RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 122.944/2019 (digital) – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, v.u.
02) Nº 138.950/2019 (digital) – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, v.u.
03) Nº 18.523/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
04) Nº 148.971/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento ao recurso, v.u.
05) Nº 129.506/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento ao recurso, v.u.
06) Nº 145.515/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento ao recurso, v.u.
07) Nº 67.158/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Julgaram improcedente o processo administrativo disciplinar e determinaram o arquivamento dos autos, com orientação, v.u.
08) Nº 188.905/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar. – Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
09) Nº 200.374/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar. – Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
10) Nº 161.081/2019 (digital) – OPÇÕES dos Desembargadores MARIA ISABEL CAPONERO COGAN pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Hamid Charaf Bdine Júnior, e CARLOS DIAS MOTTA pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargadora Ana Catarina Strauch. – Deferiram, v.u.
11) Nº 568/1990 (digital) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da 54ª Vara Cível do Foro Central da Capital em 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Taubaté. – Aprovaram, v.u.
12) Nº 123.847/2013 (digital) – OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, por mais 30 (trinta) dias, para julgamento de recursos remanescentes, tendo em vista pedido formulado por seu respectivo Presidente, Desembargador Artur César Beretta da Silveira. – Deferiram, v.u.
13) Nº 149.118/2012 e apenso – PROPOSTA de alteração do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, subscrita pelo Exmo. Sr. Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, relativa à representatividade das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado. – Adiado a pedido do Des. Evaristo dos Santos.
14) Nº 247.489/2017 e apensos – PROPOSTAS de alteração da disciplina normativa da sustentação oral prevista pelo art. 146 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. – Aprovaram, v.u.
15) Nº 123.488/2014 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, Juiz de Direito da Comarca de Rosana, permaneça à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux, por mais seis meses, a contar de 04 de fevereiro de 2020, com prejuízo de sua vara. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, solicitando que a Doutora MARIA PAULA CASSONE ROSSI, Juíza de Direito Titular I da 9ª Vara Criminal - Central, seja colocada à disposição daquela Corte, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, por seis meses, a contar de 07 de janeiro de 2020, com prejuízo de sua vara. – I e II: Deferiram, v.u.
16) Nº 19.082/2019 – Dicoge 1.1 – INDICAÇÃO da Doutora CAREN CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito, para compor, como membro, a Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. – Aprovaram a indicação Doutora CAREN CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito, como membro, da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, v.u.
17) Nº 52.660/2013 e outros (digital) – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Público, Privado e Criminal para o mês de dezembro de 2019, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
18) Nº 197.269/2013 - EXPEDIENTE relativo à aplicabilidade do índice de 11,98% (URV) sobre a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). QUESTÕES DE ORDEM apresentadas pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS e Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, requerendo a extensão de qualquer decisão a todos os servidores representados por referidas entidades de classe. - Indeferiram as questões de ordem, nos termos da manifestação do Des. Presidente, v.u. Reconheceram devida a diferença de 11,98% (URV) sobre as parcelas da “PAE - Parcela Autônoma de Equivalência” referentes aos meses de setembro de 1994 a janeiro de 1995, na forma da manifestação do Des. Presidente, v.u. Declarará voto o Des. Artur Marques.
ADVOGADOS: Marcos Eduardo Miranda, OAB/SP nº 306.893 e Marcela Lopes Pantoja, OAB/SP nº 431.919.
19) Expediente CGJ – RELATÓRIO DE GESTÃO apresentado pela E. Corregedoria Geral da Justiça, referente ao biênio 2018/2019. – Tomaram conhecimento, v.u.
20) Nº 7.483/2018 (digital) - I - REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora ANA CATARINA STRAUCH, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, para a 37ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desembargadora Lucila Toledo Pedroso de Barros. II – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO, com assento na 16ª Câmara de Direito Público, e ANTONIO TADEU OTTONI, com assento na 13ª Câmara de Direito Público. III - REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora MARIA ISABEL CAPONERO COGAN, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, para a 13ª Câmara de Direito Público, com efeitos a partir de 05/12/2019, data prevista para a aposentadoria do Desembargador Valdecir José do Nascimento. – I, II e III: Deferiram, v.u.
21) Nº 21.104/2018 (digital) – PERMUTA entre os Doutores MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, e LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, Juiz de Direito Titular II da 16ª Vara Cível Central da Capital, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2020. – Deferiram, v.u.
22) Nº 184/1988 (digital) – I) MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a alteração da competência da Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de Santos para Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública da referida Comarca. II) MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento de competência da 39ª Vara Criminal Central, da Vara Criminal e da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional XVII – M’Boi Mirim, todas da Capital, ainda não instaladas, com seus respectivos cargos de Juiz de Direito e Ofícios Judiciais, em Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude; 4ª Vara Cível e 5ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande, respectivamente. – I e II: Aprovaram, v.u.
23) Nº 510/1995 (digital) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Hortolândia, atualmente cumulativas, para 1ª Vara Cível e 1ª Vara Criminal, respectivamente, bem como o remanejamento da competência da 4ª Vara Cível, da 2ª Vara da Família e das Sucessões e da Vara Criminal do Foro Regional XVI – Capela do Socorro, ainda não instaladas, com seus respectivos cargos de Juiz de Direito e Ofício Judiciais, em 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia. – Aprovaram, v.u.
24) Nº 182.716/2019 (digital) – PROPOSTA DE EDIÇÃO DE ENUNCIADO/SÚMULA apresentada pelo Des. Artur César Beretta da Silveira, referente a conflito de competência de ações de indenização decorrentes de acidente de veículos quando se aponta responsabilidade do Estado por falta do serviço. – Adiado a pedido do Des. Evaristo dos Santos.
25) Nº 203.197/2018 (digital) – I - PROPOSTA apresentada pelo Desembargador Antonio Carlos Malheiros de outorga do “Colar do Mérito Judiciário” ao Doutor FÁBIO ULHOA COELHO, Advogado e Professor Titular da PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. II - PROPOSTA apresentada pelo Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Presidente do Tribunal de Justiça, de outorga do “Colar do Mérito Judiciário” à Profa. PAULA ANDREA FORGIONI, Titular da USP – Universidade de São Paulo. – Aprovaram as indicações, v.u.
26) Nº 505/2009 – SGP 1.4.2 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de cargos de Advogado e de Advogado Chefe para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Aprovaram, v.u.
27) Nº 43.817/2019 – SGP – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre cargos do quadro do Tribunal de Justiça. – Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL
0009363-50.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Ilhabela - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Impetrante: RONI APARECIDO MARCOS - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Italo Fittipaldi - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA.
0017277-68.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Antonia de Lourdes Pavanelli (Justiça Gratuita) - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0019168-27.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Município de Cubatão - Embargdo: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Carmen Menezes Carvalho - Interessado: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0021435-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Bruna de Carvalho Madeira - Interessado: Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0023893-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: Luis Ricardo Tavares Junior - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0024486-88.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Construtora Lix da Cunha Sa - Embargdo: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Embargdo: Constecca Construções S/A - Interessado: Ductor Implantação de Projetos Ltda. - Interessado: Vutto Consultoria Empresarial Eireli - Interessado: Banco Agrimisa S/A - Interessado: Terracom Engenharia Ltda - Interessado: Glp I Participações S/A - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E CRISTINA ZUCCHI.
0024613-26.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Construtora Lix da Cunha Sa - Embargdo: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Embargdo: Constecca Construções S/A - Interessado: Vutto Consultoria Empresarial Eireli - Interessado: Banco Agrimisa S/A - Interessado: Terracom Engenharia Ltda - Interessado: GLP I Participações S/A - Interessado: Ductor Implantação de Projetos Ltda. - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E CRISTINA ZUCCHI.
0024656-60.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Construtora Lix da Cunha Sa - Embargdo: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Embargdo: Constecca Construções S/A - Interessado: Ductor Implantação de Projetos Ltda. - Interessado: Vutto Consultoria Empresarial Eireli - Interessado: Banco Agrimisa - Interessado: Terracom Engenharia Ltda - Interessado: GLP I Participações S/A - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E CRISTINA ZUCCHI.
0027628-03.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Implacil de Bortoli Material Odontológico S A - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E INCOMPETÊNCIA DO C. ÓRGÃO ESPECIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0033098-49.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Itavema Itália Veículos e Máquinas LTDA. - Embargdo: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CRISTINA ZUCCHI E RICARDO ANAFE. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. –
0038936-36.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Taquaritinga - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rumo Malha Paulista S/A (Atual Denominação de All América Latina Logística Malha Paulista S/a) - Interessado: João Batista Jardim Oliveira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
0039133-88.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Elezenita Oliveira Fernandes (Justiça Gratuita) - Interessado: João Francisco Santos (Por curador) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0039391-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Pedregulho - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Vania Beatriz da Cunha (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de Jeriquara - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.
0039916-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Taubaté - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 14ª Camara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Miguel Araújo Dourado - Interessada: Terezinha de Jesus Dourado da Cunha - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE. –
0040171-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araras - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária de Rodovias do Interior Paulista SA - INTERVIAS - Interessado: Allianz Seguros S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0040214-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Patrícia Alves Toco - Interessado: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0040577-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Flávio Barbosa da Cunha (Justiça Gratuita) - Interessado: Autovias S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0040781-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarulhos - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Almeida, Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados - Interessado: Helder Oliveira Carvalho - Interessado: Royal Sunalliance Seguros Brasil S/A (Seguros Sura S/a) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0041742-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Rio Claro - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovia das Colinas S.a. - Interessado: Mapatur Transportes e Turismo Ltda Epp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0042364-26.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itanhaém - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Bruno de Souza - Interessado: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Retirado de pauta.
0042371-18.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Rio Claro - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Andre Luiz Lima (Justiça Gratuita) - Interessado: Rodovias das Colinas S/A - Interessado: Soluciona Conservação Rodoviaria Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0042474-25.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara Reservada Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S A Sanasa Campinas - Interessado: Camp Saneamento de Tubulação Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0042616-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Tietê - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovia das Colinas S.a. - Interessada: Gracilene Maria Teixeira de Melo (Justiça Gratuita) e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0042804-22.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Bauru - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Interessado: Steco Incorporações Ltda. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
0042831-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Interessada: Kátia Maria Alborghetti - Interessado: Antonio Carlos Alborghetti Vicente - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0042923-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araraquara - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Interessado: Carlos Roberto Catojo Schivitaro e outro - Retirado de pauta.
0044783-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mauá - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Neyde Conte de Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: PDT Pharma Industria e Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda -EPP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0044896-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Caraguatatuba - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo - Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Interessado: Otomar Pereira Lima e outro - Interessado: Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, RICARDO ANAFE E ÁLVARO PASSOS.
0044923-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Garça - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado - Interessada: Maria Eduarda de Oliveira Idelfonso (Justiça Gratuita) (Menor(es) representado(s)) - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0045442-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Petroni - Suscitante: 31ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Allianz Seguros S/a. - Interessado: Estado de São Paulo e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
0045604-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Tatuí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovias Integradas do Oeste S/A - SP Vias - Interessado: TRR Zanforlin Comércio de Combustíveis Ltda. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ. –
0045922-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Comercial Barcellos Eirelli Epp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - RECONHECERAM A INCOMPETÊNCIA DO C. ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CENTRAL DA FAZENDA PÚBLICA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0046313-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araraquara - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Noilto Moreira de Oliveira - Interessado: Prefeitura Municipal de Araraquara - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0046383-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araçatuba - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Valerio Francisco do Nascimento - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0049430-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Araraquara - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Drogal Farmacêutica Ltda (e outros) - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0246287-23.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0548664-59.2010.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargdo: Maria Sampaio Franco (Espólio) - Embargdo: Jose Coelho Pamplona Junior (Inventariante) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. –
1014454-12.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto - Apelado: Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará - DECRETARAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO. V.U.
2062469-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Fernando Góes Grosso (Promotor de Justiça) - Réu: Josué Eraldo da Silva - Réu: Sérgio Luis Gonçalves - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA, ARTHUR SODRÉ PRADO E ELAINE CRISTINA MONTENEGRO DE PAULA BASTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2064130-04.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Silvana de Cássia Batista Rodrigues da Silva - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2064901-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2087887-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Branca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Branca - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2098715-82.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de Itanhaém - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2101166-80.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito do Município de Osasco - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2101174-57.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Mongaguá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2105058-94.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo Sifuspesp - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2110805-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapevi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapevi - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. VENCIDOS, QUANTO À MODULAÇÃO, OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO), PEREIRA CALÇAS (COM DECLARAÇÃO) E MOACIR PERES
2117582-26.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de Carapicuíba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2121744-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2140143-44.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Prefeito do Município de Mogi Guaçu - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu - Embargdo: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo Interurbano - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2140326-15.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Município de Atibaia - Embargdo: Mm Juiz de Direito da Vara do Trabalho de Atibaia - Interessado: Fábio Barbosa de Moura Junior - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2141109-07.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Hortolândia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2143271-72.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Conselho Brasileiro de Oftalmologia CBO - Embargte: Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc - Embargdo: Prefeito do Município de Campinas - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2144100-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2145828-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Osasco - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U
2147246-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2153543-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Softplan Planejamento e Sistemas Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HENRIQUE NELSON CALANDRA.
2153562-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Softplan Planejamento e Sistemas Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HENRIQUE NELSON CALANDRA.
2162941-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Isabela Ramalho de Souza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, CONVALIDADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E BERETTA DA SILVEIRA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2165258-67.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Mayra Regina Silva e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E BERETTA DA SILVEIRA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2165776-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Sertãozinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2167928-78.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2169387-18.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2170081-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2176142-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: França Carvalho - Autor: Prefeito do Município de Nova Odessa - Réu: Câmara Municipal de Nova Odessa - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS, FERREIRA RODRIGUES, RENATO SARTORELLI E FERRAZ DE ARRUDA JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI E CARLOS BUENO JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. –
2177843-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Pedro Maino e Taveira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - CONCEDERAM A SEGURANÇA, CONVALIDADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E BERETTA DA SILVEIRA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2179031-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piracicaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba - Retirado de pauta. –
2182873-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2186188-43.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Embargte: Prefeito do Município de Suzano - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2188997-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Monte Alto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2189328-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: Daiane Giselle Jesus dos Santos - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2192702-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Sertãozinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2193085-53.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Fernandópolis - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Agravante: Irenice de Oliveira Lopes Prodocimo - Agravado: Prefeitura Municipal de Pedranópolis - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2193461-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2195699-31.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Prefeito do Município de Matão - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Matão - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2196948-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Municipio de Poá - Réu: Presidente da Câmara de Poá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE
2200174-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Rogério Murillo Pereira Cimino (Juiz de Direito) - Impetrado: Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2200801-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2208691-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Dagmar Ferreira Quadros Pott - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2219113-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: R. S. (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2235982-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Antonio Biagio Vespoli - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ
2242953-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Douglas Garcia Bispo dos Santos (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2242964-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Fabrício Machado Silva (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2247311-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Cnda Conselho Nacional de Defesa Ambiental - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Impetrado: Conselheiro Substituto Dr Alexandre Manir Figueredo Sarquia - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2250601-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pirangi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pirangi - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2251336-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: Lucas de Souza Raia e outro - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. V.U.
2260616-93.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2268897-38.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Jacareí - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2268897-38.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Embargdo: Prefeito do Município de Jacareí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
9026924-90.2003.8.26.0000/50009 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Embargte: Municipalidade de São Paulo - Embargdo: Antonio Jose da Costa e outros - Embargdo: Márcio Cincotto Ramalho (Herdeiro de Hélio Alencar Ramalho) e outro - Embargdo: Dinan Dhom Pimentel Satyro (herdeira de Dimas Pimentel) - Embargdo: Denise Dhom Pimentel Roza (herdeira de Dimas Pimentel) - Embargdo: Alessandra Regina Dhom Pimentel de Moraes (herdeira de Dimas Pimentel) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
9033999-44.2007.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pereira Calças - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Carmen Sampaio Amendola - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PEREIRA CALÇAS, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE E JAMES SIANO. COMPARERECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ADEMIR BENEDITO, FRANÇA CARVALHO E CAMPOS PETRONI.
