RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 18.523/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado a pedido dos Desembargadores Xavier de Aquino e Antonio Carlos Malheiros, após voto do Desembargador Pinheiro Franco, por rejeitar a defesa prévia e instaurar processo administrativo disciplinar, e Ferraz de Arruda, no mesmo sentido e com proposta de afastamento do magistrado das funções jurisdicionais até a decisão final do feito. Declarou-se suspeito o Desembargador James Siano.
02. Nº 149.118/2012 e apenso – PROPOSTA de alteração do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, subscrita pelo Exmo. Sr. Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, relativa à representatividade das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado. - Adiado a pedido do Desembargador Ricardo Anafe, após voto dos Desembargadores Pereira Calças, pela aprovação da minuta de Assento Regimental, e Evaristo dos Santos, pela rejeição da minuta.
03. Nº 182.716/2019 (digital) – PROPOSTA DE EDIÇÃO DE ENUNCIADO/SÚMULA apresentada pelo Des. Artur César Beretta da Silveira, referente a conflito de competência de ações de indenização decorrentes de acidente de veículos quando se aponta responsabilidade do Estado por falta do serviço. - Adiado.
04. Nº 97.280/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador Renato Sartorelli.
05. Nº 131.166/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
06. Nº 156.967/2016 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Adiado.
07. Nº 7.483/2018 (digital) – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CARLOS DIAS MOTTA, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, e MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, com assento na 26ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2019. II - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador HENRIQUE HARRIS JÚNIOR, com assento na 14ª Câmara de Direito Público, para a 18ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante. - I e II - Deferiram, v.u.
08. Nº 161.077/2019 (digital) – Edital nº 27/2019 – INDICAÇÃO para provimento de 08 (oito) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, sendo 04 (quatro) vagas destinadas à Seção de Direito Criminal e 04 (quatro) vagas destinadas à Seção de Direito Privado. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 08 (oito) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicou os Doutores MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI, Juiz de Direito Titular II da 15ª Vara Criminal Central; KLAUS MAROUELLI ARROYO, Juiz de Direito Titular II da 23ª Vara Criminal Central, ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital, XISTO ALBARELLI RANGEL NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional V - São Miguel Paulista, JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos, DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, Juíza de Direito Titular II da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE, Juiz de Direito Titular II da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros, RÉGIS RODRIGUES BONVICINO, Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros e, como remanescentes, os Doutores Tania Mara Ahualli, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, e Adilson Paukoski Simoni, Juiz de Direito da Vara do Júri Central da Capital.
09. Nº 280/2005 (digital) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a especialização das competências nas unidades judiciárias da Comarca de Jales. - Aprovaram, v.u.
10. Nº 89/1999 (digital) – I. OFÍCIO do Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando indicação de magistrado para o cargo de Juiz Efetivo – Classe Desembargador daquele Tribunal, em razão do término do seu segundo biênio em 17/12/2019, destacando serem suplentes na referida Classe os Desembargadores PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA (primeiro suplente) e SILMAR FERNANDES (segundo suplente). II. OFÍCIO do Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a recondução do Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR ao cargo de Juiz Efetivo – Classe Desembargador, em razão do término do primeiro biênio de seu mandato em 18/12/2019. - I - Indicaram o Desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, v.u. II -Reconduziram o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, v.u.
11. Nº 925/2004 – OFÍCIO da Doutora VANESSA RIBEIRO MATEUS, Juíza de Direito Titular II da 8ª Vara Cível – Central, solicitando o afastamento das funções jurisdicionais, no período de 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em razão de sua eleição ao cargo de Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, nos termos autorizados pelos art. 73, inciso III, da Lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o acréscimo que lhe foi dado pela Lei Complementar nº 60, de 6 de outubro de 1989. - Deferiram, v.u.
12. Nº 197.244/2013 (digital) – EXPEDIENTE de interesse dos Desembargadores oriundos do Quinto Constitucional – Classe Ministério Público. - Adiado a pedido do Desembargador Álvaro Passos.
13. Nº 186.324/2019 (digital) – REQUERIMENTO do Deputado Estadual CAMPOS MACHADO, solicitando apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2019, que estabelece como requisito indispensável para nomeação ao cargo de Procurador Geral da Justiça do Estado, a sabatina pela Assembleia Legislativa de São Paulo, assim como ocorre no Congresso Nacional. - Retirado de pauta.
14. Nº 88.842/2019 (digital) – SAAB – EXPEDIENTE referente ao Comitê de Obras e Projetos de Edificações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Aprovação do Plano de Obras e Serviços 2019. - Retirado de pauta.
15. Nº 52.660/2013 e outros (digital) – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de janeiro de 2020, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
16. Nº 161.069/2019 (digital) – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância FINAL (Edital nº 24/2019). - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixaram de indicar os Doutores Alexandre Levy Perrucci, Márcia Blanes e Valéria Pinheiro Vieira, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça e do E. Conselho Superior da Magistratura. Deixou de indicar, por remoção, os Doutores Caio Cesar Melluso, Maria de Fatima Guimarães Pimentel de Lima e Sérgio Cedano em decorrência de inscrição em Varas abertas em “PRA”, e os Doutores Maria de Fatima Guimarães Pimentel de Lima, Sérgio Cedano e André Forato Anhê, dado o critério (antiguidade). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ, por remoção, indicou o Doutor JOSÉ CARLOS DE LUCCA, atual Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional VI - Penha de França. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 31ª VARA CRIMINAL CENTRAL, por remoção, indicou a Doutora ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA, atual Juíza de Direito Titular I da 16ª Vara Criminal Central. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 29ª VARA CRIMINAL CENTRAL, por remoção, indicou o Doutor LUÍS GERALDO SANT'ANA LANFREDI, atual Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1ª RAJ, por remoção, indicou o Doutor MARCELLO DO AMARAL PERINO, atual Juiz de Direito Titular II da 42ª Vara Cível Central. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 26ª VARA CRIMINAL CENTRAL, por remoção, indicou a Doutora ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILLAS, atual Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA REGIONAL EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1ª RAJ, por remoção, indicou a Doutora ANDRÉA GALHARDO PALMA, atual Juíza de Direito Titular II da 3ª Vara Cível Central. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DO GUARUJÁ, por remoção, indicou o Doutor RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI, atual Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA, por remoção, indicou o Doutor ADEILSON FERREIRA NEGRI, atual Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, por remoção, indicou o Doutor LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO, atual Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS, por remoção, indicou o Doutor FABIANO DA SILVA MORENO, atual Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Andradina. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA TITULAR II DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA, por antiguidade, indicou a Doutora JULIENE CARVALHO MARTINS, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA, por antiguidade, indicou o Doutor CARLOS EDUARDO ZANINI MACIEL, atual 2° Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Araraquara. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I - SANTANA, por antiguidade, indicou a Doutora MARIA REGINA RIBEIRO JUNQUEIRA DE ANDRADE GASPAR BURJAKIAN, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 27ª VARA CÍVEL CENTRAL, por antiguidade, indicou a Doutora MELISSA BERTOLUCCI, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATATAIS, por antiguidade, indicou o Doutor ALEXANDRE GONZAGA BAPTISTA DOS SANTOS, atual 12° Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ribeirão Preto. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ, por antiguidade, indicou o Doutor FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA, atual Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Leme. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO FORO CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, por antiguidade, indicou a Doutora LETICIA FRAGA BENITEZ, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS, por antiguidade, indicou a Doutora SUZANA PEREIRA DA SILVA, atual Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cubatão. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ, por antiguidade, indicou a Doutora NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI, atual Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIADEMA, por antiguidade, indicou a Doutora MARIA ISABEL REBELLO PINHO DIAS, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA, por antiguidade, indicou o Doutor ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO, atual Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, por antiguidade, indicou o Doutor DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR, atual Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mococa. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, por antiguidade, indicou o Doutor GLARISTON RESENDE, atual Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA, atual 6ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Ribeirão Preto. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora CLÁUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, atual Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora PATRÍCIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO, atual 1ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Bernardo do Campo. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora LUCIANA ANTUNES RIBEIRO CROCOMO, atual Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora LUCIANE CRISTINA SILVA TAVARES, atual Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora PAULA LOPES GOMES, atual Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 32ª VARA CRIMINAL CENTRAL, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora JULIANA GUELFI MACHADO, atual Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I - SANTANA, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor VINCENZO BRUNO FORMICA FILHO, atual Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor SIDNEI VIEIRA DA SILVA, atual Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora KARLA PEREGRINO SOTILO, atual 1ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Itu. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora FLAVIA BEZERRA TONE XAVIER, atual Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor JOÃO MARIO ESTEVAM DA SILVA, atual Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO, atual Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 11ª VARA CÍVEL CENTRAL, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor LUIZ GUSTAVO ESTEVES, atual Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA, atual Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor EDSON NAKAMATU, atual 2° Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Bernardo do Campo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, por merecimento, indicou o Doutor CARLOS AGUSTINHO TAGLIARI, atual Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUZANO, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO, atual Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA, atual Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor PAULO DE ABREU LORENZINO, atual Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, por merecimento, indicou a Doutora LETÍCIA ANTUNES TAVARES, atual Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ, por merecimento, indicou o Doutor LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO, atual 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Bauru. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ASSIS, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, atual Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Lorena. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora ANA LÚCIA GRANZIOL, atual 2ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Piracicaba. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ, por merecimento, indicou a Doutora CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA LOPES, atual Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Penápolis. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI, atual Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapevi. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou o Doutor VÍTOR GAMBASSI PEREIRA, atual Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Hortolândia, e como remanescentes os Doutores Augusto Bruno Mandelli e Wellington Urbano Marinho.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento – OAB/SP n° 26.886 e Elaine Cristina Rangel Do Nascimento – OAB/SP n° 100.305; Igor Sant’Anna Tamasauskas - OAB/SP nº 173.163, Débora Cunha Rodrigues – OAB/SP nº 316.117 e outros; Renato Sciullo Faria – OAB/SP nº 182.602 e Danyelle da Silva Galvão – OAB/SP nº 340.931 e OAB/PR nº 40.508.
17. Nº 161.073/2019 (digital) – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 25/2019). - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente deixou de indicar, por remoção, os Doutores Érica Matos Teixeira Lima, Mariah Calixto Sampaio Marchetti e Natália Cristina Torres Antonio, devido à falta de estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES, por remoção, indicou a Doutora TARSILA MACHADO DE SÁ JUNQUEIRA, atual 2ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Guarulhos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATÃO, por remoção, indicou o Doutor WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR, atual Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por remoção, indicou a Doutora ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA, atual 3ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Santo André. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por remoção, indicou a Doutora LUCIANA MENEZES SCORZA, atual 3ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Presidente Prudente. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por remoção, indicou a Doutora ERIKA FOLHADELLA COSTA, atual 1ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Indaiatuba. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por remoção, indicou o Doutor RODRIGO PEREIRA ANGELIM, atual 1° Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Itapevi. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por remoção, indicou o Doutor LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA, atual 15° Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Guarulhos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA, por remoção na antiguidade, devido à falta de candidatos inscritos, indicou o Doutor WELLINGTON URBANO MARINHO, atual Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRASSOL, por antiguidade, indicou o Doutor ANDRÉ DA FONSECA TAVARES, atual Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de José Bonifácio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por antiguidade, indicou o Doutor VICTOR GARMS GONÇALVES, atual Juiz de Direito da Comarca de Iepê. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS, por antiguidade, indicou o Doutor DIEGO GOULART DE FARIA, atual Juiz de Direito da Comarca de Paulo de Faria. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por antiguidade, indicou a Doutora NATHALIA DE SOUZA GOMES, atual Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itararé. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por antiguidade, indicou a Doutora LÍVIA MARTINS TRINDADE, atual Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lucélia. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por antiguidade, indicou o Doutor FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA, atual Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iguape. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LEME, por merecimento em pagamento de remoção anterior, indicou a Doutora FERNANDA OLIVEIRA SILVA, atual Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cerqueira César. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por merecimento, indicou a Doutora CALILA DE SANTANA RODAMILANS, atual Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bertioga. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por merecimento, indicou o Doutor ANDRÉ RODRIGUES MENK, atual Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Conchas. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por merecimento, indicou o Doutor LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, atual Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO PAULO, por merecimento, indicou a Doutora PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO, atual Juíza de Direito da Comarca da Itaberá. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PERUÍBE, por merecimento, indicou o Doutor JOÃO COSTA RIBEIRO NETO, atual Juiz de Direito da Comarca de Eldorado. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAPÃO BONITO, por merecimento, indicou o Doutor ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, atual Juiz de Direito da Comarca de Rosana. O Conselho Superior da Magistratura deixou de fazer indicação, ante a ausência de candidatos inscritos, para a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IBITINGA.
18. Nº 161.075/2019 (digital) – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância INICIAL (Edital nº 26/2019). - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR, por antiguidade, indicou o Doutor MARCELO STABEL DE CARVALHO HANNOUN, atual 1º Juiz Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RANCHARIA, por merecimento, indicou a Doutora FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN, atual 1ª Juíza Substituta da 6ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, por merecimento, indicou a Doutora MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI, atual 1ª Juíza Substituta da 27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE BORBOREMA, por merecimento, indicou o Doutor RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, atual 2º Juiz Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária - Santo André. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE IPAUSSU, por merecimento, indicou a Doutora RAISA ALCÂNTARA CRUVINEL SCHNEIDER, atual 1ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE PARANAPANEMA, por merecimento, indicou o Doutor GUSTAVO HENRICHS FAVERO, atual 1º Juiz Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, por merecimento, indicou o Doutor GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER, atual 3º Juiz Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA , por merecimento, indicou o Doutor VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA, atual 3º Juiz Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré. O Conselho Superior da Magistratura deixou de fazer indicações, ante a ausência de candidatos inscritos, para as COMARCAS DE TAQUARITUBA, VIRADOURO e APIAÍ, bem como para a 1ª VARA DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO.
19. Nº 68.777/2018 (apenso do proc. 132.273/2010) – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI, no sentido de ampliar a competência das 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. - Rejeitaram, nos termos da manifestação da E. Presidência, v.u.
