RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
01. Nº 70.749/2019 e apenso – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado a pedido dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Ricardo Anafe, após votos dos Desembargadores Pinheiro Franco, pela rejeição da defesa prévia e instauração de processo administrativo disciplinar, e Xavier de Aquino, pelo acolhimento da defesa prévia e arquivamento dos autos.
02. Nº 100.524/2019 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
03. Nº 130.296/2019 (digital) – AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
04. Nº 111.514/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – I – Por maioria de votos, indeferiram o pedido de sustentação oral formulado pela Associação Paulista dos Magistrados - Apamagis e Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, na qualidade de amicus curiae, vencido o Desembargador Antonio Carlos Malheiros. II – Adiado, com base no artigo 44 do Regimento Interno, após votos dos Desembargadores Pereira Calças, Pinheiro Franco, Ferreira Rodrigues, Francisco Casconi, Ricardo Anafe, Beretta da Silveira, Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Zilenovski, Cristina Zucchi, Jacob Valente, França Carvalho e Campos Mello, por julgar procedente e aplicar a pena de advertência, e Artur Marques, Xavier de Aquino, Antonio Carlos Malheiros, Moacir Peres, Márcio Bártoli, Álvaro Passos, Geraldo Wohlers, Élcio Trujillo, James Siano e Campos Petroni, por julgar improcedente e arquivar os autos.
05. Nº 145.156/2019 (digital) – OPÇÃO do Desembargador ALEXANDRE CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA pela 8ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Júlio Caio Farto Salles. – Deferiram, v.u.
06. Nº 04/2019 – MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL que dispõe sobre a alteração do artigo 166 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. – Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0009545-36.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Ffe Construções Incorporações e Participações Ltda - Embargdo: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Interessado: Marcelo da Silva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0013074-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Alfredo Alves Cavalcante e outros - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo e outro - DENEGARAM A SEGURANÇA QUANTO AO IMPETRANTE ALFREDO ALVES CAVALCANTE E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CASSADA A LIMINAR; E CONCEDERAM A SEGURANÇA NA PARTE IMPETRADA CONTRA O PREFEITO DE SÃO PAULO. V.U.
0021837-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Pereira Barreto - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - ACOLHERAM PARCIALMENTE A ARGUIÇÃO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0022337-22.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: FFE Construções Incorporações e Participações Ltda - Embargdo: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo - Interessado: Marcelo da Silva (E outros(as)) - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0023568-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Vstp Educação Ltda e outro - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo e outro - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA QUANTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CASSADA A LIMINAR; E CONCEDERAM A SEGURANÇA NA PARTE IMPETRADA CONTRA O PREFEITO DE SÃO PAULO. V.U
0040531-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Duartina - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária Auto Raposo Tavares Sa Cart - Interessada: Jaqueline Regina de Barros (Justiça Gratuita) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0041288-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cpfl Energia S.a. - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: RUMO MALHA SUL S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0042417-07.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Franca - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 25º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Edilson Luis Pelizaro - Interessado: Autovias S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
0042903-89.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campo Limpo Paulista - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Interessada: Gessica Carolina Braz Lealdini - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
2001620-86.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Prefeito do Município de Jundiaí - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U
2017984-02.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Prefeito Municipal de Osasco - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2042917-39.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Mogi das Cruzes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Retirado de pauta. –
2078556-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Arco Íris Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo e outro - Interessado: Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA QUANTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CASSADA A LIMINAR; E CONCEDERAM A SEGURANÇA NA PARTE IMPETRADA CONTRA O PREFEITO DE SÃO PAULO. V.U.
2086012-22.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Reclamante: Rafael Bazilio Couceiro - Reclamado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Barueri - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2087855-22.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2089707-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Alerta Serviços de Segurança Ltda - Impetrado: Prefeito do Municipio de São Paulo e outro - Interessado: Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA QUANTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CASSADA A LIMINAR; E CONCEDERAM A SEGURANÇA NA PARTE IMPETRADA CONTRA O PREFEITO DE SÃO PAULO. V.U.
2095767-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Melo Martini & Parada Advogados Associados - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo e outro - Interessado: Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA QUANTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CASSADA A LIMINAR; E CONCEDERAM A SEGURANÇA NA PARTE IMPETRADA CONTRA O PREFEITO DE SÃO PAULO. V.U.
2095779-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Disparada Informática S A - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo - Litisconsorte: Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA QUANTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CASSADA A LIMINAR; E CONCEDERAM A SEGURANÇA NA PARTE IMPETRADA CONTRA O PREFEITO DE SÃO PAULO. V.U.
2101166-80.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito do Município de Osasco - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2110486-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2110805-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapevi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapevi - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA.
2119897-61.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Prefeito do Município de Silveiras - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Silveiras - Interessado: Procurador Geral do Estado - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. –
2130401-92.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Santo Donizeti de Paula - Réu: Valdemar Bragheto Junqueira (Juiz de Direito) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RODRIGO NASCIMENTO DALL'ACQUA.
2131009-90.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Joaquim Cesar Canassa Peres - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. –
2131009-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: Joaquim Cesar Canassa Peres - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2134313-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Cananéia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cananéia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2136362-14.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Hesa 48 Investimentos Imobiliários Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kleber Betti e outros - Interessado: Elite Brasil Inteligência Imobiliária S A - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS E CAMPOS MELLO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2142131-03.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Prefeito do Município de Cedral - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cedral - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2144126-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2145820-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Penápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Penápolis - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2146569-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Pardo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Retirado de pauta.
2146652-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Fernando Holiday Silva Bispo - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. –
2146652-88.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Fernando Holiday Silva Bispo - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2148223-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: Luiz Marcio Inácio e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2167728-08.2018.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: Jackson Costa Rodrigues - Embargdo: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS E CAMPOS MELLO. –
2167758-43.2018.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: Jackson Costa Rodrigues - Embargdo: Desembargardores Integrados da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS E CAMPOS MELLO. –
2167784-41.2018.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: Jackson Costa Rodrigues - Embargdo: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS E CAMPOS MELLO.
2167814-76.2018.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: Jackson Costa Rodrigues - Embargdo: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS E CAMPOS MELLO. –
2167832-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES
2167844-14.2018.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: Jackson Costa Rodrigues - Embargdo: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (Ativo) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS E CAMPOS MELLO. –
2167875-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2170256-78.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: Município de Porto Feliz - Réu: Câmara Municipal de Porto Feliz - REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2176498-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: MAURO SORIANO e outro - Suscitado: Colégio Recursal Central dos Juizados Especiais da Capital - Suscitado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cnova Comércio Eletrônico S/A (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAMPOS MELLO.
2180496-29.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Prefeito do Município de Campinas - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A LIMINAR. V.U.
2180998-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Milton Hideo Galvão Nogueira - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2182898-83.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
2235448-89.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Embargdo: Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Osasco - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2252821-36.2018.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO ESTADUAL - Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E PELO PRESIDENTE DA EDILIDADE E, NO MAIS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, FRANÇA CARVALHO, CAMPOS PETRONI E CAMPOS MELLO. PRESENTE, AINDA, O EXMO. SR. DR. MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
