMUTA solicitada pelas Doutoras MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital e RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM, Juíza de Direito Titular II da 25ª Vara Cível da Capital. – Deferiram, v.u.
06. Nº 123.847/2013 (autuação provisória) - OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, por mais 60 (sessenta) dias, para julgamento de recursos remanescentes, tendo em vista pedido formulado pelo Des. CARLOS ALBERTO LOPES, Presidente da referida Câmara. – Deferiram, v.u.
07. Nº 73.415/2019 (digital) – Edital nº 10/2019 - INDICAÇÃO para provimento de 05 (cinco) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, decorrentes da promoção dos Desembargadores Kleber Leyser de Aquino, Maurício Valala, Hamid Charaf Bdine Júnior, Júlio Caio Farto Salles e Afonso de Barros Faro Júnior. - I – Indeferiram o pedido de adiamento para sustentação oral, ante a ausência de previsão legal, v.u. II – Por maioria de votos, aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, nos termos da manifestação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça: “Preliminarmente, deixaram de indicar por remoção o Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA; para provimento de 05 (CINCO) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicaram os Doutores ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Titular I da 27ª Vara Cível Central, EDISON TETSUZO NAMBA, Juiz de Direito Titular II da 31ª Vara Criminal Central, MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA, do cargo de Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara da Família e das Sucessões do FR III – Jabaquara, HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Diadema, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, do cargo de Juíza de Direito Titular II da 29ª Vara Criminal Central; e, como remanescentes, os Doutores MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI, Juiz de Direito Titular II da 15ª Vara Criminal Central e KLAUS MAROUELLI ARROYO, Juiz de Direito Titular II da 23ª Vara Criminal Central.” Vencidos, em parte, os Desembargadores Artur Marques, Moacir Peres, Péricles Piza, Márcio Bártoli, Francisco Casconi, Carlos Bueno, Salles Rossi, Álvaro Passos, Cristina Zucchi e Jovino de Sylos, que votaram pelo afastamento do veto à indicação do Doutor Freddy Lourenço Ruiz Costa.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0005569-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Lins - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rodrigo Guimaraes Nogueira - Interessado: Município de Lins - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0009545-36.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Ffe Construções Incorporações e Participações Ltda - Interessado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcelo da Silva - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0014299-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Edgar Bergamini - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0014909-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Interessado: Rita de Cássia Carvalho Dias Caniato - Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BERETTA DA SILVEIRA E ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0015427-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Tupi Paulista - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Tupi Paulista - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
0016681-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Praia Grande - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: H. C. V. (Menor) e outro - Interessado: E. de S. P. - Interessado: C. de H. da B. S. C. S. - Interessado: M. de P. G. - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS E RICARDO ANAFE.
0016907-89.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Cajamar - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cajamar - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A COLENDA CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E EVARISTO DOS SANTOS.
0017224-87.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Sebastião - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sergio Nicolau Nasser Ricardi (E outros(as)) - Interessado: Município de São Sebastião - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Mauro Siqueira Queirós Campos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0017876-07.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Desembargadora Silvia Meirelles - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Israel Góes dos Anjos - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Neusilene da Silva Matos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE, RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DA DESEMBARGADORA SÍLVIA MEIRELLES DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0018511-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araçatuba - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: Turma da Fazenda do Colégio Recursal de Araçatuba - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Gonçalves da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Araçatuba - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JACOB VALENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
0020135-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itu - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovias das Colinas S. A. - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0020140-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Vmi Sistemas de Segurança Ltda - Interessado: Nuctech do Brasil Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0020314-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sistema de Água Esgoto e Saneamento Ambiental Saesa - Interessado: Fábio Rodrigues Nunes (E outros(as)) - Interessado: Município de São Caetano do Sul - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0020510-73.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 3 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. C. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: C. A. L. R. C. e outro - Retirado de pauta
0020775-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Osasco - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: AVELINO ALVES DOS SANTOS - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0020884-89.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Jundiaí - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Camila de Faria Nogueira - Interessado: Prefeitura do Município de Jundiaí - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0021053-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Fernandópolis - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Agostinho Antonio de Menezes Pagotto (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de Meridiano - Interessado: Orivaldo Rizzato (E outros(as)) - AFASTARAM A PRELIMINAR E ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0021909-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Lins - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Regina Celia Moreno (E outros(as)) - Interessado: Município de Lins - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0022350-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itápolis - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Sérgio Manduca (Justiça Gratuita) - Interessado: Prefeitura Municipal de Itápolis - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0023626-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Monte Aprazível - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: P. M. de M. A. - Interessado: P. M. de P. - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS E RICARDO ANAFE. –
0024100-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araçatuba - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: Turma da Fazenda do Colégio Recursal de Araçatuba - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Renato Cezar Ramiro (E outros(as)) - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A COLENDA TURMA DA FAZENDA DO COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
0047574-92.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Manuel - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Pratânia - Interessado: José João Zamuner (Justiça Gratuita) - ACOLHERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO. V.U.
2000435-76.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cotia - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: M. B. B. A. - Agravado: R. R. (Desembargador) - Interessado: D. A. M. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2004939-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: R. F. de C. (Juiz de Direito) - DECRETARAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE EM FUNÇÃO DA DECADÊNCIA E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2020440-22.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Câmara Municipal de Cananéia - Embargdo: Prefeito do Município de Cananéia - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2022815-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Lorena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lorena - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2028402-96.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Carolina Soares Mascarenhas - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2029492-42.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo - Agravado: Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2034059-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2037388-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Salto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2041715-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Réu: Prefeito Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2041767-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - Réu: Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2041886-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Municipio de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2042924-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio das Pedras - Réu: Prefeito Municipal de Rio das Pedras - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2046367-87.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Eduardo de Brito Castelo Branco - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Votorantim e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2049177-35.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia - Réu: Prefeito Municipal de Olímpia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2050314-52.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Réu: Prefeito Municipal de Atibaia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMª. SRª. DESª. CRISTINA ZUCCHI.
2051885-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito Municipal de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2059621-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Reclamante: Acrilplast Indústria e Comércio Ltda - Reclamado: Ricardo Feitosa (Desembargador) - Reclamado: Osvaldo Magalhães (Desembargador) - Reclamado: Paulo Barcellos Gatti (Desembargador) - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2060270-92.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2062469-92.2016.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Josué Eraldo da Silva - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Fernando Góes Grosso (Promotor de Justiça) - Interessado: Sérgio Luis Gonçalves - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI
2068063-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Renata Pedroza Soares - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2070035-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Camila Regina de Freitas Chahine - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2070035-87.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Camila Regina de Freitas Chahine - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2072554-35.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Alessander Cavalaro Molina - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2072984-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Livia Martins Ferrari - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2073411-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2087152-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Requerente: SINDICATO DOS AUDITORES-FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SINDAF - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - INDEFERIRAM A INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG
2094738-82.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Valmira Silva Cruz - Embargdo: Turma de Uniformização do Sistemas dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2106763-30.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Prefeito do Município de Iguape - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Iguape - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2111684-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Ricardo Malheiros Asprino - Impetrado: Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2114145-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Desiree Sepe de Marco - Impetrado: Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2114321-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Douglas Garcia (Deputado Estadual) - Interessado: Aliança Nacional Lgbti - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2118497-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Glaucia Fernandes dos Santos - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2174046-07.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Embargte: Mrv Engenharia e Partcipações S/A - Embargdo: 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de São José do Rio Preto S. P. - Embargdo: Turma de Uniformização dos Sistemas dos Juizados Especiais - Interessada: Josiane Pereira Pardinho - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2191336-35.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Virgínia Margarita e outros - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2197982-61.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Pinhal - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205083-52.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMPARO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2213629-96.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Embargte: Vossoroca Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Embargte: Trisul S A - Embargdo: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais de São Paulo - Interessado: Nilson Cardoso - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2215521-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2225693-41.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo - Interessado: Prefeito do Município de Morro Agudo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2225693-41.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Prefeito do Município de Morro Agudo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo - Interessado: Procurador Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2227480-08.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - Interessado: Prefeito do Município de Praia Grande - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2232213-17.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - APROLEGIS - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2241964-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM O INGRESSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMO "AMICUS CURIAE" E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2243046-94.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Prefeito do Município de Barbosa - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2254221-85.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2258690-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2261761-87.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lins - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: F. J. da S. (E outros(as)) - Agravado: P. M. de L. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2262224-29.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Prefeito Municipal de Franca - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2274298-18.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Prefeito Municipal de Osasco - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, DAMIÃO COGAN, ADEMIR BENEDITO E JOVINO DE SYLOS.
