RESULTADO SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 52.415/2020 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor JEAN THIAGO VILBERT PEREIRA, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo, referente à participação no curso de mestrado na Universidade de Wisconsin (EUA). - I - Por maioria de votos, conheceram do pedido. Vencidos os Desembargadores Moacir Peres, James Siano, Cláudio Godoy e Torres de Carvalho, que votaram pela conversão do julgamento em diligência. II - Indeferiram o pedido de afastamento, nos termos da proposta do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. III - Por maioria de votos, indeferiram o pedido alternativo de teletrabalho, nos termos da proposta do E. Conselho Superior da Magistratura. Vencido o Desembargador Soares Levada, que votou pelo deferimento do pedido alternativo e declarará voto.
02. Nº 95/2004 – OFÍCIO do Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06/08/2020, da suspensão da Resolução nº 457/08, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança. – Deferiram, v.u.
03. Nº 123.488/2014 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, requisitando o Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara da Fazenda Pública – Central, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2020, com prejuízo de sua vara. – Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0009157-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Persio Correa de Moura Junior - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. –
0010723-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - Lins - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Excipiente: Jbs S A - Excepto: Carlos Henrique Abrão (Desembargador) - Interessado: José Donizete Gil - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. V.U.
0012816-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José dos Campos - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 27ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público - Interessado: Estado de São Paulo e outro - Interessado: Fábio Aparecido Pereda Lopes - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0013191-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Taubaté - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: CHURRASCARIA GAÚCHA BOM BOI LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Prefeito do Município de Taubaté - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0013430-24.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABRAVA - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
0015549-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Péricles Piza - Reclamante: Wildson Matheus Lucchesi e outro - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais - Interessado: Magnum Comercial e Construtora Ltda e outro - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
0015953-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mirassol - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado - Interessado: TRANSLUIZA TRANSPORTES LTDA ME - Interessado: OMNI S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
0018681-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: LUIS FERNANDO DE SOUZA e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
0019122-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Tatuí - Relator: Des.: Claudio Godoy - Suscitante: 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Suscitado: 4º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Rodovias Integradas do Oeste S/A - Sp Vias - Interessado: Osmar de Moraes Rosa - Interessado: Valter Aparecido Moraes Rosa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0041290-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campinas - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S A Sanasa - Interessado: Arly de Lara Romêo - Interessado: Jonas Donizette Ferreira - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS OS VOTOS DA RELATORA E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E JACOB VALENTE ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0051444-14.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 2º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33 º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nelson Vicente Junior (Justiça Gratuita) - Interessado: Concessionária SPMAR S/A (Ativo) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0052866-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Jundiaí - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária Auto Raposo Tavares S.A - Cart - Interessado: Prodelog Transportes Ltda. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
2000236-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: T. N. - Impetrado: C. G. da P. M. do E. de S. P. - Impetrado: G. do E. de S. P. - Interessado: F. P. do E. de S. P. - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E, NO MÉRITO, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO), RICARDO ANAFE, MOACIR PERES, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, FERRAZ DE ARRUDA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, SOARES LEVADA E MOREIRA VIEGAS.
2002392-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
2002708-91.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Marcelo Ramos - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2002720-08.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Carlos Alexandre dos Santos - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2003714-36.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Talles Izeppe - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2003736-94.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Josefa Isabel de Almeida - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2004216-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. GALILEU MARINHO DAS CHAGAS.
2005351-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Retirado de pauta.
2008438-83.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Antônio Carlos Aparecido Girotto, - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2011942-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de Tietê - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - Retirado de pauta.
2014275-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Canaã Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO, FERREIRA RODRIGUES E LUIS SOARES DE MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO.
2016551-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autora: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2017737-84.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda - Agravado: Fernando Henrique Sepero - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2020327-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Aasptjsp Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, JOÃO CARLOS SALETTI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO AÇÃO IMPROCEDENTE.
2020603-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Sérgio Antônio Marques dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - RECONHECERAM A DECADÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. WILLIAM CLÁUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.
2020986-43.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Andréia Rodrigues da Silva - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2020999-42.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Eduardo Ávila dos Santos - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2021018-48.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Daniel da Costa Machado - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2021048-83.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Denilson Luiz Vieira Ribeiro - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2021065-22.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Paulo Ricardo da Silva - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2028509-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Taboão da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2033661-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2033727-18.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Auriflama - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Maria José Oliva Alvarenga - Embargdo: Municipio de Auriflama - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECEBENDO-OS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. V.U.
2045484-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: Município de Ribeirão Preto - Reclamada: Desembargador Relator da 12ª Câmara Direto Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Geraldo Eliezer da Silva - Interessado: Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto Ipm - JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2054679-18.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Caraguatatuba - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de São Pedro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2054679-18.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Caraguatatuba - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de São Pedro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2059024-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: FORTE CRÉDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - Réu: FABRICIO STENDARD (Juiz de Direito) - Interessado: Beatriz Najibe Zak Zak Neitzert Confecções -ME - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2066195-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: SANTIL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2066781-72.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo - Interessado: MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO AGES SP - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2066781-72.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO AGES SP - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: SINDICATO DIS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2067166-20.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Prefeitura Municipal de Mirandópolis - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2067166-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Prefeitura Municipal de Mirandópolis - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA.
2067932-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Get Money Corretora de Cambio S/A - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2069924-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Cbaf Comércio de Alimentos Ltda - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2070296-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: LK CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BERETTA DA SILVEIRA (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY (COM DECLARAÇÃO), MOREIRA VIEGAS E LUIZ ANTONIO DE GODOY. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E JOÃO CARLOS SALETTI.
2072554-35.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Alessander Cavalaro Molina - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2073396-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: BIFE DE TIRA CHURRASCARIA EIRELI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito Municipal da Estância Turística de Itu - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO (COM DECLARAÇÃO), ANTONIO CARLOS MALHEIROS, PÉRICLES PIZA, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS E LUIZ ANTONIO DE GODOY. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E JOÃO CARLOS SALETTI.
2078414-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Fernanda Maria Schincariol - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: TIM S.A. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2085752-08.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: TÊNIS CLUBE DE MOGI DAS CRUZES - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2088084-45.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2089231-43.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: José Mario Toniato - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2092363-74.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Atr Veículos Ltda. e outros - Embargdo: Procuradoria Geral do Estado - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2092363-74.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: ONTAKE VEICULOS LTDA e outros - Embargdo: Procuradoria Geral do Estado - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2092801-03.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: RESTAURANTE KM 72 I LTDA - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPEVA - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. JAMES SIANO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CLÁUDIO GODOY (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, MOREIRA VIEGAS E LUIZ ANTONIO DE GODOY. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E JOÃO CARLOS SALETTI.
2095611-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Javep Veículos, Peças e Serviços Ltda e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA, APÓS O VOTO DO RELATOR INDEFERINDO A INICIAL E DENEGANDO A SEGURANÇA.
2098427-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Alexsander de Oliveira Lima - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A ORDEM. V.U. –
2104058-25.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: M T L ZANFORLIN & CIA LTDA EPP - Interessado: PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2111785-35.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: COSTODIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2120398-44.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: A Quinta do Marquês Anhanguera Restaurante e Lanches Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. JAMES SIANO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ALEX ZILENOVSKI (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, FERRAZ ARRUDA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (COM DECLARAÇÃO), CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS (COM DECLARAÇÃO) E LUIZ ANTONIO DE GODOY.
2124681-13.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: MP INFANTIL COMÉRIO DE ROUPAS EIRELI - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS E LUIZ ANTONIO DE GODOY.
2133558-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araraquara - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “vovó Mocinha”, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota - Araraquara) - Suscitado: CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Suscitado: 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Raul Alves Camilo - Interessado: Maternidade Gota de Leite Araraquara - Fundação Municipal Irene Siqueira Alves - Vovó Mocinha - (fungota) - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. V.U.
2134965-80.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Rancho Mineiro Restaurante Ltda EPP - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), PÉRICLES PIZA, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA DE VIEGAS E LUIZ ANTONIO DE GODOY. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. SOARES LEVADA E JOÃO CARLOS SALETTI.
2137824-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Data - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Requerente: Absb - Associação Brasileira dos Salões de Beleza - Requerido: Governador do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. CRISTIANE FERNANDES SABA DE MORAES.
2140275-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: PRISCILA MELO ISHIKAWA ZANI - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2142618-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Reclamante: THIAGO DA SILVA FERREIRA - Reclamado: 5ª TURMA FAZENDA PÚBLICA DO COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2176847-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Lucas antônio Dias de Paula - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2211768-41.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2238461-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Rosana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rosana - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2240726-37.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Paulínia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - Interessado: Instituto de Previdencia Municipal de Paulínia – Pauliprev - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia - Interessado: Associação dos Servidoes Municipais de Paulínia - Retirado de pauta.
2244125-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Iguape - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO). FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2257859-92.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Prefeito do Município de Carapicuíba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2261761-53.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Mrv Engenharia e Participações S/A - Agravado: Fernanda Aparecida Martins - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2263245-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Macedônia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Macedônia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2264187-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Barreiro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreiro - Interessado: Procuradoria Geal do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO
2274415-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Lins - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Reclamante: Município de Lins - Reclamado: Desembargador Relator da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Mariza Locci Rodrigues Bana Nascimento e outro - Interessado: Edgard de Souza (Prefeito) - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2277406-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Planalto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Planalto - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO).
2280773-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Tietê - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2280914-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR.
2283579-61.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Reinaldo Fabrizio Barbosa Campana - Agravado: Carlos Nunes Neto (Desembargador) - Interessado: Alexandre Dantas Fronzaglia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI. –
2287236-11.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Suely Fernandes Evangelista - Embargdo: Exma. Sra. Desembargadora da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Sampedro Sociedade dos Amigos da Reserva Ambiental do Sitio Sao Pedro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2287392-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Dracena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dracena - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2289352-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Barrinha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barrinha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. –
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BARTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO DE GODOY. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E BERETTA DA SILVEIRA.
