RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 71.721/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado a pedido dos Desembargadores Márcio Bártoli e Élcio Trujillo, após votos dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Ademir Benedito pelo acolhimento da defesa prévia e arquivamento dos autos.
02. Nº 112.506/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado para a sessão de 16/10/2019, com base no artigo 44 do Regimento Interno, haja vista as declarações de impedimento dos Desembargadores João Carlos Saletti, Elcio Trujillo e James Alberto Siano e suspeição do Desembargador Renato Sartorelli.
03. Nº 121.958/2019 (digital) – OPÇÕES dos Desembargadores FABIO HENRIQUE PODESTÁ pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Paulo Roberto de Santana, CÉSAR SANTOS PEIXOTO pela 9ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Juvenal José Duarte, e MARCELO COUTINHO GORDO pela 13ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador José Antonio de Paula Santos Neto. - Deferiram, v.u.
04. Nº 39.975/2019 (digital) – OFÍCIO da Doutora ANELISE SOARES, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível e Diretora de Fórum da Comarca de Barueri, solicitando seja atribuída a denominação “Desembargador Celso Luiz Limongi” ao novo prédio do Fórum da referida Comarca. - Aprovaram, v.u.
05. Nº 7.483/2018 (digital) – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado, e RAMON MATEO JÚNIOR, com assento na 18ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2019. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0017113-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: João Claudio Batistela - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0018188-80.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto - Embargdo: Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto Guatapará e Pradópolis - Interessado: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Ctb - Interessado: Federação Sindicatos Servidores Funcionários Públicos Câmaras Vereadores Fundações Autarquias Prefeituras Est São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO E COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0022463-72.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Premier Brasil Serviços de Suporte para Industrias Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS REJEITANDO A ARGUIÇÃO.
0027831-62.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Aparecida Teodoro Antero - Embargdo: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Lins - Interessada: Mariangela Cardoso da Silva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0030988-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Jundiaí - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 4 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: S. S. da I. S. D. R. de S. P. (E outros(as)) - Interessado: I. T. (Menor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A C. CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES. XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0031200-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Colina - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Renato Garcia Paro Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI (COM DECLARAÇÃO), MÁRCIO BÁRTOLI, RENATO SARTORELLI, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ELCIO TRUJILLO E JACOB VALENTE. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0031738-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Marília - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessada: Vania Maria Gomes Fernandes - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI (COM DECLARAÇÃO), MÁRCIO BÁRTOLI, RENATO SARTORELLI, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ELCIO TRUJILLO E JACOB VALENTE.
0032027-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Carlos - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Damaris Serigatto Vicentin - Interessado: Hugo dos Santos Possato - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0035790-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Lins - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jorge Luiz Bispo - Interessado: Município de Lins - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0037392-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itapetininga - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessada: Leandro Domingos (Justiça Gratuita) - Interessado: Satossi Kauvauti - Interessado: Mapfre Seguros Gerais S/a, - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0038141-30.2019.8.26.0000 (699.09.001137-9) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Salto de Pirapora - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Waldomiro Antonio da Rosa e outro - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0038288-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Pontal - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco Itaúcard S/A - Interessado: Tiago C S Talamoni - Me - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
0048247-85.2018.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: J Castro Gestão Patrimonial Ltda - Embargdo: Associação Amigos do Jardim das Bandeiras - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - Sinduscon-sp e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0273658-59.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITOS "EX TUNC" E COM RESSALVA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JACOB VALENTE (COM DECLARAÇÃO), PINHEIRO FRANCO, RENATO SARTORELLI, BERETTA DA SILVEIRA, CRISTINA ZUCCHI E ADEMIR BENEDITO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2042671-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Lucélia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lucélia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2044374-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM MAIOR EXTENSÃO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, FRANCISCO CASCONI, ÁLVARO PASSOS, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ELCIO TRUJILLO E ADEMIR BENEDITO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2046492-55.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Prefeitura Municipal de Leme/ Sp - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Leme - Embargdo: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2064901-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Retirado de pauta. –
2075838-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
2076182-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Diretório Regional do Partido da República - São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba (Edson Rodrigues) - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2077323-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JACOB VALENTE (COM DECLARAÇÃO), RICARDO ANAFE, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ELCIO TRUJILLO E JAMES SIANO.
2077323-86.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
2080817-56.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Pindorama - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2083035-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taciba - Réu: Prefeito do Município de Taciba - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2087452-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: Adelmo Alves da Costa Júnior e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2087887-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Branca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Branca - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2098696-76.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Barra Bonita - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barra Bonita - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2098715-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itanhaém - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO. V.U.
2099713-50.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Prefeito do Município de Mogi das Cruzes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2101024-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: Ricardo Ganzerla - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E DENEGANDO A SEGURANÇA.
2109276-68.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2110601-78.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Itápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2111947-64.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Prefeito do Município de Nova Europa - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Nova Europa - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2113007-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Reclamante: Roberta de Castro Lellis Mascarenhas (Justiça Gratuita) - Reclamado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2113324-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cunha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cunha - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2122744-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autora: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2123379-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Altinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2123831-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Sete Barras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2127167-05.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: FFE Construções Incorporações e Participações Ltda - Embargte: Construtora Alavanca Ltda - Embargdo: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Natanael Almeida Leandro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2127495-32.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Sorocaba - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Ffe Construções Incorporações e Participações Ltda - Agravado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Juliano Reis Pereira (E outros(as)) - Interessado: Construtora Alavanca Ltda. - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2127495-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Reclamante: Ffe Construções Incorporações e Participações Ltda e outro - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Juliano Reis Pereira (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2129887-42.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SALLES ROSSI (COM DECLARAÇÃO), ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE E ADEMIR BENEDITO.
2131906-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Taquarituba - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Taquarituba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2135309-95.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Bauru - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO E XAVIER DE AQUINO. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. LUCIANA JORDÃO DA MOTA ARMILIATO DE CARVALHO.
2135726-48.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Arealva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arealva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC". V.U.
2139517-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito Municipal de Tabatinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga - Interessado: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - APROLEGIS - Interessado: Felipe Simões Granjeiro - INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INTERVENÇÃO, SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. FELIPE SIMÕES GRANGEIRO E RICARDO TEIXEIRA DA SILVA. EM RELAÇÃO AO MÉRITO, SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FELIPE SIMÕES GRANGEIRO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2140027-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cruzeiro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2144956-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Municipio de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2155894-71.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Campo Limpo Paulista - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: José Tadeu da Silva Siqueira - Reclamado: 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Jundiaí - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2167664-61.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2169508-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Eder Aparecido Moraes de Oliveira - Impetrado: Presidente Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR.
2201431-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Campinas - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Reclamante: Fábio Henrique de Souza Ribeiro - Reclamado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Liceu Coração de Jesus - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2202392-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Nelson de Barros O´reilly Filho (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2204716-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Claudio José Baptista Morelli (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2214343-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Prefeito do Município de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2230116-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autora: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS (COM DECLARAÇÃO), FERREIRA RODRIGUES, ALEX ZILENOVSKI E JAMES SIANO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. –
2275295-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO E ADEMIR BENEDITO. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR SALLES ROSSI.
