RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO
01. Nº 71.181/2020 (antigo nº 01/2020) – EXPEDIENTE de interesse da Doutora SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME, Juíza de Direito. - I – Deliberaram pela concessão de aposentadoria por invalidez, v.u.; II – Por maioria de votos, deliberaram pela concessão de proventos proporcionais, vencido o Desembargador Antonio Carlos Malheiros, que votou pela concessão de proventos integrais e declarará voto.
02. Nº 48.981/2020 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento ao recurso, v.u.
03. Nº 59.846/2020 – OPÇÃO do Desembargador ALOISIO SERGIO REZENDE SILVEIRA pela 2ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Renato de Salles Abreu Filho. – Deferiram, v.u.
04. Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de setembro de 2020, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Deferiram, v.u.
05. Nº 123.488/2014 - I. OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, solicitando a liberação dos Desembargadores MARCELO MARTINS BERTHE e CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, sem prejuízo da jurisdição, a partir de 11 de setembro de 2020 e do Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, com prejuízo de sua vara, a partir 28 de agosto de 2020, para prestarem serviços junto à Corregedoria Nacional de Justiça. II. OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, solicitando a liberação do Doutor DANIEL CARNIO COSTA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, por um ano, a partir de 28 de agosto de 2020, com prejuízo de sua Vara. – I) Retirado de pauta. II) Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0002189-53.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araraquara - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Jsutiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. VENCIDO O EXMO. SR. DES. GERALDO WOHLERS (COM DECLARAÇÃO). IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0008075-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Bragança Paulista - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Walter Cabral do Oliveira (Valter Cabral do Oliveira) - Interessado: Ana Lidia Piniano de Oliveira - Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0012673-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Jundiaí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Jundiaí (E outros(as)) - Interessado: Leandro Palmarini - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0018265-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itu - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Compania Ituana de Saneamento - Cis - Interessado: Condomínio Ilha Di Páscoa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0019210-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Interessado: Comercial Frango Assado Ltda. - Interessado: Fabio Mancilha e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0019849-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Jaú - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 10ª Camara de Direito Privado - Interessado: Banco Bonsucesso S.A. - Interessada: Katia Cristina Reale e outros - Interessado: Prefeitura Municipal de Mineiros do Tiete - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
0020573-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Cafelândia - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luis Otavio Conceição de Carvalho - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0021139-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Pinhalzinho - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Estado de São Paulo - Interessada: João Artur Tamani e outro - Interessado: Andre Avelino Coelho - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0021571-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Interessado: Ilton Xavier Fernandes - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DÉCIO NOTARANGELI.
0021771-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarulhos - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitada: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mf Comércio de Artigos Esportivos Eireli - Interessado: Rg Comércio de Artigos Esportivos Eireli - Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S A Gru Airport - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0022113-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Semae - Serviço Municipal de Águas e Esgoto - Interessada: Edinalva de Jesus Ceriaco - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0023139-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Lençóis Paulista - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público - Interessado: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb - Interessado: Ueslei Alexandre Andrade (Justiça Gratuita) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0023652-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Andradina - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Suscitado: 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Irma dos Santos Teixeira e outros - Interessado: Transppass Transporte de Passgeiros Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0041290-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campinas - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S A Sanasa - Interessado: Arly de Lara Romêo - Interessado: Jonas Donizette Ferreira - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS OS VOTOS DA RELATORA E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E JACOB VALENTE ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0045922-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Comercial Barcellos Eirelli Epp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2000797-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Auriflama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Auriflama - Interessado: Pprocuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2002425-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio das Pedras - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2002639-59.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Salmourão - Interessado: Prefeito do Município de Salmourão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2003268-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Lorena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lorena - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2004640-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - INFEFERIRAM O PEDIDO DE ADIAMENTO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E RESSALVA. V.U.
2009136-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Prefeito do Município de Tanabi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tanabi - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2014266-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo - Réu: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - AFASTARAM AS PREJUDICIAIS E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2025651-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guararema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guararema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2028979-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabreuva e Pirapora do Bom Jesus - Réu: Prefeito Municipal de Cabreuva - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Cabreúva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2034787-60.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra - Réu: Prefeito Municipal de Taboão da Serra - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ELCIO TRUJILLO (COM DECLARAÇÃO), FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), PINHEIRO FRANCO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, EVARISTO DOS SANTOS, FERRAZ DE ARRUDA, CRISTINA ZUCCHI, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE E ADEMIR BENEDITO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2037808-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Antonio Carlos de Campos Machado (Deputado Estadual) - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2038454-20.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Embu das Artes - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Cerimonial da Paz Ltda - Agravado: João Caetano da Paixão - Agravado: Francisco Nascimento de Brito - Agravado: Laercio Ferreira da Cruz - Agravado: Município de Embu das Artes - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2039023-21.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: Prefeito do Município de Franca - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Franca - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2045828-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2046892-69.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Embargte: Mauro Paupitz - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2058614-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública da União - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, COSTABILE E SOLIMENE E LUIS SOARES DE MELLO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY.
2059133-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Tércio Silva dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JAMES SIANO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. CARLOS BUENO, RICARDO ANAFE, FERRAZ DE ARRUDA E DÉCIO NOTARANGELI REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A SEGURANÇA; E DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A SEGURANÇA, EM MENOR EXTENSÃO.
2059325-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Jefferson Rodrigues Spósito - Impetrado: Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERRAZ DE ARRUDA, CARLOS BUENO E EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2061757-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJOBI - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2062170-76.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: ALANA BOSCHETTI BERNARDO - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. –
2065069-47.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Marcia Faraum dos Santos - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2065187-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: ROGERIO FRANCISCO DOS REIS - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2065266-02.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Estado de São Paulo - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA EPP - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICÉM - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E FERRAZ DE ARRUDA.
2066187-92.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capivari - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Agência Terra dos Poetas Ltda Epp - Embargdo: Município de Capivari - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO E EVARISTO DOS SANTOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2069336-62.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
2069336-62.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: MM JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
2070046-82.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: CB SANTO ANDRÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JAMES SIANO.
2070098-78.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: CHURRASCARIA E ARMAZEM CONFIANTE - ME - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2070778-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - Sindpesp - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2071194-31.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2078085-68.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: NIVEA SOARES IZUMI - Embargdo: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. –
2083966-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Fernandópolis - Relator: Des.: Moreira Viegas - Reclamante: Silvana Peres Beluci Freitas - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2087036-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: LIDIA AKEMI MORI - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2089062-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: DOUBLE F. ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS LTDA.-EPP - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2089787-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: GLAUCIA HELENA DE ANDRADE MACEDO FALCOSKI - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretario de Governo do Estado de Sao Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Daiane Alves da Silva - Interessado: Jéssica Adorno Costa da Silva - Interessado: Paula Salezzi Fiorani - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ADMITINDO OS LITISCONSORTES ATIVOS E CONCEDENDO A SEGURANÇA; DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE REJEITANDO OS LITISCONSORTES ATIVOS E DENEGANDO A SEGURANÇA; E DO EXMO. SR. DES. RENATO SARTORELLI ADMITINDO OS LITISCONSORTES ATIVOS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. THIEGO LEITE CRUZ.
2090888-83.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Havan Lojas de Departamento Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2091074-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, COSTABILE E SOLIMENE E LUIS SOARES DE MELLO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY.
2091904-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Valec Motors Ltda e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A CARÊNCIA E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOREIRA VIEGAS (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI E CLÁUDIO GODOY.
2094285-53.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Agravante: Buono Veiculos Comercio de Pecas Ltda - Guaratinguetá e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.
2096062-73.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: RESTAURANTE PRATO CHEIO LTDA - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA (COM DECLARAÇÃO), ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2098870-51.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Agravante: SUKAO, ARARAS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO E DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A LIMINAR. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA (COM DECLARAÇÃO), ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2099482-86.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: GRAMADO GRILL RAPOSO CHURRASCARIA EIRELI - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. –
2100835-64.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Restaurante Dom Pedro Ltda Me - Interessado: MUNICÍPIO DE VALINHOS - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AFASTARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA (COM DECLARAÇÃO), ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS.
2102402-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Reclamante: Fernando Nunes Faggioni - Reclamante: Adriana Barbosa Lourenço Faggioni - Reclamado: 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Interessado: Sinco Construtora Ltda. - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2107149-26.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Estado de São Paulo - Interessado: PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL - Agravado: CHURRASCARIA E LANCHONETE 446 LTDA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES, FERRAZ DE ARRUDA E EVARISTO DOS SANTOS.
2107149-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: CHURRASCARIA E LANCHONETE 446 LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES, FERRAZ DE ARRUDA E EVARISTO DOS SANTOS.
2111490-95.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: Renato Villela Vilhena – Eirelli – ME - Agravado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. JAMES SIANO E MOACIR PERES.
2112245-22.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: DR. COSTELA RESTAURANTES LTDA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E FERRAZ DE ARRUDA.
2114760-98.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Sindicato das Industrias de Explosivos No Estado de Minas Gerais - Sindieng - Interessado: Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2119208-46.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Parada do Imperador LTDA ME - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA (COM DECLARAÇÃO), ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2126380-39.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: GRAMADO GRILL CHURRASCARIA LTDA - Interessado: PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E FERRAZ DE ARRUDA.
2129462-78.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Fazendinha Fest Country Bar Rural Ltda ME - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2132834-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Afonso Eleuterio - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DES. CRISTINA ZUCCHI.
2134965-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Rancho Mineiro Restaurante Ltda EPP - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. JAMES SIANO E EVARISTO DOS SANTOS.
2138565-12.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: Monteiro Romanini Ltda ME - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2145719-91.2014.8.26.0000/50017 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: F. F. N. dos S. dos M. P. E. - Agravado: C. C. dos S. P. do B. - Agravado: P. G. de J. do E. de S. P. - Agravado: S. S. dos S. do M. P. do E. de S. P. - Interessado: F. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2147380-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Rio Claro - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Reclamante: Andrei Gustavo Forti Quessada - Reclamado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2148820-29.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Mais Shopping Fundo de Investimento Imobiliário - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2149343-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Paloma Contesini - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO E EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2153846-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Carapicuíba - Relator: Des.: James Siano - Reclamante: BRUNO CESAR SILVA DE CARVALHO - Reclamado: 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Osasco - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2162363-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Barueri - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Reclamante: Daniel Fairen Ferre Filho - Reclamado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Regina Célia Gonçalves Fairen Ferré - Interessada: Luiza Maria Ayres de Lima - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2164363-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Reclamante: Sergio Ribeiro Cavalcante - Reclamado: FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ (Juiz de Direito) - Reclamado: ANDRADE SAMPAIO (Desembargador) - Reclamado: FERNANDO TORRES GARCIA (Desembargador) - Reclamado: GUILHERME G STRENGER (Desembargador) - Reclamado: MIGUEL FERRARI JUNIOR (Juiz de Direito) - Reclamado: DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2169655-72.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Embargte: Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas No Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito Municipal de Limeira - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Limeira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2176529-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Reclamante: APARECIDA ZULEICA DA SILVA - Reclamado: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2180164-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Representado: MAURO BRAGATO (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2180166-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Representante: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Representado: ERNANI DESCO FILHO (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2183641-93.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Embargte: Prefeito do Município de Santo Anastácio - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santo Anastácio - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2188461-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2211725-07.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Fernando Lopes Mazzer - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2217759-95.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Prefeito do Município de Itapira - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itapira - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR ERRO MATERIAL. V.U.
2222657-54.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Embargdo: Prefeito do Município de Guarujá - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2241272-92.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Prefeito do Município de Águas de Santa Bárbara - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2256828-37.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Paulínia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia - Interessado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (PAULIPREV) - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, AÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA.
2272666-20.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito do Município de Panorama - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Panorama - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2276262-12.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON - Embargdo: Prefeito do Município de Mauá - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2279373-04.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: P. R. G. F. - Embargdo: C. G. da J. do T. de J. do E. de S. P. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2280939-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2280958-91.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Agravado: Prefeito do Município de Valinhos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2281543-46.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: AUTCOBS - Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Interessado: Prefeito do Município de Cubatão - Embargdo: Fetpesp - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo - Interessado: Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Coopertans União - Retirado de pauta.
2281543-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Fetpesp - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Interessado: AUTCOBS - Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista - Interessado: Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Coopertans União - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2286787-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Réu: Prefeito do Município de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2289338-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Partido Socialismo e Liberdade - Psol - Diretório Estadual - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Réu: Prefeito do Município de Rio Claro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BARTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, ADEMIR BENEDITO E DÉCIO NOTARANGELI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES BERETTA DA SILVEIRA, GERALDO WOHLERS E ELCIO TRUJILLO.
