RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
01) Nº 200.374/2018 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, vencidos os Desembargadores Artur Marques, que declarará voto, Antonio Carlos Malheiros, Francisco Casconi e Campos Petroni.
02) Nº 188.905/2018 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia, determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar e afastaram o magistrado das funções jurisdicionais, determinando, ainda, a remessa de peças ao Ministério Público, v.u.
03) Nº 149.118/2012 e apenso – PROPOSTA de alteração do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, subscrita pelo Exmo. Sr. Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, relativa à representatividade das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado. - Retirado de pauta.
04) Nº 21.104/2018 (digital) – PERMUTA solicitada pelos Doutores CRISTINA ESCHER, Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara Criminal Central da Capital ao cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOTUCATU; PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Americana ao cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 37ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL; HENRIQUE ALVES CORREA IATAROLA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu ao cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE AMERICANA e JULIANA AMATO MARZAGÃO, Juíza de Direito Titular II da 37ª Vara Cível Central da Capital ao cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 4ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA CAPITAL. - Deferiram, v.u.
05) Nº 19.082/2019 - Dicoge 1.1 – OFÍCIO do Doutor Jersé Rodrigues da Silva, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, solicitando sua substituição para o exercício da suplência na Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - Aprovaram a indicação do Registrador JOÉLCIO ESCOBAR, como suplente, v.u.
06) Nº 122.247/2019 (digital) – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o procedimento para formação da lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – Classe Jurista, nos termos da Constituição Federal. - Aprovaram, v.u.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0001488-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campos do Jordão - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Wilma Aparecida de Oliveira - Interessado: Município de Campos do Jordão - ACOLHERAM O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0001866-82.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Alessandra Aparecida de Freitas - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0001955-08.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Requerente: Marisa Aparecida Lourenço - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Requerido: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002021-85.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Andreza Romão Alfredo - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002030-47.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Viviane Pinfildi - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002035-69.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Angélica Marcelino Braz Eltalawy - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002054-75.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Angela Maria de Menezes Balbino - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002063-37.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Beatriz Senise Senssulini - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002072-96.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Adriana Maria Bartholomeu Prado - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002113-63.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Antonia Marcelino Braz - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002128-32.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Cássio Favorato Casemiro - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002141-31.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Douglas Leandro Vila - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002154-30.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Marcio Leandro Bahia - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002175-06.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Paulo Rogerio Carlos - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002179-43.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Natalia Leite Lé Andrade - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002184-65.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Fabiana Maria de Oliveira - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0002206-26.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Eduardo Lesur Cypriano - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002238-31.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Rosangela Aparecida Maximo Longarini - Agravado: MunicÍpio de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002269-51.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Tiago Salmazzo Jerônimo - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002274-73.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Neide Maximo - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002283-35.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Airton Antunes de Paiva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002288-57.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Vanessa Ferreira - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002299-86.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Carlos de Luca Gagliardi - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002400-26.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Eloisa Martão Hernandes Pirola - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. –
0002407-18.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Eva Aparecida Lima Guimarães - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002410-70.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Jessica Candido Rogante - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002420-17.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Maria Beatriz Frota - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0002423-69.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Dalila Aparecida de Melo das Novas - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0002474-80.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Paulo Roberto Occon - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0003207-46.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Rodrigo Schiavinatti Silva - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0003222-15.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Rosaura Aparecida Garcia Fernandes Ortelan - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0003332-14.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Thales Baldan - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0004466-76.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Fernando Cabrera Vera - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0007934-48.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Algacir Leodir Ferreira - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0007936-18.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Rudinei Mendes dos Santos - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0011250-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP - Interessado: Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - EDUCAFRO - Interessado: Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - ASDPESP - Interessado: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - "ANIS" - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0011930-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário Municipal de Educação do Município de São Paulo - Interessado: AMCOM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA PARTE INTERESSADA AMCON SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0012465-80.2019.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: A. M. T. M. (Juiz de Direito) e outro - Agravado: J. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E GERALDO WOHLERS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E DOS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RENATO SARTORELLI E SALLES ROSSI DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL
0018320-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Paulínia - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Celia Maria Alves - Interessado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia Paulínia Previ - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO, COM EFEITO "EX TUNC" E RESSALVA. V.U.
0020510-73.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 3 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. C. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: C. A. L. R. C. e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA
0020864-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Paulínia - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Nunes - Interessado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia Pauliprev - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0021188-88.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Cruzeiro - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Suscitante: 6ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Allianz Seguros S/A - Interessado: Mrs Logística S.a. - Interessado: Maycon Jailson Câmara da Silva (E outros(as)) - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ELCIO TRUJILLO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E EVARISTO DOS SANTOS.
0023506-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo - Viaoeste S/A - Interessado: Felipe Wendel Leite - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0023552-33.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Piracicaba - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 29ª Câmara de Dreito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Maria Cristina Rocha Bertolino - Interessado: Cealca - Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba Ltda - Interessado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0024120-49.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araçatuba - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: Turma da Fazenda do Colégio Recursal de Araçatuba - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Miriam Regina Pereira Cunha - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A TURMA DA FAZENDA DO COLÉGIO RECURSAL DE ARAÇATUBA. V.U.
0024486-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Lix da Cunha Sa - Interessado: Constecca Construções S/A - Interessado: Vutto Consultoria Empresarial Eireli - Interessado: Banco Agrimisa S/A - Interessado: Ductor Implantação de Projetos Ltda. - Interessado: Terracom Engenharia Ltda - Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Interessado: Glp I Participações S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E CRISTINA ZUCCHI.
0024613-26.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Lix da Cunha Sa - Interessado: Constecca Construções S/A - Interessado: Vutto Consultoria Empresarial Eireli - Interessado: Banco Agrimisa S/A - Interessado: Ductor Implantação de Projetos Ltda. - Interessado: Terracom Engenharia Ltda - Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Interessado: GLP I Participações S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E CRISTINA ZUCCHI.
0024656-60.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público - Interessado: Construtora Lix da Cunha Sa - Interessado: Constecca Construções S/A - Interessado: Vutto Consultoria Empresarial Eireli - Interessado: Banco Agrimisa - Interessado: Ductor Implantação de Projetos Ltda. - Interessado: Terracom Engenharia Ltda - Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Interessado: GLP I Participações S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E CRISTINA ZUCCHI.
0025259-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 4ª Turma Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Isabel Conceição da Silva (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO A UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. V.U.
0025533-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Marília - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - Interessado: Mario Aparecido Herrera e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E CRISTINA ZUCCHI.
0025808-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Praia Grande - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Anderson Marcelo Duarte - Interessado: Tam - Linhas Aéreas S/A - Interessado: Gol Linhas Aereas Inteligentes S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0026151-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: Casa da União dos Violeiros de Uma Viola Na Cidade Cauvic - ACOLHERAM O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0026846-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: João Rodrigues de Paula - Interessado: Daerp Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0027175-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araras - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária de Rodovias do Interior Paulista SA - INTERVIAS - Interessado: Marcelo Silva Lopes - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
0027985-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Paulínia - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Cilene Orrú Duarte Barbutti - Interessado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia Pauliprev - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO, COM EFEITO "EX TUNC" E RESSALVA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0028534-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Porangaba - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: R. C. V. - Interessado: P. M. de P. e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS E ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0030356-17.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Sorocaba - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Sorocaba - Interessado: José Carlos de Lima - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0031235-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Marília - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 2 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 7 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: D. de E. de R. do E. de S. P. D. - Interessado: W. H. S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0032046-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Humberto Vicente Lino - Interessado: Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI E ELCIO TRUJILLO.
0042417-41.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Caconde - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Júlia Rosseti Picinin Arruda Vieira - Interessado: Luis Henrique Almeida - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI E ELCIO TRUJILLO.
0044035-21.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Leandro de Souza Crivellari - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0047596-53.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Débora Fernanda Lopes Dezuani - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0047603-45.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Sandra Regina Ferrari Pigon - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0047605-15.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Fernando Pigon - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049129-47.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Lucia Helena Vinhatico de Britto - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049136-39.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Fernando Perpetuo Correia - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049421-32.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Lauzimar Geraldino Baldan - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049520-02.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Ivanir Aparecida Sasso - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049526-09.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Sergio Luis Benites Menezes - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049527-91.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Rosângela Cristina de Toledo Menezes - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049529-61.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Benedito Braga da Silva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049530-46.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Anesia Rosa de Fatima da Costa Sigoli - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049564-21.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Orival Sebastião Matheus - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049581-57.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Pedro Cassioti Sartori - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049594-56.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Osmar Matheus - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0049598-93.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Ivone Marciano de Oliveira - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0049600-63.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Michela Carla Nunes - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0049602-33.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Sirlei Aparecida Thomaz - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050278-78.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Natalia Regina Salvador Rocchi - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050280-48.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Consale Rodrigues de Souza - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0050281-33.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Angela Rosa Aparecida Salvador de Nicola - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050580-10.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Renata Teixeira de Barros Siqueira - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050584-47.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Roseli Pedroso Ribeiro Caruso - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050586-17.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Juliana Priscila Zampieri Baldin - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050587-02.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Carmen Luciana Pirotta Camargo Lourenço - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050592-24.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Cassia Regina Conca Poiani Amaral - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050772-40.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Vera Lucia Zecchi Nogueira - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0050874-62.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Sonia Maria Bianchi - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050882-39.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Julie Any Garbin Frizarin - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0050888-46.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Lucimar Penna Campos Gussi - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0051366-54.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Silvana Rodrigues Camargo - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0051369-09.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Andrea Maria Rodrigues Guzzo - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0051370-91.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Sandro Cesar Zorgette - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0052266-37.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Mauricio Giusti Junior - Agravado: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0052300-12.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Erica Aline Aguilar Serpa Leivas - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0052302-79.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Lucia Helena Barroso Molisano - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0052304-49.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Rafael Lourenço Leivas - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0052305-34.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Silvana Andrea Deraco Ribas - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0052306-19.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Mario Luis Zorgette - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Agravado: Município de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0273658-59.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUCAS MELO NÓBREGA. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
2009294-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Reclamante: Pedro Rodrigues de Abreu - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mrv Engenharia e Participações S/A - Interessado: Mendes Ortega Assessoria Imobiliária Sc Ltda - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2027693-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Tarabai - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tarabai - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC". V.U. –
2042917-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mogi das Cruzes - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2049139-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Américo Campos - Réu: Prefeito Municipal de Américo de Campos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2053469-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação No Estado de São Paulo SEAC - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA.
2063458-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2075166-43.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Mônica Munhoz Bonilha - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2076794-67.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Euclides da Cunha Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2077323-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO; DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES AFASTANDO AS PRELIMINARES E NÃO CONHECENDO DA AÇÃO E DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM MENOR EXTENSÃO, COM MODULAÇÃO DIVERSA DO RELATOR.
2077323-86.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES.XAVIER DE AQUINO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E RICARDO ANAFE JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO
2078545-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Réu: Prefeito Municipal de São Vicente - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Retirado de pauta.
2079125-22.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2080189-67.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Osvalter Paulino Junior e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. . IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E ARTUR MARQUES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2080817-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pindorama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. V.U.
2084573-73.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cotia - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Banco Toyota do Brasil S A - Agravado: Elias Boock Abduch - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES E EVARISTO DOS SANTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. XAVIER DE AQUINO.
2088553-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Requerente: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2095695-83.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Cananéia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cananéia - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2097392-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2099885-89.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2102557-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Giovany Valentim da Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2104175-50.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cotia - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: M. de C. - Agravado: M. J. de D. da V. da I. e J. de C. - Interessado: A. C. da S. S. (Menor) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2105493-68.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Promissão - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Benedito Brito dos Santos - Agravado: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, PINHEIRO FRANCO E EVARISTO DOS SANTOS.
2105965-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Arealva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arealva - Retirado de pauta.
2110150-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Bananal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bananal - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2111947-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Europa - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Europa - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2114900-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Sebastião - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Reclamante: Renato Manica e outros - Reclamado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de São Sebastião - Interessado: União - Fazenda Nacional - Interessada: Filomena de Fátima Lopes Manica - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2114984-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Matão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Matão - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2115384-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito Municipal de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2117606-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2121794-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2125930-04.2017.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Cristiane Helena Leão Pariz (Promotor de Justiça) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Avivaldi Ferraioli - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2126191-95.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - Campinas - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Requerente: Felipe Torello Teixeira Nogueira - Requerido: Mesa da Câmara Municipal de Campinas - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U.
2130680-78.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Elza Barone Gibelli e outros - Agravado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES E EVARISTO DOS SANTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. XAVIER DE AQUINO.
2137671-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto S Transpass Urb - Réu: Prefeito do Município de Mococa - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mococa - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2147276-74.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Prefeito do Município de Piracaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC". V.U.
2154269-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Karla Regis G O Bugarib (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2164785-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Rodrigo Alves Rodrigues - Impetrado: Presidente Comissão 188º Concurso Provas Títulos Ingresso Magistratura Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2165582-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - Réu: Prefeito Municipal de Marília - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - Codemar - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2166399-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha - Réu: Prefeito Municipal de Franco da Rocha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS A PARTIR DA LIMINAR DEFERIDA. V.U. –
2166541-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Fernandópolis - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Reclamante: Antônio Carlos Francisco e outro - Reclamado: Turma de Uniformização de Jurisprudencia do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2182268-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2195017-13.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Município de Teodoro Sampaio - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2219339-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - INDEFERIRAM O INGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SEMAE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COMO "AMICUS CURIAE" E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2225106-19.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2241455-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Leme - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Leme - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2268897-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, MÁRCIO BÁRTOLI, RENATO SARTORELLI, ÁLVARO PASSOS, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, ADEMIR BENEDITO E CAMPOS PETRONI JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE; E DOS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, FERRAZ DE ARRUDA, RICARDO ANAFE, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE E JAMES SIANO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2271112-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Impetrante: Santa Virgínia Agro Pecuária Ltda e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execução Precatórios e Cáculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. –
2272507-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2274439-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Osasco - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, ADEMIR BENEDITO E CAMPOS PETRONI. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR PÉRICLES PIZA.
