RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 71.721/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.- Adiado a pedido do Desembargador Márcio Bártoli, após voto do Desembargador Élcio Trujillo por acolher a defesa prévia e determinar o arquivamento dos autos.
02) Nº 112.506/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - I - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, v.u. II – Por maioria de votos, rejeitaram a proposta de afastamento cautelar do magistrado, vencidos os Desembargadores Pereira Calças, Artur Marques, Pinheiro Franco, Ferreira Rodrigues, Carlos Bueno, Ricardo Anafe, Beretta da Silveira, França Carvalho, Campos Mello, Itamar Gaino e Oscild de Lima Junior. III – Declarará voto o Desembargador Alex Zilenovski.
03) Nº 13.904/AP.22 – RECURSO em expediente administrativo. – Adiado.
04) Nº 77.048/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
05) Nº 123.308/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
06) Nº 123.488/2014 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, requisitando o Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 21 de outubro de 2019, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais. - Deferiram, v.u.
07) Nº 147.619/2019 – DICOGE 2 – EXPEDIENTE referente à fixação de competência para processar as execuções criminais e outros aspectos do Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
08) Nº 42.904/2019 (digital) – SPI – PROPOSTA da E. Presidência referente à criação e instalação das 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
