RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 18.523/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador Luis Soares de Mello, após votos dos Desembargadores Pinheiro Franco e Ferraz de Arruda pela rejeição da defesa prévia e abertura de processo administrativo disciplinar, retirada a proposta de afastamento formulada pelo último.
02. Nº 46.660/2018 e apensos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – Adiado para a próxima sessão.
03. Nº 149.118/2012 e apenso – PROPOSTA de alteração do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, subscrita pelo Exmo. Sr. Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, relativa à representatividade das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado. – Rejeitaram, v.u.
04. Nº 182.716/2019 (digital) – PROPOSTA DE EDIÇÃO DE ENUNCIADO/SÚMULA apresentada pelo Desembargador Artur César Beretta da Silveira, referente a conflito de competência de ações de indenização decorrentes de acidente de veículos quando se aponta responsabilidade do Estado por falta do serviço. – I - Por maioria de votos, aprovaram a edição de súmula. II - Por votação unânime, aprovaram a redação da súmula e a alteração da Resolução nº 623/2013, nos termos do voto do E. Desembargador Ricardo Anafe.
05. Nº 197.244/2013 (digital) – EXPEDIENTE de interesse dos Desembargadores oriundos do Quinto Constitucional – Classe Ministério Público. – Adiado.
06. Nº 6.008/2019 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento ao recurso, v.u.
07. Nº 187.854/2019 (digital) – OPÇÕES dos Desembargadores ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desembargadora Maria Isabel Caponero Cogan, GILSON DELGADO MIRANDA pela 14ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Achile Mario Alesina Junior, e JUSCELINO BATISTA pela 2ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha. – Deferiram, v.u.
08. Nº 6.178/2020 (digital) – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores RENATO DE SALLES ABREU FILHO, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, e JUSCELINO BATISTA, com assento na 2ª Câmara de Direito Privado. – Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0018179-21.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Município de Ribeirão Preto - Embargdo: Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto Guatapará e Pradópolis - Interessado: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Ctb - Interessado: Federação Sindicatos Servidores Funcionários Públicos Câmaras Vereadores Fundações Autarquias Prefeituras Est São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Ribeirão Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
0021435-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Bruna de Carvalho Madeira - Interessado: Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS ACOLHENDO A ARGUIÇÃO, E DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES REJEITANDO A ARGUIÇÃO. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E FERRAZ DE ARRUDA.
0034299-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Edilson José Gomes Pires Junior - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0038612-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionaria Rota das Bandeiras S/A - Interessado: Johnny Clayton dos Santos Lima - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0038956-27.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Pedro - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Santa Maria da Serra e outros - Interessado: Luiz Antonio Teixeira - Interessado: Angélica Paulino dos Santos e outro - Interessado: Carlos Magno Della Coletta - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E BERETTA DA SILVEIRA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES
0040171-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araras - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária de Rodovias do Interior Paulista SA - INTERVIAS - Interessado: Allianz Seguros S/A - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0040214-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Patrícia Alves Toco - Interessado: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0040577-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Flávio Barbosa da Cunha (Justiça Gratuita) - Interessado: Autovias S/A - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0041025-32.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Vargem Grande Paulista - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 9 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: R. de A. A. (Menor) - Interessado: M. de V. G. P. - Interessado: H. T. e T. LTDA - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0041086-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araraquara - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Eliseu José Salomão (Justiça Gratuita) - Interessado: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Interessado: Leandro Martins Corrêa - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0041357-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Junqueirópolis - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Junqueirópolis - Interessado: Jair Venancio da Silva (Justiça Gratuita) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0041742-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Rio Claro - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovia das Colinas S.a. - Interessado: Mapatur Transportes e Turismo Ltda Epp - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0042137-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itararé - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Odete Vetrone Milani - Interessado: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0042371-18.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Rio Claro - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Andre Luiz Lima (Justiça Gratuita) - Interessado: Rodovias das Colinas S/A - Interessado: Soluciona Conservação Rodoviaria Ltda - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0042482-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Nova Granada - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A - concebra - Interessado: Alexandre Cosme Lazaro (Justiça Gratuita) e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0042503-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Distribuidora de Frios e Laticínios Castelo da Beira Ltda - Interessado: Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Interessado: Corrie Zeilah Killingsworth - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0042616-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Tietê - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovia das Colinas S.a. - Interessada: Gracilene Maria Teixeira de Melo (Justiça Gratuita) e outro - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0042804-22.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Bauru - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Interessado: Steco Incorporações Ltda. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0043411-35.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Avaré - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Avaré - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0043653-91.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Auto Escola Aquarius Rio Preto Ltda Me - Interessado: Mapfre Seguros Gerais S A - Interessado: Enelito Alves Barbosa (E outros(as)) - Interessado: Município de São José do Rio Preto - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E FERRAZ DE ARRUDA
0043883-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jonatas Silva Santos e outros - Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Interessado: C.C.R. S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0043913-71.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Presidente Prudente - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Sirlei Francisca da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Interessado: Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0044790-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 9ª Camara de Direto Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovias Integradas do Oeste S/A - SP Vias - Interessado: Tokio Marine Seguradora S/A - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
0044923-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Garça - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado - Interessada: Maria Eduarda de Oliveira Idelfonso (Justiça Gratuita) (Menor(es) representado(s)) - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0045069-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Interessado: Escoltas de Cargas Global Ltda Me - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0045442-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Petroni - Suscitante: 31ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Allianz Seguros S/a. - Interessado: Estado de São Paulo e outro - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0045540-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda e outro - Reclamado: 1ª Turma do Colégio Recursal de Sorocaba - Interessado: Jair Antônio Buganza e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JACOB VALENTE.
0045592-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Itararé - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Alessandro Cadena de Lara (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de Itararé - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0045604-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Tatuí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovias Integradas do Oeste S/A - SP Vias - Interessado: TRR Zanforlin Comércio de Combustíveis Ltda. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0045630-21.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Viradouro - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Viradoura - Interessado: Município de Terra Roxa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES.LUIS SOARES DE MELLO.
0045636-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Interessada: Fabiana Moreira Gaviolli - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0045643-20.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 5ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal da Capital - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Daniel Francisco da Silva Filho - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0045769-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José dos Campos - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Interessado: Kimafer Comérico de Produtos Siderúrgicos Ltda. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0046364-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Tambaú - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Renovias Concessionaria S/A - Interessado: Diogo Massaru Fukugauti - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0046383-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araçatuba - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Valerio Francisco do Nascimento - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0046589-89.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Taquaritinga - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Viação Transmársico Ltda - Interessado: Geovane José Bigolotti (E outros(as)) - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES
0046741-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Carlos - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Carlos - Interessado: Mega Feirão do Bras Eireli - ACOLHERAM EM PARTE O INCIDENTE. V.U
0049127-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Piedade - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: José Otávio Xavier de Oliveira - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0049258-18.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 3º Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Daerp - Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (ativo - Interessada: Carmen Silvia Rodrigues da Cunha - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0049968-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Presidente Prudente - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 2º Câmara de Direito Públcio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Iago Kalebe da Cruz Ferreira - Interessado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente (ativo) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0050398-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Bauru - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Edwiges Abrahão Razuk - Interessado: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0050459-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarujá - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Thiago Vieira de Araujo e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarujá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0050508-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Miguelópolis - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 6ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo - Interessado: Fausi Miguel - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0050735-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Colina - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: A Daher & Cia Ltda - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO
0051017-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Taubaté - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Interessada: Isabel Cristina da Silva Santos de Moraes - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0051795-84.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Taboão da Serra - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Taboão da Serra - Interessado: Allan Rosa da Silva (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2000523-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo Sindaf - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES, DEFERINDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR E DECLARANDO SUSPENSO O PROCESSO, COM DETERMINAÇÃO. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
2001476-78.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO ESTADUAL - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES, INDEFERINDO A MEDIDA LIMINAR E DECLARANDO SUSPENSO O PROCESSO, COM DETERMINAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2005995-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo Fasp - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
2009957-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo Sindguardas - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES, INDEFERINDO A MEDIDA LIMINAR E DECLARANDO SUSPENSO O PROCESSO, COM DETERMINAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2012877-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo Fasp - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2012893-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo Fasp - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2015621-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo Fasp - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2015633-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PROFISSIONAIS DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FASP - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2015785-07.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo Aprofem - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES, DEFERINDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR E DECLARANDO SUSPENSO O PROCESSO, COM DETERMINAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2034648-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Municipio de Sao Paulo-sinesp - Réu: Prefeitura Municipal de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES, INDEFERINDO A MEDIDA LIMINAR E DECLARANDO SUSPENSO O PROCESSO, COM DETERMINAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2046892-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Mauro Paupitz - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. –
2087795-49.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Reclamado: 4ª Turma Cível do Colégio Recursal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JACOB VALENTE.
2091498-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Sindilex - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DO ADV. DR. JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA E DA PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, O PROCESSO FOI ADIADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 12/02/2020.
2096298-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Jacob Valente - Reclamante: Ffe Construções Incorporações e Participações Ltda. e outro - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Gabriela Augusta Bento - Retirado de pauta.
2103423-78.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Luciana Cristina da Silva - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2111853-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de José Bonifácio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - Retirado de pauta. –
2113814-92.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo Sindaf - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E A PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2113936-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo Sindaf - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DO ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E DA PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, O PROCESSO FOI ADIADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 12/02/2020.
2113957-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo Sindaf - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DO ADV. DR. CLAUDIO RENATO DO CANTO FARÁG E DA PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, O PROCESSO FOI ADIADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 12/02/2020
2116656-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Birigui - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Birigui - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2121905-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Palmital - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Palmital - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2146628-60.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Cláudia Malinverni - Embargdo: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U
2151322-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais Abrelpe - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MARCIO BARTOLI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO AFASTANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2173094-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Municipio de Santa Ernestina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Ernestina - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2176625-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2178038-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JAMES SIANO.
2178209-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Águas de São Pedro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas de São Pedro - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JAMES SIANO.
2178903-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Lorena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lorena - Retirado de pauta
2180598-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Areias - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Areias - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2182699-61.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaú - Réu: Prefeito do Município de Jaú - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM INTERPRETAÇÃO CONFORME E MODULAÇÃO DE EFEITOS. V.U.
2183828-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ARONE DE NARDI MACIEJEZACK
2184152-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Osasco - Relator: Des.: Moacir Peres - Requerente: Karla Lacotissi Ziroldo - Requerido: Roberto Fernandez - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇAO ORAL E NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2186121-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2187156-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E FERRAZ DE ARRUDA.
2187170-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tuiuti - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tuiuti - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2188461-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - AFASTARAM A PRELIMINAR E DETERMINARAM O RETORNO DOS AUTOS AO EXMO. SR. DES. RELATOR PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. V.U
2188973-41.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bebedouro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2189061-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2190224-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Ubirajara - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Ubirajara - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2191408-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Itápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2192301-76.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Sindicato dos Trabalhadores da Unesp - Sintunesp - Embargdo: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO
2193499-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2194028-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Representante: Renato Carlos Satuchengo - Representada: Ana Carolina Fuliaro Bittncourt (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. –
2196283-98.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Alexandre Marcos Storti Filho - Embargdo: FFE Construções Incorporações e Participações Ltda. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JACOB VALENTE.
2196587-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo - INTERURBANO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2196948-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Municipio de Poá - Réu: Presidente da Câmara de Poá - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2196975-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Pires - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2198737-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2200174-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Rogério Murillo Pereira Cimino (Juiz de Direito) - Impetrado: Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, § 5º, DA LEI Nº 12016/2009, COMBINADO COM O ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2205857-48.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Rancharia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rancharia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2206811-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Louveira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2209388-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Manduri - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Manduri - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2209422-20.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Areias - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Areias - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2209942-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2212367-77.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U. –
2214249-74.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: Prefeito do Município de Praia Grande - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2214249-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Praia Grande - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2217280-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Mogi Guaçu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2217583-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taquaritinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) (Fls: 93) - Advogado: João Pedro Cucolicchio Rosa (OAB: 358146/SP) (Fls: 86)
2219744-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. V.U.
2219946-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itanhaém - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2223181-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Eva Rosa (E outros(as)) e outros - Interessado: Maria Mota - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, EVARISTO DOS SANTOS E ADEMIR BENEDITO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS. –
2224980-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Serrana - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Reclamante: Prefeitura Municipal de Serrana - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Helena Ribeiro dos Santos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JACOB VALENTE.
2235624-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São João da Boa Vista - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Representante: H. C. P. B. F. - Representado: N. de B. O. F. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2236136-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeita do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2247830-80.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Agravado: Prefeito do Município de Valinhos - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2256621-38.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Centro do Professorado Paulista - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. –
2260170-56.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Monica Cristina Seixas Bonfim - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U
2262261-56.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: 99 Tecnologia LTDA - Embargdo: Prefeito do Município de Cotia - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - Interessado: UBER do Brasil Tecnologia LTDA - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO
2264824-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: F. R. da S. - Impetrado: P. da S. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: N. M. C. - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO E EVARISTO DOS SANTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS.
2266509-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Silvia Aparecida da Silva - Impetrado: Mm Juiz de Direito Assessor da Presidência Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FIRMARAM A INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, DENTRE A 1ª E A 13ª. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. –
2268401-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Felipe Bertolotti Rocha Cocre e outros - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM EM RELAÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E, NO MAIS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2271530-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Guarulhos - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Marcos de Jesus Santos - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2276315-27.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DO ADV. DR. JOSÉ LUIZ LEVY E DA PROC. DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, O PROCESSO FOI ADIADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 12/02/2020
2277673-90.2019.8.26.0000 (3188/2009) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: André Luiz Sampaio Pastore - Reclamado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Serviço de Assistência A Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
2280696-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Nelson de Barros O Reilly Filho (Promotor de Justiça) - Interessada: Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, GERALDO WOHLERS, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, ADEMIR BENEDITO E FRANÇA CARVALHO.
